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Processo nº 6008202-06.2025.4.06.3807

ID: 310292237

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILEANI NUNES VILELA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ILEANI NUNES VILELA (OAB MG210829) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido d…

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Processo nº 6008202-06.2025.4.06.3807

ID: 313894603

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILEANI NUNES VILELA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ILEANI NUNES VILELA (OAB MG210829) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realiza… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ILEANI NUNES VILELA (OAB MG210829) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 17 de julho de 2025 , às 08h15 , pelo Dr. João Batista de Carvalho Junior, CRM/MG 20.056 - Ortopedista/Especialista em Perícia Médica, na Rua São Sebastião, 101, Bairro Todos os Santos, Montes Claros/MG , que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6008202-52.2024.4.06.3803

ID: 312396472

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-52.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-52.2024.4.06.3803/MG AUTOR : ADEVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO

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Processo nº 6008202-55.2024.4.06.3802

ID: 300663102

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6008202-55.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008202-55.2024.4.06.3802/MG RELATOR : MAURO HENRIQUE VIEIRA INTERESSADO : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se …

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6008202-52.2024.4.06.3803

ID: 293789482

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-52.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-52.2024.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ADEVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OA…

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Processo nº 6008202-52.2024.4.06.3803

ID: 313323567

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-52.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-52.2024.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ADEVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OA…

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Processo nº 6008202-52.2024.4.06.3803

ID: 313323577

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-52.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-52.2024.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ADEVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OA…

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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