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Processo nº 6009172-76.2025.4.06.3816

ID: 321880048

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONILZA ALVES SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO GOBIRA FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-76.2025.4.06.3816/MG AUTOR : RONILZA ALVES SOUZA ADVOGADO(A) : CAIO GOBIRA FARIAS (OAB MG202303) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a prete…

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Processo nº 6009172-06.2025.4.06.3807

ID: 326301298

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KEURE FERREIRA DA SILVA MAURA CLAUDIA GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REJANE SILVA MEDEIROS

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JULIA PAULA SOARES DE MELO E SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : KEURE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : REJANE SILVA MEDEIROS (OAB MG215767) AD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : KEURE FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : REJANE SILVA MEDEIROS (OAB MG215767) ADVOGADO(A) : JULIA PAULA SOARES DE MELO E SOUSA (OAB MG148167) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MAURA CLAUDIA GONCALVES SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : REJANE SILVA MEDEIROS (OAB MG215767) ADVOGADO(A) : JULIA PAULA SOARES DE MELO E SOUSA (OAB MG148167) ATO ORDINATÓRIO 1. Determine-se a designação de perícia médica judicial para o dia 23 de julho de 2025 , às 16h15 , pelo Dr. Anderson Aparecido Santos de Brito , CRM/MG 64397 – Especialista em Psiquiatria , a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8244, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a manifestar previamente se não há razões de impedimento ou suspeição com o perito para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação com profissional diverso. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) nos termos da Portaria SJMG/MCL-DISUB 12/2025, os quais deverão ser pagos após a juntada do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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Processo nº 6002188-06.2025.4.06.3807

ID: 272628279

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002188-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002188-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : DEBORA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE (OAB MG091789) SENTENÇA HOMOLOGO

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Processo nº 6001703-06.2025.4.06.3807

ID: 313942600

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6001703-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001703-06.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : NASARENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG119194) SENTENÇA RATIFICO CONCEDO A SEGURANÇA

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Processo nº 6009172-76.2025.4.06.3816

ID: 310399168

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONILZA ALVES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO GOBIRA FARIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-76.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : RONILZA ALVES SOUZA ADVOGADO(A) : CAIO GOBIRA FARIAS (OAB MG202303) AT…

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Processo nº 6009172-24.2025.4.06.3801

ID: 314322737

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-24.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN DA SILVA BERNARDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-24.2025.4.06.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR : ROGERIA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALAN DA SILVA BERNARDO (OAB MG168284) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 6009172-76.2025.4.06.3816

ID: 272928475

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-76.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONILZA ALVES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO GOBIRA FARIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-76.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : RONILZA ALVES SOUZA ADVOGADO(A) : CAIO GOBIRA FARIAS (OAB MG202303) AT…

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Processo nº 6009172-24.2025.4.06.3801

ID: 323186382

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009172-24.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN DA SILVA BERNARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009172-24.2025.4.06.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR : ROGERIA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALAN DA SILVA BERNARDO (OAB MG168284) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 6004710-06.2025.4.06.3807

ID: 309553941

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004710-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER

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PABLO PEREIRA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004710-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANTONIO BISPO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER (OAB MG219301) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTIN…

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Processo nº 6001024-06.2025.4.06.3807

ID: 294644517

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001024-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UILSON DA SILVA PEGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUILAINE DE LIMA SANTOS

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SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001024-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UILSON DA SILVA PEGO ADVOGADO(A) : JAQUILAINE DE LIMA SANTOS (OAB MG217426) ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA CUSTODIO (…

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