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Processo nº 5126750-78.2025.8.21.7000

ID: 292508675

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126750-78.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL AREVA RODRIGUES NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA VERNIER BUSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5126750-78.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : NATHANAEL AREVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVANTE …

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Processo nº 5126750-78.2025.8.21.7000

ID: 281262301

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126750-78.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL AREVA RODRIGUES NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA VERNIER BUSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5126750-78.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : NATHANAEL AREVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVANTE …

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Processo nº 5208739-09.2025.8.21.7000

ID: 336895946

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5208739-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL AREVA RODRIGUES NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA VERNIER BUSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5208739-09.2025.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009798-23.2024.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045 …

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Processo nº 5126750-36.2019.8.21.0001

ID: 335819502

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5126750-36.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126750-36.2019.8.21.0001/RS RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS (REQUERIDO) DESPACHO/DECISÃO Ao recorrido/emb…

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Processo nº 5126750-26.2025.8.21.0001

ID: 334783464

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5126750-26.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE GUEDES MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAICO AGOSTINETTO

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VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5126750-26.2025.8.21.0001/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : JORGE GUEDES MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A) : MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A) : VANESSA DALFOV…

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Processo nº 5126750-63.2024.8.09.0011

ID: 260720663

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5126750-63.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório …

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Processo nº 5079651-36.2020.8.21.0001

ID: 335909065

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079651-36.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA MARISA HILDA RICK CERQUEIRA UIRASSU CERQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARISA HILDA RICK CERQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS FETTER DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079651-36.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARISA HILDA RICK CERQUEIRA ADVOGADO(A) : MARISA HILDA RICK CERQUEIRA (OAB RS018799) ADVOGADO(A) : MATEUS…

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Nathanael Areva Rodrigues e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Essencia Rs/Es Sicredi Essencia

ID: 336207222

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126750-78.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NATHANAEL AREVA RODRIGUES NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALESSANDRA VERNIER BUSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO WERUTSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5126750-78.2025.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009798-23.2024.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK … Agravo de Instrumento Nº 5126750-78.2025.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009798-23.2024.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATOR : Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK AGRAVANTE : NATHANAEL AREVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVANTE : NATHANAEL AREVA RODRIGUES 02290254045 ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE execução. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA e pessoa jurídica. empresário individual. INDEFERIMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. 1. Gratuidade Judiciária: de acordo com o entendimento desta Câmara, o benefício da gratuidade judiciária em favor das pessoas físicas deve ser concedido mediante prova de insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e/ou honorários advocatícios, conforme disposto nos arts. 98 e 99 do CPC. No caso em apreço, não há como se atestar a compatibilidade das condições financeiras do recorrente, empresário individual, com a concessão da gratuidade judiciária, tendo em vista que, embora tenha sido intimado para acostar documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, tendo sido, inclusive, deferido o pedido de dilação de prazo, não acostou a integralidade da documentação solicitada. 2. Parcelamento das custas: ainda que a parte agravante não faça jus à concessão da gratuidade judiciária, revela-se viável, a partir das peculiaridades do caso concreto, o deferimento do parcelamento previsto no art. 98, § 6º, do CPC, a fim de possibilitar que o recorrente arque com o valor das custas em 03 (três) parcelas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por NATHANAEL AREVA RODRIGUES diante da decisão que, nos autos da ação de execução em que contende com COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA, indeferiu o benefício da gratuidade judiciária ( evento 29, DESPADEC1 ). Em suas razões ( evento 1, INIC1 ), afirma ser microempreendedor individual (MEI), não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Sustenta ter restado comprovada, a partir da documentação acostada, a hipossuficiência financeira alegada. Pede a atribuição de efeito suspensivo e o provimento do recurso. É o relatório. Decido. Procedo ao julgamento monocrático do recurso, tendo em vista a singeleza da matéria posta, bem como a sua reiteração no âmbito deste Colegiado. Inicialmente, cumpre referir que, malgrado o §3º do art. 99 do CPC disponha ser suficiente a declaração de pobreza, firmou-se, no STJ, o entendimento de que, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações da parte, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação da hipossuficiência, a fim de avaliar a necessidade de concessão do benefício, o que, inclusive, consta do artigo 99, §2º, do CPC. Outrossim, pontuo que, na mesma esteira do Centro de Estudos do TJRS, para fins de concessão da gratuidade judiciária, sem maiores perquirições, o parâmetro adotado por esta Corte, de regra, é a parte auferir renda mensal bruta de até 05 (cinco) salários mínimos nacionais. No caso em apreço, entendo que a parte agravante não logrou comprovar fazer jus à benesse pleiteada. Isso porque, apesar de intimada para acostar documentação que comprovasse sua hipossuficiência, tendo sido, inclusive, deferido o pedido de dilação do prazo, o recorrente se limitou a juntar recibo do Simples Nacional ( evento 11, RECIBO2 ), que, isoladamente, não calhou demonstrar a carência financeira alegada. Nesse diapasão, ainda que, em linha de princípio, a parte tenha auferido quantia pouco significativa em nome da pessoa jurídica, não há indícios acerca de qualquer prejuízo financeiro que melindraria sua renda. Nessa linha, cito o seguinte julgado deste Colegiado em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O DIREITO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA É DESTINADO ÀS PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 98). TRATANDO-SE DE DIREITO DE CARÁTER RESTRITIVO, QUE SE DESTINA ÀS PESSOAS EFETIVAMENTE NECESSITADAS, O RECONHECIMENTO DO DIREITO NÃO PODE SER REALIZADO SEM QUALQUER SUPEDÂNEO FÁTICO, PORQUANTO OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS SÃO CUSTEADOS PELA SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO NECESSÁRIO, PARA O SEU DEFERIMENTO, A DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PARTE POSTULANTE, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM ANÁLISE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50525169620238217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 09-03-2023) Por outro lado, considerando que o valor da causa não é irrisório (R$ 60.429,60), entendo ser caso de autorizar o pagamento das custas em 03 (três) parcelas. Desse modo, possibilita-se que o agravante arque com os encargos processuais sem inviabilizar o seu acesso ao Poder Judiciário, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Nesse sentido, deve ser destacado que o parcelamento vem sendo adotado por esta Corte nos casos em que, embora a parte não tenha condições de arcar com as custas de imediato, pode fazê-lo de forma parcelada. Ressalto, todavia, que tal concessão somente abrange as custas iniciais, motivo pelo qual o parcelamento de novas despesas processuais deverá ser postulado ao Juízo de origem. Sobre o tema, cito o seguinte precedente desta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO. PESSOA FÍSICA. A pessoa natural ou jurídica faz jus ao benefício da AJG quando comprovar a necessidade de concessão da benesse em referência. Hipótese em que a parte não comprovou a incapacidade de pagamento das custas e despesas do processo, cabendo o deferimento de seu parcelamento, apenas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE. (TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050492-32.2022.8.21.7000, 23ª Câmara Cível, Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 01/06/2022) Ante tais comemorativos, em decisão monocrática, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, a fim de conceder o parcelamento das custas iniciais em 03 (três) prestações mensais iguais e sucessivas. Diligências legais.

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Processo nº 5126750-26.2025.8.21.0001

ID: 290895098

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5126750-26.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE GUEDES MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAICO AGOSTINETTO

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VANESSA DALFOVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5126750-26.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JORGE GUEDES MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A) : MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A) : VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5126750-63.2024.8.09.0011

ID: 277052057

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5126750-63.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCI…

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