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Banco Bradesco S.A. x Marcos Dewitt Weingartner

ID: 281617399

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5274281-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARCOS DEWITT WEINGARTNER

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5274281-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50302449820248210008/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO …

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Wait Dos Santos Almeida e outros x Banco Bmg S.A

ID: 275806984

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5274281-06.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WAIT DOS SANTOS ALMEIDA WAIT DOS SANTOS ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAIT DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5203083-08.2024.8.21.7000

ID: 333562453

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 5203083-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE EM DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO BRASILEIRAS CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO

Polo Passivo:

80

Advogados:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS

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ALINE PRISCILA DE SOUZA

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Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5203083-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: R…

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Município De Guarapuava/Pr x Ernesto Lange

ID: 260721250

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0022786-21.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Polo Passivo:

ERNESTO LANGE

Conclusão

Advogados:

CENTRAL EF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: gua-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0022786-21.2023.8.16.0031 Processo: 0022786-21.2023.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.360,47 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): ESPÓLIO DE ERNESTO LANGE (CPF/CNPJ: 060.873.109-91) representado(a) por MARGARETHA JEANNETTE JONKER (RG: 5274281 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.818.529-09) Terceiro(s): MARGARETHA JEANNETTE JONKER (RG: 5274281 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.818.529-09) 1. Requer a exequente a citação por edital da parte executada, conforme petitório acostado ao evento 48.1. Com efeito, a citação por edital, na esfera da execução fiscal, é uma medida excepcional realizada quando frustradas as tentativas de citação do executado por correio e oficial de justiça, a partir do endereço indicado pelo próprio devedor no cadastro realizado junto ao credor – nos termos do artigo 8º, IV da LEF e artigo 256, II, do CPC. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça entende ser prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais disponíveis para a localização do endereço do executado, pois o normativo legal de regência (artigo 8º, III, da LEF) exige tão somente as tentativas frustradas de citação pelos correios e pelo oficial de justiça. Neste sentido, colaciona-se: “TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1996 A 2000 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONDICIONADA À EFETIVA CITAÇÃO DO DEVEDOR – CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – ATO CITATÓRIO VÁLIDO – INTERPRETAÇÃO DA NORMA DE REGÊNCIA (ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/1980) – DISPOSITIVO QUE EXIGE APENAS A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA – CITAÇÃO POR OFICIAL FRUSTRADA NO CASO DOS AUTOS – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS – EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR QUANTO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - AC nº 0013724-43.2002.8.16.0014 - Rel.ª Juíza Substituta em Segunda Grau Ângela Maria Machado Costa – Segunda Câmara Cível – DJe 02/04/2019) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE O INSUCESSO DA CITAÇÃO, OU PRIMEIRAMENTE POR VIA POSTAL E, EM SEGUIDA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, OU DESDE LOGO POR ESSE, BASTA POR SI SÓ PARA CARACTERIZAR O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SENDO, INCLUSIVE, MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.050 - BA (2008/0269868-1; RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI) Destarte, conforme o teor da Súmula nº 414, do STJ, “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. A rigor, portanto, desnecessário o exaurimento de diligências para a localização do devedor, de modo que se a citação por carta e/ou por oficial foram frustradas é possível a realização da citação por edital. Da análise dos autos, nota-se que foram esgotadas as possibilidades para aperfeiçoar a citação pessoal do devedor, tendo sido expedido carta e mandado de citação (eventos 30/31 e 40), fato este suficiente para deferimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição acostada ao movimento 48.1. 2. Expeça-se a citação do executado por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

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Sigilo3 x Sigilo4

ID: 324447647

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372736-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

SAMANTHA BARASUOL RIBORISKI

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ROSANE MATOS LAIDENS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5372639-08.2024.8.21.7000

ID: 276476297

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372639-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5372639-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Ao embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de…

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Jose Daniel Saldanha Simoes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 146894651

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5206866-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/09/2024

Polo Ativo:

JOSE DANIEL SALDANHA SIMOES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ WILHELM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala …

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Processo nº 5319289-08.2024.8.21.7000

ID: 276226049

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5319289-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319289-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50217089820248210008/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5330638-08.2024.8.21.7000

ID: 307670954

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5330638-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIKOSKI MITTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5330638-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51257128120228210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : RODRIGO LIKOSKI MITTO ADVOGADO(A) : RONALDO …

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Processo nº 5304545-08.2024.8.21.7000

ID: 307102117

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5304545-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304545-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50994295020248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMEN…

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