Resultados para "5101067-97.2023.8.24.0930" – Página 1 de 34

Banco Bradesco S.A. x Luis Carlos Goncalves

ID: 314189160

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5101067-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUIS CARLOS GONCALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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GUSTAVO MARTINS GEVAERD

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5101067-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ EXECUTADO : LUIS CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS…

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Luis Carlos Goncalves x Banco Bradesco S.A.

ID: 294853884

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5078184-88.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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GUSTAVO MARTINS GEVAERD

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Embargos à Execução Nº 5078184-88.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUIS CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NE… Embargos à Execução Nº 5078184-88.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUIS CARLOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por LUIS CARLOS GONCALVES e outro em face de BANCO BRADESCO S.A. Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, uma vez que a parte embargante não foi citada. A parte embargante sustenta, em síntese, a nulidade do arresto realizado nos autos principais, diante da falta do esgotamento das tentativas de citação, o excesso de penhora e a abusividade dos encargos contratuais, o que afastaria a mora. É o relatório do necessário. DECIDO. Do efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada está garantida, diante da realização do arresto, razão pela qual passo a analisar os demais requisitos. A parte embargante sustenta a nulidade do arresto, o excesso de penhora e a abusividade dos encargos contratuais. No ponto, entendo que a alegação de abusividade de encargos (que será analisada após a manifestação da parte contrária), acompanhada da garantia do juízo (viabilizada pelo arresto de valores) é suficiente para concessão do efeito suspensivo. De outro lado, o excesso de penhora merece análise imediata. Analisando os autos principais, é possível observar o excesso de penhora em relação à cobrança das custas judiciais adiantadas pela parte embargada. O valor dispendido pela parte embargada foi de R$ 6.303,30 ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 4, DOC1 ): Ao passo que o valor indicado no pedido de arresto foi de R$ 60.768,44 ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 14, DOC2 ): Considerando que houve bloqueio integral do valor indicado pela embargada ( processo 5101067-97.2023.8.24.0930/SC, evento 43, DOC1 ), flagrante o excesso de penhora. Assim, necessária a liberação imediata do valor de R$ 54.465,14 em favor da parte embargante, o que corresponde à diferença entre o valor cobrado e o valor devido. Quanto aos honorários, eles englobam o valor da execução e por isso não vejo, prima facie , irregularidade na inclusão no cálculo. ANTE O EXPOSTO: Recebo os embargos, com efeito suspensivo. Independentemente do decurso de prazo, proceda-se à liberação, via Sisbajud, do valor de R$ 54.465,14, em favor da parte embargante. Não sendo possível o desbloqueio pelo sistema, expeça-se alvará do valor indicado em favor da parte embargante, que deverá no prazo de 15 dias, indicar seus dados bancários. O saldo remanescente deverá permanecer bloqueado até a análise final desses embargos. Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). Translade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.

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Processo nº 5040442-97.2023.8.24.0930

ID: 303197386

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040442-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS GETULIO DE COSTA FILHO OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTIANO DESTRO LOCKS

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FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

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EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

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Processo 5040442-97.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Banco Bradesco S.A. x Roseli Inacia Leal

ID: 306594075

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052567-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ROSELI INACIA LEAL

Outros

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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DAVID EDUARDO DA CUNHA

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Processo 5052567-97.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Maria De Lourdes Souza x Banco Bmg S.A

ID: 299897640

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035592-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

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LIDIANE MACIEL FEIJO

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Processo 5035592-97.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 13/06/2025.

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Emerson Moraes Hemkemaier x Banco Bradesco S.A.

ID: 300046901

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002127-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON MORAES HEMKEMAIER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

JOSE LEVI CRUZ JUNIOR

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MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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Processo 5002127-97.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/06/2025.

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Marilene Pereira Mendes x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 311203471

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043643-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Procedimento Comum Cível Nº 5043643-97.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MARILENE PEREIRA MENDES ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI…

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Processo nº 5011827-97.2023.8.24.0930

ID: 319270907

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011827-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MENDES

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LUIZ FERNANDO BELLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011827-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGAD…

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Banco Bradesco S.A. x Alduir Jose Morandi Comiotti

ID: 299176636

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5097187-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALDUIR JOSE MORANDI COMIOTTI

Sentença

Advogados:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

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BRUNA AMORIM MARTELLO

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Procedimento Comum Cível Nº 5097187-97.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB RJ151056) RÉU : ALDUIR JOSE MORANDI COMIOTTI ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5029287-97.2023.8.24.0930

ID: 276746826

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5029287-97.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5029287-97.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho…

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