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Leomir Ferreira Dos Santos x Procurador-Geral De Justiça Do Estado De Minas Gerais

ID: 322154094

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5167795-02.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEOMIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 195.964) PAULO DA GAMA TORRES (OAB/MG 55.288)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167795-02.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍV… Ver mais

Processo nº 5167795-31.2023.8.13.0024

ID: 325265861

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5167795-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN KAROLINE DOS SANTOS J. M. D. S. C. JOAO MIGUEL DOS SANTOS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYLIAN GABRIELLI LOPES SANTOS (OAB/MG 151.592)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167795-31.2023.8.13.0024 CLAS… Ver mais

Processo nº 5167795-04.2021.8.21.7000

ID: 324488363

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167795-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VERRAN COSTA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB/RS 63.371) PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB/RS 70.837)

Precatório Nº 5167795-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALEXANDRE VERRAN COSTA LEITE ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO INTIMADOS OS CREDORES DE QUE, NESTA DATA, FOI PUBLI… Ver mais

Processo nº 5132681-04.2021.8.21.7000

ID: 325958504

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132681-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DAVILA ESMERALDINO (OAB/RS 72.744) NELSON LACERDA DA SILVA (OAB/RS 39.797) KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB/RS 56.508) NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB/RS 65.187) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL (OAB/RS 30.575)

Precatório Nº 5132681-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 158, PET1 , cumpra-se a decisão do evento 150, DESPADEC1 . Intimem-se. Ver mais

Processo nº 5131711-04.2021.8.21.7000

ID: 330043318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131711-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB/RS 43.065)

Precatório Nº 5131711-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) DESPACHO/DECISÃO Diante do integral pagamento do crédito requisitado ( evento 54, ANEXO1 ), proceda-se à… Ver mais

Processo nº 5167795-38.2022.8.09.0069

ID: 296167299

Tribunal: TJGO Órgão: Guapó - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5167795-38.2022.8.09.0069

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ESTEVAM ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MÁRCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS (OAB/GO 16.939)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- comarca.guapo@tjgo.jus.br., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5167795-38.2022.8.09.0069 Natureza: PROCES… Ver mais

Processo nº 5167795-38.2022.8.09.0069

ID: 296167301

Tribunal: TJGO Órgão: Guapó - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5167795-38.2022.8.09.0069

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S/A

Despacho

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB/GO 36.820) JULIANA DIUNCANSE SPADOTTO (OAB/SP 195.779)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- comarca.guapo@tjgo.jus.br., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo n°5167795-38.2022.8.09.0069 Natureza: PROCES… Ver mais

Processo nº 5194664-04.2021.8.21.7000

ID: 277510959

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5194664-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO (OAB/RS 79.097)

PRECATÓRIO Nº 5194664-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 10005621120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado Ver mais

Processo nº 5087348-11.2020.8.21.0001

ID: 325392615

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087348-11.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR RICARDO VIEIRA GUIMARAES (OAB/RS 130.956) ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB/DF 39.251)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087348-11.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB DF039251) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, complusando os atuos, verifiquei que já consta precatório em andamento sob nº 33325-2, processo 5… Ver mais

Processo nº 5011334-04.2021.8.21.7000

ID: 283279457

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011334-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS (OAB/RS 107.023)

Precatório Nº 5011334-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO O presente precatório foi objeto de compensação, devidamente homologada pela PGE, nos termos do que preveem os artigos 105, do ADCT e 170 do CTN, assim como da Lei Estadual nº 15.038/17. A… Ver mais

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