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Processo nº 5200573-27.2021.8.21.7000

ID: 310850732

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5200573-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HEIRETA WILMA MEDINA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

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EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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Precatório Nº 5200573-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HEIRETA WILMA MEDINA NUNES ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ…

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Processo nº 5007446-85.2025.8.21.7000

ID: 322892837

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5007446-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

80

Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5007446-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: C…

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Marco Antonio Lopes Ramalho x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332891421

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5200573-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO LOPES RAMALHO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

IGOR CLECIO XAVIER

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JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Agravo de Instrumento Nº 5200573-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATOR : Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT AGRAVANTE : MARCO ANTONIO LOPES RAMALHO ADVOGADO(A) : JOAO RAFAEL… Agravo de Instrumento Nº 5200573-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATOR : Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT AGRAVANTE : MARCO ANTONIO LOPES RAMALHO ADVOGADO(A) : JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ADVOGADO(A) : Igor clecio Xavier (OAB RS077907) AGRAVADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. parte autora SERVIDORa PÚBLICa. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE. DEFERIMENTO. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA MONOCRATICAMENTE. A PARTIR DA EMENDA REGIMENTAL Nº 06/2022, ESTA 25ª CÂMARA CÍVEL PASSOU A TER COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "NEGÓCIOs JURÍDICOs BANCÁRIOs", O QUE IMPÕE OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO ACERCA DA MATÉRIA. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO ADOTADO POR ESTA 25ª CÂMARA CÍVEL EM CASOS SIMILARES, É DE SER DEFERIDO, DE PLANO, O PEDIDO DE AJG FORMULADO PELa parte AUTORa, SERVIDORa PÚBLICa DIANTE DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS QUE RECEBE, INSUFICIENTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, CONSIDERANDO AS DÍVIDAS PROVADAS E OS GASTOS COM SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO, MONOCRATICAMENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCO ANTONIO LOPES RAMALHO nos autos da ação revisional movida em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária, exarada conforme evento 17, DESPADEC1 . Em suas razões recursais ( evento 1, INIC1 ), a parte agravante sustentou, em síntese, que recebe menos de 05 salários-mínimos e menos de 10 salários-mínimos brutos. Referiu que está endividado. Ao cabo, postulou a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para que seja concedido o benefício da gratuidade judiciária. É o relatório. Decido. Recebo o recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. De início, registro que, a partir da Emenda Regimental nº 06/2022, esta 25ª Câmara Cível passou a ter competência para a matéria atinente à subclasse "Negócios Jurídicos Bancários" , o que impõe observância ao entendimento uniforme deste colegiado acerca da matéria. Nesse contexto e na forma do art. 206, XXXVI, do Regimento Interno deste Tribunal 1 , forte no princípio da eficiência e racionalidade, decido desde logo, monocraticamente, em observância à jurisprudência dominante deste órgão julgador, evitando custo e demora na intimação da parte contrária diante do entendimento pacificado deste colegiado quanto à possibilidade do deferimento do pleito da parte recorrente e consequente reforma, de plano, da decisão recorrida. E isso porque a parte autora é servidora pública e percebe renda mensal bruta no valor de R$ 11.484,80 e líquida de R$ 3.860,64 (dados de 06/2025), conforme contracheque acostado no evento 1, CHEQ2 . Por outro lado, conforme demonstra a parte autora/agravante, encontra-se em situação de endividamento , possuindo diversos empréstimos perante diversas Instituições Financeiras,os quais, somados, totalizam aproximadamente R$ 5.494,66, com parcelas a vencer até 01/2031, além dos descontos obrigatórios com imposto de renda, previdência pública e mensalidades, fazendo com que seus ganhos líquidos fiquem abaixo dos 5 salários mínimos mensais. Com tal renda líquida, resta evidenciada a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e familiar, consoante entendimento pacificado neste colegiado. Assim, diante da renda líquida da parte autora, inferior a 5 SM, aliada à situação de endividamento a que está submetida, com empréstimos consignados em folha de pagamento que consomem uma boa parte da sua remuneração, além dos gastos com subsistência, tenho que a parte autora enquadra-se no critério estabelecido neste colegiado para obtenção da AJG. Nesse sentido os seguintes precedentes deste Colegiado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. - O LITIGANTE QUE DEMONSTRA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPÓTESE QUE SE VERIFICA NO CASO EM TELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51542932720238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 30-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. DEVE SER DEFERIDO PEDIDO DE AJG FORMULADO PELO AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIANTE DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS QUE RECEBE, INSUFICIENTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, CONSIDERANDO AS DÍVIDAS PROVADAS E OS GASTOS COM SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO .(Agravo de Instrumento, Nº 50713609420238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 27-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE DEMONSTROU RENDIMENTO LÍQUIDO MENSAL COMPATÍVEL COM A OBTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUTORIZADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONSIDERANDO AS DESPESAS E A RENDA (ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E OS EMPRÉSTIMOS). POSSÍVEL À PARTE ADVERSA IMPUGNAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE CASO TRAGA ELEMENTOS CONCRETOS QUE DESAUTORIZEM O DEFERIMENTO DA AJG . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO .(Agravo de Instrumento, Nº 50997004820238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 27-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 98 DO CPC. DEFERIMENTO DA BENESSE. 1. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 98, CAPUT, DO NOVO CPC, TÊM DIREITO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. COM EFEITO, A BENESSE OBJETO DO RECURSO VISA A SALVAGUARDAR E GARANTIR O EFETIVO ACESSO AO JUDICIÁRIO, ESTANDO SUJEITA A UMA VERIFICAÇÃO CASUÍSTICA DOS ELEMENTOS QUE PERMITEM A SUA CONCESSÃO. 3. É RELEVANTE FRISAR QUE A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, ATÉ QUE SOBREVENHA AOS AUTOS PROVA EM CONTRÁRIO. 4. VERIFICA-SE, NO CASO CONCRETO, QUE A PARTE DEMONSTROU A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 5. À VISTA DO EXPOSTO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TEM-SE QUE A PARTE AGRAVANTE COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DE TODO MODO, AINDA É POSSÍVEL À PARTE ADVERSA IMPUGNAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CASO DISPONHA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DESAUTORIZEM O DEFERIMENTO DA AJG . 6. PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS À OBTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 50844178220238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 27-06-2023) Dessa forma, em observância ao entendimento deste colegiado e diante da prova documental juntada aos autos, no caso concreto, impõe-se a reforma da decisão recorrida, com o deferimento da gratuidade postulada. Do exposto, na forma do art. 206, XXXVI, do RI deste Tribunal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO monocraticamente, para de plano conceder o benefício da gratuidade judiciária à parte agravante/autora. 1. . Art. 206. Compete ao Relator:(...)XXXVI – negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e DESTE TRIBUNAL;(...).

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 298501497

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059729-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

VICTORIA GUADAGNIN ZANGRANDO

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RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO HICKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WANDERLEIA JOSEFINA VELOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RHOANA MELISSA EWERLING PRATES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE TRES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TRES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVINO RODRIGUES FIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298502589

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5122294-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo6

ID: 298502714

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5116086-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO6

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 310992925

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5066422-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

TANIA BEATRIS ARBO PERSICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELENA ARBO PERSICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo3 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 310992741

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5032763-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERMO GERMANO PIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo3 x Sigilo5

ID: 324444328

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5098044-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO5

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo3 e outros

ID: 324445048

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093582-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

AGREMAR LUIS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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