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Processo nº 6002867-06.2025.4.06.3807

ID: 276493661

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALVES SANTA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA PAULA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A) : AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesignação… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A) : AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesignação de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 10 de junho de 2025, às 11h00 , pelo Dr. Marcelo Ricardo Camara Nalin , CRM/MG 71619 – Especialidade em Clínica Médica, no Instituto Ubuntu Perícias e Clínica Médica - Localizada dentro do Pop Shop - Major Prates, Avenida Castelar Prates, 150 - 3° Andar - Sala 120 - Montes Claros/MG, 39403-206 - Telefone 38 99870583, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6002867-18.2025.4.06.3803

ID: 291284708

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-18.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GICELY MONTEIRO SANTANA SPERAFICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR : GICELY MONTEIRO SANTANA SPERAFICO ADVOGADO(A) : NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES (OAB MG157063) SENTENÇA Diante do exposto…

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Processo nº 6002867-91.2025.4.06.3811

ID: 272939168

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-91.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SILVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-91.2025.4.06.3811/MG AUTOR : LUIS FERNANDO SILVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) SENTENÇA Ante o e…

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Processo nº 6002867-82.2025.4.06.3814

ID: 301119511

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-82.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE CRISTINE SILVA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-82.2025.4.06.3814/MG AUTOR : ELIAS PAULA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINE SILVA SANTOS (OAB MG218761) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 6002867-67.2025.4.06.3819

ID: 272547960

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-67.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

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VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

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EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

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ALEX ALVES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-67.2025.4.06.3819/MG AUTOR : SONIA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : ALEX ALVES DA SILVA (OAB MG223108) ADVOGADO(A) : EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES F…

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Processo nº 6002867-21.2025.4.06.3802

ID: 320935562

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002867-21.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002867-21.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : ABRAAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a decisão profe…

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Paulo Roberto Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257142338

Tribunal: TRF6 Órgão: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ALEM PARAIBA - MG Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002867-54.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO

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VICTOR SALLES DE CASTRO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002867-54.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50021987120228130015/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: PAULO ROBERTO ALVES ADVOGADO: Victor Salles De Castro APELANTE: PAULO…

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6002867-55.2025.4.06.3823

ID: 280684249

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002867-55.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCE APARECIDA DOS SANTOS PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANE CLARA DOS SANTOS PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-55.2025.4.06.3823/MG AUTOR : MARLUCE APARECIDA DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A) : STEFANE CLARA DOS SANTOS PAULA (OAB MG214056) SENTENÇA (Tipo ?B? ? Res…

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