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Processo nº 6004916-08.2025.4.06.3811

ID: 333894192

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINO GERALDO PIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUNIA DE FARIA SOARES

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ITALO SERGIO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ROSALINO GERALDO PIO ADVOGADO(A) : JUNIA DE FARIA SOARES (OAB MG149299) ADVOGADO(A) : ITALO SERGIO SOARES (OAB MG093494… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ROSALINO GERALDO PIO ADVOGADO(A) : JUNIA DE FARIA SOARES (OAB MG149299) ADVOGADO(A) : ITALO SERGIO SOARES (OAB MG093494) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a análise da probabilidade do direito depende de dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela provisória (art. 300 do CPC). Concedo ao autor a assistência judiciária gratuita. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, (conforme documento acostado aos autos), INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar , expressamente, interesse ou não, em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, no prazo de 30 dias , juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. CUMPRA-SE. Divinópolis-MG

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Processo nº 6004916-75.2024.4.06.3800

ID: 312230444

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-75.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINA MARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIELI CARDOSO EUGENIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR : DURVALINA MARIA DE SOUSA ADVOGADO(A) : FRANCIELI CARDOSO EUGENIO (OAB RS120408) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E D…

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Processo nº 6003073-08.2025.4.06.3811

ID: 312803536

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6003073-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA SOUZA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003073-08.2025.4.06.3811/MG IMPETRANTE : SONIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO(A) : KATIA SOUZA SILVA (OAB MG213709) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência da ação e…

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Processo nº 6000163-08.2025.4.06.3811

ID: 326009280

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000163-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA KURT CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZA RIBEIRO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000163-08.2025.4.06.3811/MG AUTOR : ANA PAULA KURT CAMPOS ANDRADE ADVOGADO(A) : LUIZA RIBEIRO ALMEIDA (OAB MG177539) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCE…

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Milza Maria Vasconcelos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300727253

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6004916-68.2025.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MILZA MARIA VASCONCELOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA

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JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004916-68.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50010107820218130144/MG) RELATOR: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: MILZA MARIA VASCONCELOS ADVOGADO: Joao Carlos Batista Junio…

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Processo nº 6004916-35.2025.4.06.3802

ID: 317529846

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-35.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CANDIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA PAULA OLIVEIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-35.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ALEXANDRE CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CAMILA PAULA OLIVEIRA MARTINS (OAB MG215290) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 6001036-08.2025.4.06.3811

ID: 330045727

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6001036-08.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA STHEFANY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELVENNY ABRANTES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001036-08.2025.4.06.3811/MG REQUERENTE : LETICIA STHEFANY DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB MG238295) SENTENÇA Ante o exposto, homol…

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Processo nº 6004916-40.2025.8.03.0001

ID: 274976048

Tribunal: TJAP Órgão: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 6004916-40.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLLES SALES BORDALO

Notificação

Advogados:

CHARLLES SALES BORDALO

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/969133620…

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Processo nº 6004916-38.2025.4.06.3801

ID: 323187327

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-38.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA AMELIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-38.2025.4.06.3801/MG RELATOR : BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR : MARIANA AMELIA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA (OAB MG105840…

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Processo nº 6004916-02.2025.4.06.3813

ID: 325255929

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004916-02.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA MARIA DA SILVA MARIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-02.2025.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : EFIGENIA MARIA DA SILVA MARIANO ADVOGADO(A) : ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA…

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