Processo nº 5465271-40.2023.8.09.0172
ID: 282055643
Tribunal: TJGO
Órgão: Barro Alto - Vara de Família e Sucessões
Classe: AçãO DE PARTILHA
Nº Processo: 5465271-40.2023.8.09.0172
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SAMYRA APOLINÁRIO SILVÉRIO DINIZ
OAB/GO XXXXXX
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1/18 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARRO ALTO – GOIÁS Processo nº: 5465271-40.2023.8.09.0172 Requerente: Lucia Rocha De Araújo Pereira Requ…
1/18 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARRO ALTO – GOIÁS Processo nº: 5465271-40.2023.8.09.0172 Requerente: Lucia Rocha De Araújo Pereira Requerido: Espolio De Walter Pereira Salgado LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, inscrito no CPF sob o nº 094.340.901-21, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA MOTA, brasileira, viúva, lavradora, inscrita no CPF sob o nº 049.746.241-99, portador do RG de nº 5706637 SSP/GO, residente e domiciliada à Rua 7 Qd. 5 Lt. 13, Residencial Morada Nova, Barro Alto/GO, CEP 76390.000, vem à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, com fundamento no artigo 335 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis ao caso, apresentar CONTESTAÇÃO, a AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO nº 5465271-40.2023.8.09.0172, movida por LUCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA, brasileira, viúva, lavradora, portadora do RG de no 5280425 SPTC/GO, inscrita no CPF/MF sob o no 019.332.411-36, com domicílio civil na Rua Caraíba, Qd. 256-A, Lt. 13, Vila Caiçara, Santa Terezinha de Goiás - Go, CEP: 76500-000, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. 2/18 1. DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO CONTESTANTE Inicialmente merece ressaltar que a presente contestação tem como único intuito de preservar o direito do menor, ora contestante, que em virtude de sua incapacidade está devidamente representado/assistido pela genitora. Tem-se que o cunho da defesa é somente a meação do quinhão do herdeiro menor, correspondente a partilha de bens do espólio, logo, independente da remuneração da genitora do menor, é correta a aplicação de isenção de custas processuais conforme permite o artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, aplica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, isentando o infante do custeio das custas processuais, objetivando facilitar o ingresso da presente ação que visa tão-somente resguardar os interesses do menor no que se refere a prestação alimentar. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - CPC, ART. 1.021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDIMENTO DO ECA - EXTENSÃO AO PROCURADOR - INVIABILIDADE - STJ – PRECEDENTES.1 "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069/1990 é deferida tão somente às crianças e aos adolescentes quando autores e réus nas ações movidas perante a Justiça da Infância e Juventude, não alcançando outras pessoas que eventualmente possam participar dessas demandas" (AgRg no AREsp 538.722/DF, Min. Herman Benjamin). 2 Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, constatada, diante da situação fática concreta, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a denegação da benesse é medida de rigor. (TJSC, Agravo Interno n. 4031621-74.2018.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2019). Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, a genitora do infante acosta aos autos documentos comprobatórios demonstrando a incapacidade de pagamento das custas processuais. Assim, com base no caput do artigo 98 da Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não tendo a pessoa condições de arcar com as custas e despesas tem direito a tal gratuidade, veja-se: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Conforme dispõe o Art. 99 do Código de Processo Civil “o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso”. 3/18 Diante do exposto, requer-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor do menor, em cumprimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em observância ao artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente e inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal. 2. DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO Dispõe o art. 335, do CPC que a contestação deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Grifo nosso E ainda, o artigo 231, inciso II do CPC diz que: Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; (grifo nosso) Assim, o mandado cumprido por oficial de justiça foi juntado aos autos no dia 21/05/2025 (quarta-feira), conforme consta no evento nº 41. Dessa forma, considerando que a contagem dos prazos em dias são contados somente os dias úteis (art. 219, CPC), o prazo para contestar iniciou-se em 22/05/2025 (quinta-feira), e findará em 11/06/2025. Portanto, a contestação apresentada nesta data, é TEMPESTIVA. 4/18 3. DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE CONTESTADA O art. 5º, LXXIV da CF/88 dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ora, na exordial, a autora se limitou a juntar apenas espelho de consulta que sugere isenção de imposto de renda, deixando de comprovar que é incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Ocorre que, a autora foi intimada para Emendar a Inicial, a fim de comprovar sua necessidade em receber os benefício da gratuidade da justiça, conforme Decisão proferida no evento nº 11. Porém, a requerente se limitou a juntar apenas um extrato bancário, conforme se verifica no evento nº 13. Sendo assim, não há comprovação alguma da insuficiência de recursos da parte autora, pelo contrário, transparece somente que a mesma não tem a intenção de pagar as custas, máxime considerando-se que NÃO TROUXE NENHUMA PROVA DOCUMENTAL que possa infirmar a necessária comprovação da carência da benesse, pois sequer juntou sua carteira de trabalho. Sem outros documentos que corroborem o direito, não demonstram a insuficiência de recursos para suportar a taxa judiciária e demais despesas do feito. Ressalta-se que extrato bancário com pouco saldo, por si só, não comprova o direito, uma vez que toda pessoa, da mais simples até a mais abastada, pode ter uma conta bancária com saldo baixo ou negativo. Neste caso, deveria ter juntado o extrato com outros documentos que corroborem o direito alegado. Portanto, a parte autora não comprovou sua insuficiência de recursos. Destarte, não estando comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora, deve ser revogado a concessão dos benefícios da justiça gratuita a parte autora, eis que os requisitos essenciais para sua concessão não foram comprovados, restando à presunção lógica de que a parte autora não necessita da referida assistência gratuita. 5/18 4. PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA Tramita junto a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Terezinha de Goiás, o processo digital nº 0402419-46.2015.8.09.0172, o qual corresponde ao Processo físico nº 201504024197 (402419-46.2015.8.09.0172), no qual se discute a partilha de bens do Divórcio do espólio de WALTER PEREIRA SALGADO e a autora. Sendo assim, o processo físico nº 201504024197 foi convertido em eletrônico (0402419-46.2015.8.09.0172), e foi dado do devido seguimento ao feito somente em relação a partilha de bens, com habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo, Jeferson Pereira de Araújo e Lucas Gabryel Pereira Silva, determinando a substituição do polo ativo junto ao Sistema Digital, para que, assim, seja realizada a partilha de bens. Ocorre que, maliciosamente, em 24/07/2023, ingressou com a presente Ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio, certamente na tentativa de induzir o juízo a erro. Pois bem, considerando a existência de duas ações com o mesmo objeto de pedido e que uma foi protocolada antes desta discutida, verificamos que se trata de um caso de litispendência, ou seja, momento em que coexiste dois processos ativos com as mesmas causas de pedir e pedido. Assim, a litispendência é elencada como preliminar de mérito pelo art. 337, VI no CPC, e para a devida declaração da litispendência basta o cumprimento dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. Em cumprimento aos requisitos, foi observado que ambas ações são idênticas, considerando a existência das mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No mais, o art. 485, V do CPC, preceitua que quando reconhecida a litispendência pelo juiz, será causa de julgamento sem resolução de mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Desse modo, pugna-se pelo reconhecimento e declaração de litispendência do presente processo, com o intuito de evitar eventuais julgamentos 6/18 contraditórios e a desnecessária movimentação do judiciário sem justo motivo, com a consequente extinção dos autos, sem resolução de mérito. 5. DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE CONTESTADA A parte autora postula, em sua petição inicial, a abertura da sucessão dos bens deixados por WALTER PEREIRA SALGADO, com expedição de formal de partilha, observado 50% do direito da autora, e 12,5% para cada um dos filhos do falecido. Aduz que se casou com o Sr. Walter Pereira Salgado em 06 de dezembro de 2002, sob o regime parcial de bens, vindo a separar de fato em 2013, sendo que tramitou pela Comarca de Santa Terezinha de Goiás ação de divórcio entre os ex cônjuges sob o nº 201504024197, tendo sido homologado via sentença o divórcio entre eles, em 14 de novembro de 2018, todavia, não foi realizada a devida partilha dos bens. A autora indica que o bens a serem partilhados são: Fazenda Santo Antônio da Laguna, s/n, Zona Rural, Barro Alto – GO, CEP: 76390-000, com área de 12 alqueires, correspondente à 58,0800 hectares, com matrícula sob o nº 1.958; • Caminhonete F4000, na cor azul, Placa NBR2663; • Trator Massay Ferguson; • Moto HONDA TITAN; • 20 cabeças de gado; • 62 aves; • 5 suínos; • 2 equinos. Afirma que é a administradora provisória natural do espólio, cabendo- lhe representá-lo ativa e passivamente, alegando fazer jus a meação dos referidos bens. Aduz que deverá ser observado no momento da partilha o quinhão corresponde a 50% do direito da ex-cônjuge do de cujus conforme estabelecido no termo de acordo dos autos em apenso e, ato contínuo, a devida partilha entre os herdeiros, no percentual de 12,5% para os filhos do falecido. Por fim, pugnou pela abertura da sucessão dos bens deixados por WALTER PEREIRA SALGADO, com a PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha, nos termos do plano de partilha. 6. DA REALIDADE DOS FATOS Em que pese as absurdas alegações da parte contestada na peça de ingresso, tais argumentos não merecem guarida. Em audiência de instrução e julgamento junto ao Processo físico nº 201504024197(processo eletrônico nº 0402419-46.2015.8.09.0172), a autora e o falecido 7/18 Walter formularam acordo em relação aos alimentos, a guarda dos filhos menores e a decretação do divórcio, cujo acordo foi devidamente homologado. Sendo assim, o processo teve seguimento tão somente em relação a partilha de bens (fls. 115/v do processo físico), vejamos: Em seguida, as partes apresentaram alegações finais (fls. 138/144 e 148/149 – processo físico). Após, as fls. 153 foi informado o falecimento da parte autora, o 8/18 Sr, Walter, ocorrido em 15 de abril de 2019, motivo pelo qual as fls. 156 o douto juízo ordenou a intimação do procurador do autor para indicar os herdeiros do falecido para intimação destes para manifestar interesse na sucessão processual e a respectiva habilitação, vejamos: Em cumprimento ao despacho supracitado, o advogado da parte autora, as fls. 157/158 (processo físico) informou o nome e qualificação dos herdeiros do autor falecido, bem como requereu a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, o menor LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, a juntada da procuração outorgada pelo mesmo, e ainda requereu fosse dado seguimento ao feito, com a conseqüente intimação dos demais herdeiros do falecido. Vejamos: 9/18 Posteriormente, junto ao Processo Eletrônico nº 0402419- 46.2015.8.09.0172 foi ordenado a habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo, Jeferson Pereira de Araújo e Lucas Gabryel Pereira Silva, determinando a substituição do polo ativo junto ao Sistema Digital (evento nº 17). Cumpre destacar que tramita junto a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Barro Alto, o processo de Inventário nº 5006105-67.2019.8.09.0016, 10/18 correspondente ao espólio de Walter Pereira Salgado, onde se discute a partilha de bens deste, cujo processo está SUSPENSO até a resolução da partilha de bens nas ações n° 5465271-40.2023.8.09.0172 e 402419-46.2015.8.09.0172. 5.1. DOS BENS DO ESPÓLIO Maliciosamente, a autora descreve bens que não integram o patrimônio do espólio. Sendo assim, houve claro erro na descrição dos bens declarados na Exordial, sendo que estes não condizem com a verdade, pois o único bem pertencente ao espólio de WALTER PEREIRA SALGADO é o seguinte: a) 1 (uma) gleba de terras composto pelo quinhão nº 02 com todas as suas benfeitorias da Fazenda Santo Antônio da Laguna, com área de 12 (doze) alqueires, correspondente a 58,8 hectares, em terras de campo, devidamente registrado sob a matrícula 3.729 do livro 02 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barro Alto. A questão primordial é que a autora não faz jus a meação do imóvel rural, haja vista que o imóvel rural situado na fazenda Santo Antônio da Laguna, município de Barro Alto/GO, foi adquirido unicamente pelo falecido Walter em 1990, conforme consta na Escritura Pública de Compra e Venda, veja-se: Ou seja, o imóvel rural foi adquirido pelo falecido Walter muito antes do vínculo conjugal existente entre o de cujus e a autora (no ano de 2002), razão pela qual referido imóvel não se inclui na partilha de bens, haja vista que as partes casaram sob o regime da comunhão parcial de bens, não sendo possível, portanto, a partilha de bens adquiridos antes do casamento. Por outro lado, os demais bens descritos, tais como: 1 (uma) caminhonete F-4000; (um) Trator Massey Fergusson; 1 (uma) Motocicleta Honda Titan; referidos bens não pertencem ao falecido, pois a caminhonete F-4000, é de propriedade da irmã do falecido. 11/18 Já o trator Massey Fergusson e a motocicleta Honda Titan o falecido sequer tinha conhecimento sobre referidos bens, eis que não possui quaisquer veículos ou motocicleta em seu nome, tal como faz prova a consulta realizada nos autos via RENAJUD no evento nº 71 do processo de inventário. E ainda, conforme já apontado, os demais bens móveis apontados pela autora não pertencem ao falecido. E ainda, quanto aos semoventes indicados pela autora, tais animais sequer foram mencionados na Contestação apresentada pela ora autora junto ao processo de divórcio (arquivo 2 do ev. 12 dos autos nº 0402419-46.2015.8.09.0172), vejamos: E ainda, na impugnação a contestação, o falecido Walter havia afirmado que não havia bens a serem partilhados, inclusive esclareceu que o gado que possuíam foi vendido antes mesmo da separação (arquivo 3, ev. 12 dos autos nº 0402419- 46.2015.8.09.0172), vejamos: No processo de inventário, onde a promovente deste feito, é inventariante, outros bens, tais como: Gado, que foi adquirido posteriormente a separação, 12/18 veículos e outros que estavam na posse do Senhor Walter, mas que não possui propriedade comprovada e certa, foram entregues a mesma, contudo, terá que prestar contas dos mesmos junto ao processo de inventário. Eis que não poderiam e não deveriam ser alienados sem a certeza de sua origem. Contudo, segundo rumores, foram entregues a mesma, pelo irmão do “de cujus” sob pretexto de que seria inventariante, e, teria que ficar na posse dos referidos bens. Ademais, é necessário destacar que, segundo informações processuais, a contestada foi destituída da função de inventariante. Há indícios de que, à época em que exercia tal função, detinha a posse direta de diversos bens que ora pretende partilhar judicialmente. Ainda que tal fato demande apuração documental mais robusta, é relevante a suspeita de que a presente ação de partilha sirva como instrumento indireto de retomada do controle sobre esses bens, frustrando o regular andamento do inventário e a necessária paridade entre os sucessores. Tal conduta, se confirmada, representa tentativa de burla à decisão judicial de destituição da inventariança, comprometendo os princípios da boa-fé processual e da equidade sucessória. Assim, a promovente e o falecido Walter não possuem bens a serem partilhados, motivo pelo qual a autora não faz jus a meação de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel rural do de cujus. Aduz a requerente que deverá ser observado no momento da partilha o quinhão corresponde a 50% do direito da ex-cônjuge do de cujus conforme estabelecido no termo de acordo dos autos em apenso. Ocorre que INEXISTE qualquer termo de acordo relativo à partilha de bens, tanto que inexiste bens a serem partilhados entre a autora e o falecido Walter, conforme esclarecido. Impugnam-se as alegações contidas na inicial. Dessa forma, deve ser julgado improcedente a presente demanda. 6. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS A autora menciona diversos bens móveis, tais como veículos, semoventes e equipamentos agrícolas, alegando serem parte integrante do espólio. No entanto, não apresenta qualquer comprovação documental da titularidade ou da existência atual desses bens, limitando-se a afirmações genéricas e sem respaldo probatório. Conforme já verificado nos autos do processo de inventário e também por informações obtidas junto aos demais herdeiros, alguns desses bens foram recolhidos por terceiros e posteriormente entregues à autora durante o período em que exercia a inventariança, sem qualquer registro formal de propriedade ou vínculo direto com o falecido Walter Pereira Salgado. 13/18 Em outras palavras, há indícios de que bens sem origem comprovada foram reunidos de maneira informal e unilateral por parte da promovente, que agora pretende, nesta ação autônoma, conferir-lhes presunção de legitimidade patrimonial e submetê-los à partilha, o que não é possível sem a devida apuração e regularidade processual no inventário. Trata-se, portanto, de questão que deve ser exclusivamente enfrentada nos autos do inventário (nº 5006105-67.2019.8.09.0016), mediante prestação de contas da antiga inventariante, e não por meio de nova ação autônoma com o risco de dupla valoração e julgamento contraditório. A jurisprudência é uníssona nesse sentido: “A verificação da titularidade e da existência de bens que não constam formalmente no acervo do espólio deve ser feita no bojo do inventário, por meio da prestação de contas do inventariante, sob pena de insegurança jurídica.” (TJMG, ApCiv 1.0000.22.099991-0/001, Rel. Des. Moacyr Lobato, DJe 17/02/2023) E ainda: “Bens sem registro formal ou documentação comprobatória de vínculo com o falecido não podem ser objeto de partilha direta, devendo ser previamente discutidos no processo de inventário.” (TJGO, ApCiv 5148729-88.2021.8.09.0051, Rel. Des. Jairo Ferreira Jr., DJe 08/11/2022) Portanto, ao tentar rediscutir de forma separada a titularidade e destinação de bens cuja origem é controversa, a promovente incorre em tentativa de burlar o rito legal, transferindo ao juízo desta ação a responsabilidade de reconhecer, validar e partilhar bens sem que tenham sido regularmente integrados ao acervo inventariado. 7. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Diante do histórico processual da promovente, bem como da tentativa de instaurar nova ação com base em bens que, conforme demonstrado, não integram o acervo patrimonial partilhável — muitos dos quais já estavam sob sua posse durante o período em que exercia a inventariança —, emerge clara a possibilidade de reconhecimento de litigância de má-fé. Nos termos do art. 80, III, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que utiliza o processo para "obter objetivo ilegal", bem como, nos termos do inciso II, "alterar a verdade dos fatos". O ajuizamento da presente ação, após a destituição da autora como inventariante e com alegações manifestamente contrárias aos documentos constantes nos autos do inventário e do processo de divórcio, configura conduta que se amolda a tais dispositivos. 14/18 Como ensina Fredie Didier Jr., "o processo não pode ser instrumentalizado para fins escusos, sob pena de se transformar em instrumento de injustiça" (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1). O uso estratégico da presente demanda para retomar controle sobre bens que já foram objeto de entrega ou cuja titularidade é duvidosa configura abuso do direito de ação. A jurisprudência também é pacífica: "É cabível a condenação por litigância de má-fé quando a parte litiga com deslealdade, induzindo o juízo a erro ou alterando a verdade dos fatos com o intuito de obter vantagem indevida." (TJGO, Apelação Cível 5322488- 54.2019.8.09.0011, Rel. Des. Walter Carlos Lemes, DJe 20/09/2022) Diante disso, requer-se a aplicação do disposto nos artigos 80 e 81 do CPC, com a condenação da parte autora por litigância de má-fé, inclusive com imposição de multa e indenização nos termos da lei. 8. DO DIREITO – FUNDAMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL A presente ação de partilha de bens deve ser examinada à luz das normas do Código Civil, do Código de Processo Civil, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e da doutrina pátria, a fim de evitar desequilíbrios patrimoniais e violações ao devido processo legal. 8.1. DO REGIME DE BENS E A COMUNHÃO PARCIAL A relação conjugal entre a autora e o falecido deu-se sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme reconhecido pela própria autora. Segundo o art. 1.658 do Código Civil, comunicam-se, nesse regime, “os bens adquiridos na constância do casamento”. Contudo, a matrícula nº 3.729 do imóvel rural apontado pela autora demonstra que o bem foi adquirido por Walter Pereira Salgado em 1990, ou seja, antes do casamento (celebrado apenas em 2002), sendo, portanto, bem particular, nos termos do art. 1.659, I do Código Civil: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que sobrevierem, na 15/18 constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Assim, não há que se falar em meação da autora sobre esse imóvel. 8.2. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS Os bens móveis elencados na inicial (trator, caminhonete, motocicleta e semoventes) não têm qualquer respaldo documental que comprove sua propriedade pelo falecido, à época em que viveu com a promovente. Contudo, como restará provado, a mesma se assenhorou do gado que foi adquirido depois, e, segundo informações, sob o pretexto, de ser inventariante. Contudo, tal fato será discutido no inventário. Para além de tudo isso, se mostra necessário a prova da aquisição dos semoventes no período da união, o que não existe. Tanto que a jurisprudência é clara ao exigir prova cabal da existência e titularidade dos bens, sob pena de indeferimento do pedido: “A ausência de comprovação da existência dos bens ou da titularidade do falecido inviabiliza o reconhecimento da meação ou da herança sobre tais itens.” (TJGO, ApCiv 5170811-74.2022.8.09.0137, Rel. Des. Leandro Crispim, DJe 17/03/2023) No mesmo sentido: “É imprescindível a prova inequívoca da existência dos bens a serem partilhados, não bastando meras alegações ou listagens sem documentação comprobatória.” (TJMG, ApCiv 1.0000.19.055962-5/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, DJe 22/04/2021) Logo, no presente feito, tal pedido resta improcedente, de maneira cabal. 8.3. DA IMPOSSIBILIDADE DE REINCLUSÃO DE BENS JÁ POSSUÍDOS PELA INVENTARIANTE Como relatado, a autora exerceu a inventariança no processo de inventário e teve posse e controle sobre diversos bens, muitos dos quais estão sendo 16/18 novamente apontados nesta ação. Tal conduta viola o princípio da boa-fé e constitui hipótese de abuso de direito, conforme ensina Caio Mário da Silva Pereira: “A administração do espólio não confere ao inventariante qualquer direito de domínio sobre os bens, devendo sua atuação ser pautada pela transparência, igualdade entre os herdeiros e lealdade processual.” (Instituições de Direito Civil, Volume VI, Direito das Sucessões) A tentativa de reintegrar bens ao acervo partilhável — após a perda da inventariança — pode configurar verdadeira reiteração abusiva de pretensão, com claro propósito de modificar o resultado do inventário por vias colaterais. 8.4. DA LITISPENDÊNCIA Como já demonstrado, tramita ação de divórcio (nº 0402419- 46.2015.8.09.0172) com objeto idêntico ao presente feito. A doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves ensina: “A litispendência decorre da existência de duas ações idênticas em partes, causa de pedir e pedido. O juiz, diante da duplicidade, deve extinguir a ação proposta posteriormente, sem resolução de mérito.” (Manual de Direito Processual Civil, 2023, p. 542) Nos termos do art. 485, V do CPC, impõe-se a extinção da presente demanda. 8.5. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A autora alterou a verdade dos fatos ao alegar titularidade e direito de meação sobre bens particulares e não comprovados, bem como ao ocultar sua condição anterior de inventariante e a posse dos bens que agora pretende reaver. Configura-se litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II e III do CPC. “Configura-se litigância de má-fé a conduta da parte que reitera pedido já discutido, manipula a narrativa dos fatos e visa deliberadamente induzir o juízo a erro.” (TJGO, ApCiv 5064904-92.2020.8.09.0051, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, DJe 13/08/2021) A doutrina corrobora: “A litigância de má-fé impõe sanções processuais como forma de preservar a função jurisdicional do Estado, evitando abusos e distorções do processo.” (Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil, vol. 1) 17/18 Portanto, diante das condutas temerárias da autora, requer-se sua condenação nos moldes dos arts. 80 e 81 do CPC, com aplicação de multa e eventual indenização pelos danos causados ao menor representado. 9. CONCLUSÃO No tocante aos bens, o regime vigente entre a autora e o falecida Walter era o da “Comunhão Parcial de Bens”, sendo assim comunicam entre os cônjuges somente os bens adquiridos na constância do casamento de maneira onerosa. Ocorre que, conforme esclarecido, NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS ENTRE A AUTORA E O ESPÓLIO. Sendo assim, somente os herdeiros do falecido Walter fazem jus ao acervo hereditário, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho do falecido Walter Pereira Salgado, sendo estes: JOICE PEREIRA DE ARAÚJO, WELLINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, JEFERSON PEREIRA DE ARAÚJO, e o ora contestante, LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA. Dessa forma, os filhos herdeiros do falecido Walter fazem jus a partilha do único bem pertencente ao espólio de WALTER PEREIRA SALGADO, qual seja, o imóvel rural composto por: 1 (uma) gleba de terras composto pelo quinhão nº 02 com todas as suas benfeitorias da Fazenda Santo Antônio da Laguna, com área de 12 (doze) alqueires, correspondente a 58,8 hectares, em terras de campo, devidamente registrado sob a matrícula 3.729 do livro 02 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barro Alto. Além disso, no tocante aos bens, que não possuem origem comprovada e ligação direta com os bens do “de cujus” deverão ser restituídos e prestado contas, dos mesmos, dentro do processo de inventário. 10. PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) Regularmente receba e autue a presente contestação, com a concessão expressa ao Contestante dos benefícios da justiça gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes; b) PRELIMINARMENTE, seja revogada os benefícios da justiça gratuita concedidos a autora no no ev. 15, tendo em vista a ausência de juntada da documentação necessária para o deferimento do referido benefício; 18/18 c) PRELIMINARMENTE, seja reconhecida e declarada a litispendência do presente processo com a ação nº 0402419-46.2015.8.09.0172, com o intuito de evitar eventuais julgamentos contraditórios e a desnecessária movimentação do judiciário sem justo motivo, com a consequente extinção dos autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC; d) Sejam os presente autos apensados ao processo de Divórcio n. 0402419-46.2015.8.09.0172, bem como ao processo de Inventário nº 5006105- 67.2019.8.09.0016; e) Se vencida a preliminar acima apontada, requer-se o julgamento pela total improcedência da presente ação, declarando que a autora não faz jus a meação dos bens do espólio; f) A condenação dos contestados nas custas processuais e demais despesas e nos honorários advocatícios, de acordo com a Lei Processual em vigor; g) A condenação da promovente em litigância de má fé, em razão de todo o exposto, com aplicação das penalidades previstas no artigo 80 e 81 do CPC. Protesta-se por provar o alegado, por todos os meios de provas admitidas em Direito, principalmente o depoimento pessoal da genitora do menor, inquirição de testemunhas, juntada de novos documentos e quaisquer outros meios de prova. Termos em que, Pede Deferimento. Goianésia, 26 de maio de 2025. Carlos Eduardo Da Silva Costa OAB/GO 26.538 Juliana Altina De Freitas OAB/GO 39.155
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125290659 28/05/2025 30 FORNECIMENTO CONSUMO BR C/ DESC 40% - kWh kWh 0,502091 70,00 1,29 35,15 19% 6,68 0,388350 35,15 CONSUMO BR C/ DESC 65% - kWh kWh 0,292885 30,00 0,32 8,79 19% 1,67 0,226537 8,79 CONSUMO BR C/ DESC 10% - kWh kWh 0,753137 16,00 0,44 12,05 19% 2,29 0,582525 12,05 BENEFÍCIO TARIFÁRIO BRUTO 1,5 41,09 19% 7,81 41,09 VALOR ACUM. MES PASSADO 22,07 ITENS FINANCEIROS BENEFÍCIO TARIFÁRIO LÍQUIDO -31,78 Tipo de fornecimento: MONOFÁSICO Classificação: B B1 RESIDENCIAL - BAIXA RENDA / TARIFA SUBSIDIADA CONVENCIONAL ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA CNPJ/CPF: 049.746.241-99 RUA 07, Q. 5, L. 13, S/N RESIDENCIAL MORADA NOVA CEP: 76390000 BARRO ALTO GO BRASIL PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0% R$**********87,37 09/05/2025 27/03/2025 26/04/2025 ABR/2025 10038252650 Tarifa Social de Energia Elétrica criada pela Lei 10.438/02 ICMS 19% 97,08 18,45 PIS/PASEP 0,8033% 78,63 0,63 COFINS 3,7073% 78,63 2,92 3407/24 ENERGIA ATIVA - KWH 117 116 13310564-4 00001 1,000000 ÚNICO CFOP 5258: Venda de energia elétrica para não contribuinte Protocolo de autorização: 3522500013403843 - 26/04/2025 às 12:23:21 52250401543032000104660001435316982043603976 chave de acesso: Consulte pela Chave de Acesso em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3e/consulta EMITIDO EM CONTINGÊNCIA - Pendente de Autorização NOTA FISCAL Nº 143531698 - SÉRIE 0 / DATA DE EMISSÃO: 26/04/2025 10:52:54 TOTAL 3,55 97,08 18,45 87,37 Tensão Nominal Disp: 220 V Lim Min: 200,2 V Lim Max: 231,0 V 26/04/2025 3407/24 DIAS TIPOS DE FATURAMENTO CONSUMO FATURADO(kWh) MÊS/ANO 13,54 116,00 0,00 0,00 0,00 30,00 30,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 30 29 31 30 30 32 30 32 30 30 31 30 LIDA MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO LIDA MÉDIA MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO 34191.09602 76673.422937 85633.150009 9 10760000008737 BANCO ITAÚ ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA CNPJ/CPF: 049.746.241-99 RUA 07, Q. 5, L. 13, S/N RESIDENCIAL MORADA NOVA CEP: 76390000 BARRO ALTO GO BRASIL 109/60766734-2 2025039468588 09/05/2025 87,37 O Pagamento poderá ser realizado 1 dia útil após a emissão. Para cadastrar sua fatura em débito automático utilize o código 0651804866 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 341-7 MN R$ 109 24/04/2025 24/04/2025 ABR/2025 10038252650 PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO SE PREFERIR, COPIE E COLE O CÓDIGO PIX ABAIXO PARA FAZER O PAGAMENTO CÓDIGO DO PIX: 00020101021226770014br.gov.bcb.pix2555api.itau/pix/qr/v2/98a15ec6-daef-4667-9e46-477d63c25fb8520400005303986540587.375802BR5916EQUATORIAL GOIAS6007GOIANIA6217051320250394685886304E045 16094917708 RUA 07, Q. 5, L. 13, S/N RESIDENCIAL MORADA NOVA CEP: 76390000 BARRO ALTO GO BRASIL ENDEREÇO DE ENTREGA:
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INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 09:53:23 NIT: 168.04553.83-8 CPF: 049.746.241-99 Nome: ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Data de nascimento: 03/01/1993 Nome da mãe: CARMOZINA DE ALMEIDA SILVA Página 1 de 4 Identificação do Filiado NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 1 1453403970 80 - AUXILIO SALARIO MATERNIDADE 12/08/2011 09/12/2011 CESSADO 168.04553.83-8 Benefício NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 2 1816994526 80 - AUXILIO SALARIO MATERNIDADE 11/07/2018 07/11/2018 CESSADO 160.94917.70-8 Benefício NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 3 7104051792 87 - AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 17/08/2021 13/01/2023 CESSADO 168.04553.83-8 Benefício Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 04/2023 1.302,00 03/2023 1.302,00 02/2023 1.302,00 01/2023 1.302,00 12/2022 1.212,00 11/2022 1.212,00 10/2022 1.212,00 09/2022 1.212,00 08/2022 1.212,00 07/2022 1.212,00 06/2022 1.212,00 06/2022 7.160,00 06/2022 3.813,33 NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 4 1875529613 21 - PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA 14/01/2023 ATIVO 168.04553.83-8 Benefício Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 09:53:23 NIT: 168.04553.83-8 CPF: 049.746.241-99 Nome: ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Data de nascimento: 03/01/1993 Nome da mãe: CARMOZINA DE ALMEIDA SILVA Página 2 de 4 Identificação do Filiado Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 05/2025 1.518,00 04/2025 1.518,00 03/2025 1.518,00 02/2025 1.518,00 01/2025 1.518,00 12/2024 1.412,00 11/2024 1.412,00 10/2024 1.412,00 09/2024 1.412,00 08/2024 1.412,00 07/2024 1.412,00 06/2024 1.412,00 05/2024 1.412,00 04/2024 1.412,00 03/2024 1.412,00 02/2024 1.412,00 01/2024 1.412,00 12/2023 1.320,00 11/2023 1.320,00 10/2023 1.320,00 09/2023 1.320,00 08/2023 1.320,00 07/2023 1.320,00 06/2023 1.320,00 05/2023 1.320,00 04/2023 3.341,80 04/2023 1.302,00 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Seq. NIT Matrícula do Trabalhador 5 39.273.309 C & A COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Empregado ou Agente Público 13/12/2024 02/05/2025 04/2025 168.04553.83-8 55 Indicadores: IVIN-POSSUI-REM-TRAB-INTERM, IVIN-JORN-DIFERENCIADA, IREM-INDPEND, PVIN-TRAB-INTERM Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 12/2024 311,11 PSC-MEN-SM- EC103, IREM- TRAB-INTERM 01/2025 311,11 PSC-MEN-SM- EC103, IREM- TRAB-INTERM 02/2025 311,11 PSC-MEN-SM- EC103, IREM- TRAB-INTERM 04/2025 311,11 PREM-FORA-ATIV- INTERM, PREM- BLOQ-EC103 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 09:53:23 NIT: 168.04553.83-8 CPF: 049.746.241-99 Nome: ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Data de nascimento: 03/01/1993 Nome da mãe: CARMOZINA DE ALMEIDA SILVA Página 3 de 4 Identificação do Filiado NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 6 6391890904 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO 160.94917.70-8 Benefício NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 7 5524574406 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO 168.04553.83-8 Benefício NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 8 6201251727 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO 160.94917.70-8 Benefício Relações Previdenciárias Valores Consolidados por Ano Civil Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2024 311,11 2025 311,11 311,11 0,00 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 09:53:23 NIT: 168.04553.83-8 CPF: 049.746.241-99 Nome: ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Data de nascimento: 03/01/1993 Nome da mãe: CARMOZINA DE ALMEIDA SILVA Página 4 de 4 Identificação do Filiado IREM-INDPEND Remunerações com indicadores/pendências IREM-TRAB-INTERM Remuneração relacionada a Trabalho Intermitente IVIN-JORN-DIFERENCIADA Vínculo possui regime de jornada diferenciada IVIN-POSSUI-REM-TRAB- INTERM Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho Intermitente. PREM-BLOQ-EC103 Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências. PREM-FORA-ATIV-INTERM Remuneração de trabalho intermitente fora do período de atividade de intermitente. PSC-MEN-SM-EC103 Pendência na competência em que o somatório dos salários de contribuição é menor que o mínimo. Competência pode ser passível de complementação, utilização ou agrupamento, de acordo com a EC 103/2019. PVIN-TRAB-INTERM Pendência relacionada a Vínculo que possui informações de trabalho intermitente. Indicador Descrição Indicador Descrição Legenda de Indicadores Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 250526BG-M8RD9692BOI06 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.
Instituto Nacional do Seguro Social HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Benefício PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA Nº Benefício: 187.552.961-3 Situação: ATIVO Meio: Conta Corrente Pago em: BANCO BMG S A Agência: 32 Conta Corrente: 0169807202 Data de extinção da cota: 14/01/2033 Não possui procurador Não possui representante legal Não é pensão alimentícia Bloqueado para empréstimo Elegível para empréstimos Quantitativo de Empréstimos por Situação SITUAÇÃO QUANTIDADE ATIVOS 3 0 0 RESERVADOS REFINANCIAMENTO 0 SUSPENSOS RESERVADOS PORTABILIDADE 1 / 4 Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 2410035UZBF1LPZ48E-D31 03/10/2024 16:36:34Instituto Nacional do Seguro Social Margem para Empréstimo/Cartão e Resumo Financeiro EMPRÉSTIMOS RMC R$494,20 R$0,00 R$494,20 MARGEM DISPONÍVEL* R$0,00 MARGEM RESERVADA R$0,00 MARGEM EXTRAPOLADA*** R$70,60 R$0,00 R$0,00 - R$70,60 MARGEM CONSIGNÁVEL MARGEM UTILIZADA** RCC R$70,60 R$70,60 - R$0,00 R$0,00 VALORES POR MODALIDADE * Para benefícios das espécies, 18, 87 e 88 a margem consignável representa 30% da base de cálculo para empréstimos e 5% para cartão, podendo optar por somente uma das modalidades RMC ou RCC. Para as demais espécies, a margem consignável atual representa 35% da base de cálculo para empréstimos, 10% para cartão, sendo 5% para RMC e 5% para RCC ** O valor da margem reservada está incluído no valor da margem utilizada. *** A margem extrapolada representa o valor que excedeu a margem disponível da modalidade ou o máximo de comprometimento do benefício, que pode ocorrer em situações específicas como a redução da renda do benefício ou a alteração legal da margem consignável de empréstimos e cartões. VALORES DO BENEFÍCIO BASE DE CÁLCULO TOTAL COMPROMETIDO MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO PERMITIDO MARGEM EXTRAPOLADA*** R$1.412,00 R$635,40 R$635,40 R$0,00 2 / 4 03/10/2024 16:36:34Instituto Nacional do Seguro Social EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRA TO BANCO SITUA ÇÃO ORIGEM DA AVERBA ÇÃO DATA INCLUS ÃO COMPETÊNCIA INÍCIO DE DESCONT O FIM DE DESCONT O QTDE PARCE LAS VALOR PARCELA EMPRESTADO LIBERADO IOF CET MENSAL CET ANUAL TAXA JUROS MENSAL TAXA JUROS ANUAL VALOR PAGO** PRIMEIRO DESCONTO DATA SUSPENS . BANCO SUSPENS . INSS REATIV. BANCO REATIV. INSS BYX900 003111 70 329 - QI SOCIED ADE DE CREDIT O DIRETO S A 07/2024 06/2031 84 R$180,50 R$8.009,40 R$11 ,86 Ativo Averbaç ão por Refinan ciament o 24/06/2 4 1,69 22,24 1,66 21,84 R$7.650 ,86 10/08/24 385886 546-6 623 - BANCO PAN S A 04/2024 03/2031 84 R$281,50 R$13.490,25 R$36 ,54 Ativo Averbaç ão por Refinan ciament o 02/04/2 4 1,45 19,26 1,45 18,86 R$12.29 6,33 07/05/24 435519 182 121 - BANCO AGIBAN K SA 04/2024 03/2031 84 R$32,20 R$1.372,61 R$45 ,87 Ativo Migrado do contrato 435519 182 CBC: 318 08/03/2 4 R$1.326,74 *Contratos que comprometem a margem consignável. **Valor pago a título de dívida do cliente (refinanciamento e portabilidade). 3 / 4 03/10/2024 16:36:34CARTÃO DE CRÉDITO Instituto Nacional do Seguro Social CARTÃO DE CRÉDITO - RMC CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRATO TIPO BANCO SITUAÇÃO ORIGEM DA AVERBAÇÃO DATA INCLUSÃO VALOR LIMITE DE CARTÃO RESERVADO ATUALIZADO DATA SUSPENSÃO BANCO SUSPENSÃO INSS REATIVAÇÃO BANCO REATIVAÇÃO INSS 52-2308697/23 707 - BANCO DAYCOVAL S A R$1.950,00 Ativo Averbação nova 17/07/23 R$70,60 Reserva de Margem para Cartão (RMC) *Contratos que comprometem a margem consignável. CARTÃO DE CRÉDITO - RCC CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRATO BANCO SITUAÇÃO ORIGEM DA AVERBAÇÃO DATA INCLUSÃO VALOR LIMITE DE CARTÃO RESERVADO ATUALIZADO DATA SUSPENSÃO BANCO SUSPENSÃO INSS REATIVAÇÃO BANCO REATIVAÇÃO INSS TIPO 0062340468 935 - FACTA FINANCEIRA S A R$1.729,74 Ativo Averbação nova 25/07/23 R$70,60 Reserva de Cartão Consignado (RCC) *Contratos que comprometem a margem consignável. 4 / 4 03/10/2024 16:36:34
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Processo Nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 1. Dados Processo Juízo...............................: Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões Prioridade.......................: Metas CNJ Tipo Ação.......................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Segredo de Justiça.........: SIM Fase Processual.............: Data recebimento...........: 27/11/2015 00:00:00 Valor da Causa...............: R$ 2. Partes Processos: Polo Ativo W W J J L Polo Passivo LProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 1 : Peticão Enviada Arquivo 1 : documentos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/11/2022 15:38:15 Assinado por KELY DENISE DA SILVA Localizar pelo código: 109387605432563873233629763, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 1 : Peticão Enviada Arquivo 1 : documentos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/11/2022 15:38:15 Assinado por KELY DENISE DA SILVA Localizar pelo código: 109387605432563873233629763, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso Distribuído 1. A movimentação: ( Processo Distribuído - Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Rita de Cássia Rocha Costa ) do dia 22/11/2022 15:38:15 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 2 : Processo Distribuído Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Audiência Publicada 1. A movimentação: ( Audiência Publicada ) do dia 22/11/2022 15:38:15 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 3 : Audiência Publicada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás ---------------------------------------------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------------------------------------------------- Intime-se o procurador da parte autora Dr. Carlos Eduardo da Costa Santos, para no prazo de (05) cinco dias, proceder com a devolução do referido processo, sob pena de busca e apreensão dos autos Santa Terezinha de Goiás, 22 de novembro de 2022 Kely Denise da Silva Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 4 : Ato Ordinatório Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 22/11/2022 15:40:10 Assinado por KELY DENISE DA SILVA Localizar pelo código: 109887645432563873233624552, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Walter Pereira Salgado - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/11/2022 15:40:10) ) do dia 22/11/2022 15:40:51 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 5 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOÁS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES CERTIDÃO AUTOS: 0402419-46.2015.8.09.0172 PROMOVENTE:Walter Pereira Salgado PROMOVIDO: Lucia Rocha De Araújo Pereira Certifico e dou fé que, o procurador da parte autora compareceu em cartório, sendo os autos fisícos, e solicitou carga rápida dos mesmos para retirar cópia, na data de (12/08/2022), procedi o preenchimento dos documentos conforme de praxe para esta finalidade, porém o mesmo intimado várias vezes de forma verbal por esta servidora e pela escrivã, não obtivemos êxito. Procedi então o cadastramento dos autos, afim de documentar e extratar uma nova intimação para devolução dos autos, via Diário Oficial de Justiça, pórem, também sem êxito. Faço Remeça do presente, para provídências cabíveis. Por ser verdade, firmo a presente. Santa Terezinha de Goiás, 7 de dezembro de 2022 KELY DENISE DA SILVA Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 6 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/12/2022 11:43:13 Assinado por KELY DENISE DA SILVA Localizar pelo código: 109387635432563873238583063, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Autos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 07/12/2022 11:43:13 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 7 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL CERTIDÃO AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico e dou fé, que na data de hoje(14/12/2022), o procurador Carlos Eduardo da Silva Costa, procedeu a devolução dos autos, do qual o mesmo fez carga.Sendo necessário a extinção do processo, face a devolução dos autos pelo procurador. Santa Terezinha de Goiás, 14 de dezembro de 2022 Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 8 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:49 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 14/12/2022 15:10:54 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109887615432563873272878435, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 201504024197 (402419-46.2015.8.09.0172) Processo digital: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, apresentar CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, pelos motivos a seguir aduzidos: 1. OS FATOS Trata-se de Divórcio Litigioso proposta por Walter Pereira Salgado em desfavor de Lucia Rocha de Araújo Pereira. Em audiência de instrução e julgamento as partes formularam acordo em relação aos alimentos, a guarda dos filhos menores e a decretação do divorcio, cujo acordo foi devidamente homologado. Sendo assim, o processo teve seguimento tão somente em relação a partilha de bens (fls. 115/v do processo físico), vejamos: Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com Em seguida, as partes apresentaram alegações finais (fls. 138/144 e 148/149 – processo físico). Após, as fls. 153 foi informado o falecimento da parte autora, o Sr, Walter, ocorrido em 15 de abril de 2019, motivo pelo qual as fls. 156 o douto juízo ordenou a intimaçao do procurador do autor para indicar os herdeiros do falecido para intimação destes para manifestar interesse na sucessão processual e a respectiva habilitação, vejamos: Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com Em cumprimento ao despacho supracitado, o advogado da parte autora, as fls. 157/158 (processo físico) informou o nome e qualificação dos herdeiros do autor falecido, bem como requereu a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, o menor LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, a juntada da procuração outorgada pelo mesmo, e ainda requereu fosse dado seguimento ao feito, com a conseqüente intimação dos demais herdeiros do falecido. Vejamos: Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com O fato é que a interlocutória acima foi juntada aos autos 03/10/2019, e posteriormente o processo físico foi arquivado, sem que houvesse a digitalização do processo, mesmo havendo pedido de habitação e seguimento ao feito, conforme acima demonstrado. E ainda, na certidão expedida no evento nº 8 foi certificado que, com a devolução dos autos físicos que o advogado fez carga é “necessário a extinção do processo, face a devolução dos autos pelo procurador”. O que não se pode permitir, haja vista a necessidade de seguimento do feito, para o consequente julgamento da partilha de bens objeto dos presentes autos. 2. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) A juntada da cópia do processo físico relativo aos presentes autos; b) Reitera-se os pedidos pleiteados as fls. 157/158 (processo físico), inclusive requer a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, o menor LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, a fim de que seja dado seguimento ao feito quanto a partilha de bens objeto dos presentes autos; c) Seja dado seguimento ao feito, com a conseqüente intimação dos demais herdeiros do falecido, quais sejam: JOICE PEREIRA DE ARAÚJO, brasileira, menor impúbere nascida em 15/08/2006, WELLINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere nascido em 22/04/2008, JEFERSON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere nascido em 03/02/2004, todos representados por sua genitora LUCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA, brasileira, viúva, lavradora, portadora do RG de nº 5280425 SPTC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.332.411- 36, residentes e domiciliados à Rua Caraíba, Qd. 256-A, Lt. 13, Vila Caiçara, Santa Terezinha de Goiás/GO. Termos em que, Pede Deferimento. Goianésia, 15 de dezembro de 2022. CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidoseguimentoaofeito.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109287625432563873277472047, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : processodivorcion.201504024197parte1.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187685432563873277472042, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : processodivorcion.201504024197parte2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:50 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387615432563873277472038, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Data: 27/05/2025 13:27:53 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487665432563873277472032, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : processodivorcion.201504024197parte4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:53 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487665432563873277472032, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : processodivorcion.201504024197parte4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:27:53 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:16 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487665432563873277472032, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 6 : processodivorcion.201504024197parte5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:54 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:17 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087685432563873277472034, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 6 : processodivorcion.201504024197parte5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:27:56 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:17 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087635432563873277472074, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 10 : processodivorcion.201504024197parte9.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:56 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:17 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087635432563873277472074, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 11 : processodivorcion.201504024197parte10.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:27:58 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:18 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487605432563873277472029, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 13 : processodivorcion.201504024197parte12.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:58 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:18 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487605432563873277472029, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 14 : processodivorcion.201504024197parte13.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472024, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 14 : processodivorcion.201504024197parte13.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472024, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 14 : processodivorcion.201504024197parte13.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472024, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 14 : processodivorcion.201504024197parte13.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472024, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 15 : processodivorcion.201504024197parte14.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487625432563873277472063, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 15 : processodivorcion.201504024197parte14.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487625432563873277472063, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 15 : processodivorcion.201504024197parte14.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487625432563873277472063, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 15 : processodivorcion.201504024197parte14.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:27:59 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109487625432563873277472063, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 15 : processodivorcion.201504024197parte14.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 16 : processodivorcion.201504024197parte15.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 16 : processodivorcion.201504024197parte15.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 16 : processodivorcion.201504024197parte15.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 16 : processodivorcion.201504024197parte15.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687615432563873277472062, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 17 : processodivorcion.201504024197parte16.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:00 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087645432563873277472091, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987615432563873277472097, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 18 : processodivorcion.201504024197parte17.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:19 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987615432563873277472097, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 18 : processodivorcion.201504024197parte17.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087605432563873277472096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 19 : processodivorcion.201504024197parte18.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087605432563873277472096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 19 : processodivorcion.201504024197parte18.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087605432563873277472096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 19 : processodivorcion.201504024197parte18.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087605432563873277472096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087605432563873277472096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 20 : processodivorcion.201504024197parte19.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587635432563873277472099, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 20 : processodivorcion.201504024197parte19.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587635432563873277472099, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 20 : processodivorcion.201504024197parte19.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587635432563873277472099, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 20 : processodivorcion.201504024197parte19.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587635432563873277472099, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 20 : processodivorcion.201504024197parte19.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:01 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587635432563873277472099, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 21 : processodivorcion.201504024197parte20.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887635432563873277472013, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 21 : processodivorcion.201504024197parte20.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887635432563873277472013, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 21 : processodivorcion.201504024197parte20.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887635432563873277472013, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 21 : processodivorcion.201504024197parte20.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887635432563873277472013, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 21 : processodivorcion.201504024197parte20.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887635432563873277472013, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 22 : processodivorcion.201504024197parte21.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787695432563873277472019, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787695432563873277472019, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 22 : processodivorcion.201504024197parte21.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787695432563873277472019, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 22 : processodivorcion.201504024197parte21.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787695432563873277472019, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 22 : processodivorcion.201504024197parte21.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787695432563873277472019, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 23 : processodivorcion.201504024197parte22.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472458, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 23 : processodivorcion.201504024197parte22.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472458, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 23 : processodivorcion.201504024197parte22.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:02 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:20 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873277472458, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987635432563873277472455, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987635432563873277472455, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987635432563873277472455, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987635432563873277472455, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987635432563873277472455, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 24 : processodivorcion.201504024197parte23.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087695432563873277472401, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 25 : processodivorcion.201504024197parte24.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087695432563873277472401, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 25 : processodivorcion.201504024197parte24.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087695432563873277472401, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 25 : processodivorcion.201504024197parte24.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087695432563873277472401, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 26 : processodivorcion.201504024197parte25.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187605432563873277472400, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 26 : processodivorcion.201504024197parte25.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187605432563873277472400, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 26 : processodivorcion.201504024197parte25.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187605432563873277472400, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 26 : processodivorcion.201504024197parte25.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187605432563873277472400, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 9 : Juntada -> Petição Arquivo 26 : processodivorcion.201504024197parte25.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 15/12/2022 14:59:21 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109187605432563873277472400, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás, CEP 76500-000 Fone: (62) 3339-6817, 3339-6337, e-mail: gabsantaterezinha@gmail.com Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado Requerido: Lucia Rocha De Araújo Pereira Despacho Walter Pereira Salgado ajuizou a presente AÇÃO DIVORCIO em face do Lucia Rocha De Araújo Pereira, todos devidamente qualificados. No movimento 01 foi juntado cópia da carteira da OAB do procurador do autor e folha de consulta processual. Após, foi juntado mídia de audiência realizada, em que foi colhido o depoimento das partes e inquirida uma testemunha ouvida como informante. Em seguida, certidão informando que o procurador da parte autora compareceu em cartório e solicitou carga rápida do processo físico para retirar cópia, na data de 12.08.2022, contudo, apesar de devidamente intimado não devolveu os autos. Posteriormente, foi juntada certidão informando que em 14.12.2022, o procurador Carlos Eduardo da Silva Costa, procedeu a devolução dos autos. No evento 09 a parte autora requereu a análise dos pedidos realizados às fls. 157/158 (processo físico), a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, do menor L.G.P.S. menor impúbere, para que seja dado seguimento ao processo quanto a partilha de bens, seja realizada a intimação dos demais herdeiros, J.P.A., J.P.A., menores impúberes e LUCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA. Pois bem. Considerando que o processo foi convertido em digital DETERMINO que a serventia promova a digitalização integral do processo físico. Realizada a digitalização, deverá o servidor observar, antes de promover a inserção, se todas as páginas estão em ordem e em boa resolução. Estando tudo em ordem e com boa qualidade de resolução, deverá ser Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 10 : Despacho -> Mero Expediente Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/03/2023 21:48:01 Assinado por LICIOMAR FERNANDES DA SILVA Localizar pelo código: 109187645432563873205492213, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pinserido para melhor análise e tramitação processual. Feito isso, intimem-se ambas as partes para tomarem ciência acerca desta digitalização, bem como requererem o que entenderem de direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. O processo físico deverá remetido em definitivo ao arquivo. Após, volva-me o processo concluso. Cumpra-se. Intime-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da Silva Juiz de Direito (Assinado digitalmente) 2 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 10 : Despacho -> Mero Expediente Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/03/2023 21:48:01 Assinado por LICIOMAR FERNANDES DA SILVA Localizar pelo código: 109187645432563873205492213, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pMovimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$
Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - Autos digitalizados, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 11 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 1 : inicial.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:21 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109587665432563873204790859, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 2 : doc.diversos.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487645432563873204790806, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 3 : doc.diversos2.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:05 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:22 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109187605432563873204790802, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - 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Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 4 : doc.diversos3.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109387635432563873204790880, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 5 : doc.diversos4.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:23 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109087635432563873204790882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 6 : doc.diversos5.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109987695432563873204790843, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 12 : Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Arquivo 7 : doc.diversos6.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/03/2023 17:10:24 Assinado por THAIS MOREIRA DE AGUIAR Localizar pelo código: 109487665432563873204790840, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (CNJ:14732) - ) ) do dia 29/03/2023 17:10:24 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 13 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Rocha De Araújo Pereira (Referente à Mov. Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (CNJ:14732) - ) ) do dia 29/03/2023 17:10:24 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 14 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, apresentar e requerer o que se segue: Considerando que as partes já apresentaram alegações finais (fls. 138/144 e 148/149 – processo físico), requer sejam os autos conclusos para o julgamento do feito quanto a partilha de bens discutada nos presentes autos. Outrossim, reitera-se os pedidos pleiteados as fls. 157/158 (processo físico), quanto a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, o menor LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA. Termos em que, Pede Deferimento. Goianésia, 31 de março de 2023. CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 15 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : divorciolitigiosowalterpereirasalgadopedidojulgamentodofeitoquantoapartilhadebens.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/03/2023 10:10:31 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587655432563873204635356, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pAutos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 31/03/2023 11:49:02 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 16 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Terezinha de Goiás Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás, CEP 76500-000 Fone: (62) 3339-6817, 3339-6337, e-mail: gabsantaterezinha@gmail.com Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado Requerido(a): Lucia Rocha De Araújo Pereira Decisão (Decisão. Ação de divórcio litigioso. Comunicação de óbito da parte autora no curso da ação. Regularização do polo ativo. Pedido de habilitação dos herdeiros. Deferimento. Inteligência do artigo 691 do Código de Processo Civil.) WALTER PEREIRA SALGADO, ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em desfavor de LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA, todos devidamente qualificados. Avançado o procedimento, em audiência de instrução e julgamento, as partes entabularam acordo em relação aos alimentos, a guarda dos filhos menores e a decretação do divórcio, assim, o processo teve seguimento somente em relação a partilha de bens (fls. 115/v do processo físico). Na petição de movimentação nº 09, os herdeiros de Walter Pereira Salgado informaram seu falecimento, requerendo para tanto as suas habilitações processual. Veio concluso o processo. É o relatório. Decido. É cediço que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 17 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : decisao.acaodedivorciolitigioso.obitodaparteautora.pedidodehabilitacao.deferimento.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/04/2023 22:49:07 Assinado por LICIOMAR FERNANDES DA SILVA Localizar pelo código: 109087695432563873208012985, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pO juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documenta, conforme prevê o artigo 691 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido formulado pelos herdeiros da parte autora para determinar a habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo, Jeferson Pereira de Araújo e Lucas Gabryel Pereira Silva, determinando a substituição do polo ativo junto ao Sistema Digital. Proceda-se com as alterações no cadastro do processo junto ao sistema PROJUDI. Após, intime-se o Ministério Público, para manifestação, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil, considerando que há interesse de menor incapaz. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da Silva Juiz de Direito em auxílio Decreto Judiciário nº 1.246/2023 47 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 17 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : decisao.acaodedivorciolitigioso.obitodaparteautora.pedidodehabilitacao.deferimento.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/04/2023 22:49:07 Assinado por LICIOMAR FERNANDES DA SILVA Localizar pelo código: 109087695432563873208012985, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - ) ) do dia 29/04/2023 22:49:07 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 18 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Rocha De Araújo Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - ) ) do dia 29/04/2023 22:49:07 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 19 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL CERTIDÃO AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico que não foi possível cadastrar os herdeiros da parte autora, no polo ativo da referida ação, porque não consta dos autos CPF dos herdeiros, o que inviabiliza o cadastramento.Faz-se necessário que se informe o número dos CPF dos referidos herdeiros. Santa Terezinha de Goiás, 12 de junho de 2023 Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 20 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/06/2023 16:51:53 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109787695432563873229838963, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pAutos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 12/06/2023 16:52:14 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 21 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Movimentação Bloqueada - CERTIDÃO 1. Não será possível mostrar o "Arquivo" da movimentação: Movimentação Bloqueada - CERTIDÃO, pois o seu nível de acesso é insuficiente. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 22 : Movimentação Bloqueada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Judicial Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3339-6337, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado CPF/CNPJ: 019.332.411-36 Endereço: 0, 0, CENTRO, GOIANESIA, Goiás, 76380034 Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira Esta decisão/despacho possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Intime-se a Parte Requerida para que, no prazo de cinco dias, preste as informações devidas conforme certidão do ev. 20, qualificando por completo os herdeiros. Ademais, cumpra-se os demais termos da decisão do ev. 17. Intime-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. AGEU DE ALENCAR MIRANDA Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário nº 2.426/2023) 2 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 23 : Despacho -> Mero Expediente Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/09/2023 15:24:59 Assinado por AGEU DE ALENCAR MIRANDA Localizar pelo código: 109687665432563873814925979, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - ) ) do dia 24/09/2023 15:24:59 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 24 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que se segue: Na Decisão proferida no evento nº 17, foi deferido a habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo, Jeferson Pereira de Araújo e Lucas Gabryel Pereira Silva, determinando a substituição do polo ativo junto ao Sistema Digital. Em seguida, no evento nº 23 foi ordenado a intimação da Parte Requerida para que, no prazo de cinco dias, prestar as informações devidas, conforme certidão do ev. 20, qualificando por completo os herdeiros. Primeiramente, cumpre ressaltar que o herdeiro Lucas Gabryel Pereira Silva é menor de idade, representado por sua genitora Alessandra, o qual já foi juntado sua procuração as 157/158 do processo físico (ev. 9), para tanto, apresenta-se sua qualificação completa, qual seja: - LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, portador do CPF nº 094.340.901-21, neste ato representado por sua genitora ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, brasileira, amasiada, lavradora, inscrita no CPF sob o nº 049.746.241-99, portadora do RG de nº 5706637 SSP/GO, residente e domiciliada á Fazenda Santo Antônio da Laguna, Zona Rural de Barro Alto – GO. Ademais, os demais herdeiros, também menores, representados por sua genitora, ora requerida, quais sejam: JOICE PEREIRA DE ARAÚJO, brasileira, menor impúbere nascida em 15/08/2006, WELLINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 25 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformaqualificacaoherdeirodoespolio.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/10/2023 16:04:13 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687655432563873819062331, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p nascido em 22/04/2008, JEFERSON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere nascido em 03/02/2004, todos representados por sua genitora LUCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA, brasileira, viúva, lavradora, portadora do RG de nº 5280425 SPTC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.332.41136, residentes e domiciliados à Rua Caraíba, Qd. 256-A, Lt. 13, Vila Caiçara, Santa Terezinha de Goiás/GO. Sendo assim, requer seja dado seguimento ao feito. Nestes termos, Pede deferimento. Goianésia/GO, 24 de agosto de 2023. Carlos Eduardo da Silva Costa OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 25 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformaqualificacaoherdeirodoespolio.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/10/2023 16:04:13 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687655432563873819062331, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL CERTIDÃO AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico que, em cumprimento de determinação de evento 17, procedi a inclusão do menor Lucas Gabryel Pereira da Silva, no Polo Ativo da presente ação e deixei de proceder a inclusão dos demais, face a ausência de CPF dos mesmos, porque o Projudi não cadastra Polo Ativo sem informação do CPF, bem como não permite o cadastro com o CPF da genitora dos mesmos. Santa Terezinha de Goiás, 21 de fevereiro de 2024 Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 26 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 21/02/2024 14:13:24 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109087615432563873858156631, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Expedida 1. A movimentação: ( Intimação Expedida - On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/04/2023 22:49:07) ) do dia 21/02/2024 14:14:46 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 27 : Intimação Expedida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Lida 1. A movimentação: ( Intimação Lida - Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/04/2023 22:49:07)) ) do dia 04/03/2024 03:10:52 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 28 : Intimação Lida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Expedida 1. A movimentação: ( Intimação Expedida - On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/09/2023 15:24:59) ) do dia 05/03/2024 11:45:12 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 29 : Intimação Expedida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Lida 1. A movimentação: ( Intimação Lida - Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/09/2023 15:24:59)) ) do dia 15/03/2024 03:03:22 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 30 : Intimação Lida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Número do Ministério Público 201600316687 Número Judicial 0402419-46.2015.8.09.0172 Meritíssimo Juiz, Trata-se de pedido de habilitação e sucessão processual no processo de divórcio litigioso em trâmite entre WALTER PEREIRA SALGADO e LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA. Conforme consta, o procedimento avançou com acordo em relação aos alimentos, guarda dos filhos menores e divórcio, restando pendente apenas a partilha de bens. Além disso, foi informado o falecimento de WALTER PEREIRA SALGADO , sendo requerida a habilitação dos herdeiros no processo. É o breve relatório. Nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, em caso de falecimento de uma das partes, a sucessão processual deve ocorrer pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Adicionalmente, o artigo 691 do CPC dispõe sobre o procedimento de habilitação e sucessão processual, ressaltando a possibilidade de decisão imediata do juiz, salvo se houver impugnação e necessidade de dilação probatória. Considerando o exposto, é de se acolher o pedido de habilitação e sucessão processual dos herdeiros da parte autora, Walter Pereira Salgado, conforme determinado pelo juízo. T al medida se mostra adequada e necessária, visando garantir a continuidade do processo diante do falecimento de uma das partes. Em conformidade com o artigo 178, II, do Código de Processo Civil, o Ministério Público deve ser intimado para manifestação, considerando que há interesse de menor incapaz no processo. Nesse sentido, é imprescindível que o Ministério Público analise de forma minuciosa o caso, ponderando sobre os interesses do menor e os aspectos legais envolvidos, a fim de contribuir para o adequado desfecho do processo. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 31 : Juntada -> Petição -> Parecer Arquivo 1 : manifestacao.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 20/04/2024 12:48:11 Assinado por RENATA ALINE NUNES DA SILVA Localizar pelo código: 109287695432563873887017706, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pEntretanto, o Ministério Público reconhece que sua intervenção se justifica para resguardar os direitos de incapazes, o que não é o caso em questão, uma vez que o acordo já resguardou os interesses destes. No momento, o conflito remanescente se refere apenas à divisão de bens, o que não afeta os interesses dos incapazes, que continuarão sendo herdeiros de ambos os cônjuges. Portanto, o Ministério Público não vê necessidade de intervenção adicional neste processo. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS se manifesta favoravelmente ao deferimento do pedido de habilitação e sucessão processual dos herdeiros da parte autora. Santa Terezinha de Goiás, datado e assinado digitalmente. RENATA ALINE NUNES DA SILVA Promotora de Justiça Substituta Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 31 : Juntada -> Petição -> Parecer Arquivo 1 : manifestacao.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 20/04/2024 12:48:11 Assinado por RENATA ALINE NUNES DA SILVA Localizar pelo código: 109287695432563873887017706, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pAutos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 22/04/2024 12:01:20 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 32 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de BARRO ALTO, 1º Cível Av, do Níquel, Área Institucional nº 06, Alfredo Sebastião Batista, BARRO ALTO-, 76390000 Ofício nº 054/2024 Ao Exmo. Juízo de direito da Vara de Família e Sucessões Comarca de Comarca de Santa Terezinha de Goiás Processo................: 5006134-20.2019.8.09.0016 Classe ....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Juiz(a).....................: Felipe Junqueira d\'Ávila Ribeiro (Parte(s) autora(s).: Joice Pereira De Araújo Wellington Pereira De Araújo Jeferson Pereira De Araújo Lucia Rocha De Araujo Pereira (Parte(s) ré(s).........: Eloia Caetana Rocha Pelo presente, solicitamos informações acerca do andamento processual das ações nº 5465271- 40.2023.8.09.0172 e 0402419-46.2015.8.09.0172, bem como das partes e objeto, se já houve sentença nos referidos processos, remetendo cópia da sentença/acórdão para conhecimento, se for o caso. Barro Alto, 5 de abril de 2024. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 1.255/2024) Processo: 5006134-20.2019.8.09.0016 Usuário: DENISE APARECIDA FERNANDES SILVA - Data: 07/05/2024 17:02:45 BARRO ALTO - VARA CÍVEL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor: R$ 80.000,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/04/2024 17:05:23 Assinado por LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA Localizar pelo código: 109087615432563873887392781, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 33 : Juntada de Documento Arquivo 1 : ofstaterezinhalucia.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/05/2024 18:09:05 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109687615432563873884232811, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL ------------------------------------------------------------------------------------- OFÍCIO ------------------------------------------------------------------------------------- Oficio: nº 85/2024 Santa Terezinha de Goiás-GO, 07 de maio de 2024. Assunto: Resposta ao Despacho/ofício nº 54/2024 -referente a informações solicitadas nos autos de protocolo 5465271-40.2023.8.09.0172 e 0402419-46.2015.8.09.0172 Exma. Sra. Dr. Juíza de Direito Respondente da Comarca de Barro Alto – 1º Cível, Em resposta ao ofício acima citado, encaminhado a Vara de Família, Sucessão, Infância e Juventude e 1.Cível, informo-lhe que os autos de protocolo 5465271.40.2023.8.9.0172 se encontra em fase inicial, concluso para recebimento de Inicial, tendo como partes: autora Lúcia Rocha Aráujo Pereira e requerido Espólio de Walter Pereira Salgado, tendo por objeto Ação de partilha de bens posterior ao divórcio das partes. Nos autos de protocolo 0402419- 46.2015.8.09.0172, também não foi proferido sentença, estando o processo concluso para despacho, tendo como partes: autora Walter Pereira Salgado e Lucas Gabryel Pereira Silva e requeridos Lúcia Rocha Aráujo Pereira e filhos, tendo por objeto da ação partilha de bens, originários do Divórcio Litigioso. Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 34 : Ofício Respondido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/05/2024 18:33:37 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109887685432563873884228403, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pImpresso em: 07/05/2024 ?s 18:44 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 809202410491417 Documento: OFÍCIO-84-JUÍZO DE BARRO ALTO.pdf Remetente: Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude, 1º Cível e Juizado Cível - Santa Terezinha de Goiás ( Alessandra de Souza ) Destinatário: Protocolo Judicial - Barro Alto ( TJGO ) Data de Envio: 07/05/2024 18:38:11 Assunto: Encaminho-lhe resposta ao ofício judicial de nº 54/2024, do gabinete da 1ª Vara Cível, solicitando informações, para serem juntadas nos autos de protocolo 5006134-20.2019.8.09.0016.Alessandra de Souza- Analista Judiciário. Firefox https://malotedigital.tjgo.jus.br/malotedigital/popup.jsf 1 of 1 07/05/2024, 18:44 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 35 : Juntada de Documento Arquivo 1 : comprovantejuizodebarroalto.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/05/2024 18:48:01 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109487605432563873884223012, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado, CPF/CNPJ 019.332.411-36 Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira, CPF/CNPJ -- DECISÃO Trata-se de Ação de divórcio litigioso, ajuizado por Walter Pereira Salgado, em desfavor de Lúcia Rocha de Araújo Pereira, todos devidamente qualificados. Proferida decisão no evento nº 17, deferindo o pedido de habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para seus filhos menores Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo, Jeferson Pereira de Araújo e Lucas Gabryel Pereira Silva. Proferido despacho no evento nº 23, determinando a intimação da parte requerida para que preste informações sobre a qualificação dos herdeiros da parte requerente. Manifestação do advogado da parte requerente no evento nº 25, apresentando a qualificação completa do herdeiro Lucas Gabryel Pereira Silva e qualificando os demais herdeiros. Manifestação ministerial no evento nº 31, requerendo o deferimento do pedido de habilitação e sucessão processual dos herdeiros da parte autora. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que a parte autora faleceu no decorrer do processo, conforme certidão de óbito juntada à folha 154, evento nº 12. Em virtude disso, a decisão do evento nº 17 deferiu a habilitação e a sucessão processual dos herdeiros da parte autora. Verifica-se que os herdeiros Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo e Jeferson Pereira de Araújo não foram intimados. Posto isso, intime-se a parte autora para, no PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3339-6337, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 36 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 14:34:27 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109187605432563873875576773, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pprazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os endereços para a intimação dos demais herdeiros do de cujus Walter Pereira Salgado. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, no mesmo prazo, para que junte aos autos a procuração outorgada pelo menor Lucas Gabryel Pereira Silva e assinada por sua genitora. Providencie-se com a inclusão de todos os herdeiros qualificados no evento n° 25, no polo ativo da ação. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário 161/2024) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 36 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 14:34:27 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109187605432563873875576773, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - ) ) do dia 29/07/2024 14:34:27 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 37 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:08 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que se segue: Na Decisão proferida no evento nº 36 foi ordenado a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os endereços para a intimação dos demais herdeiros do de cujus Walter Pereira Salgado, bem como para juntar aos autos a procuração outorgada pelo menor Lucas Gabryel Pereira Silva e assinada por sua genitora. Ocorre Excelência, que o endereço dos demais herdeiros já foi informado no evento nº 25, bem como a procuração outorgada pelo menor Lucas Gabryel Pereira Silva já consta nos autos no evento nº 9 – doc. 26. Dessa forma, informa-se novamente o endereço dos herdeiros de cujus Walter Pereira Salgado, qual seja: - JOICE PEREIRA DE ARAÚJO, brasileira, menor impúbere nascida em 15/08/2006, WELLINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere nascido em 22/04/2008, JEFERSON PEREIRA DE ARAÚJO, menor impúbere nascido em 03/02/2004, todos representados por sua genitora LUCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA, brasileira, viúva, lavradora, portadora do RG de nº 5280425 SPTC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 38 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformaqualificacaoherdeirosdoespolio.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 15:31:33 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873875512313, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p 019.332.41136, residentes e domiciliados à Rua Caraíba, Qd. 256-A, Lt. 13, Vila Caiçara, Santa Terezinha de Goiás/GO, CEP 76500-000. Outrossim, junta-se novamente a procuração outorgada pelo menor Lucas Gabryel Pereira Silva e assinada por sua genitora. Requer seja dado seguimento ao feito. Nestes termos, Pede deferimento. Goianésia/GO, 29 de julho de 2024. Carlos Eduardo da Silva Costa OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 38 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformaqualificacaoherdeirosdoespolio.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 15:31:33 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109387665432563873875512313, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 38 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : procuracaoedoc.pessoallucasgabryel.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 15:31:33 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787645432563873875512311, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 38 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : procuracaoedoc.pessoallucasgabryel.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 15:31:33 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787645432563873875512311, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 38 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : procuracaoedoc.pessoallucasgabryel.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 15:31:33 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787645432563873875512311, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL Ato Ordinatório AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico que não foi possível cadastrar os herdeiros qualificados no evento nº 25, pois não há nº de CPF dos menores. Busquei cadastrar pelo CPF da genitora, porém, está cadatrado como Espólio de Walter Pereira Salgado. Desta forma, solicito a parte autora que, no prazo de 15 dias, apresente os números de CPF dos herdeiros, para que esta escrivania efetue o cadastro no polo ativo desta ação. Santa Terezinha de Goiás, 29 de julho de 2024 Mara Cristina Biasom Batista Analista Judiciária Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 39 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 29/07/2024 16:23:30 Assinado por MARA CRISTINA BIASOM BATISTA Localizar pelo código: 109287675432563873875501207, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2024 16:23:30) ) do dia 29/07/2024 16:24:22 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 40 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, inscrito no CPF sob o nº 094.340.901-21, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que se segue: Tendo em vista a Certidão expedida no evento nº 39, informa-se o CPF dos herdeiros qualificados no evento nº 25, conforme documentos em anexo: - JEFERSON PEREIRA DE ARAÚJO, nascido em 03/02/2004, CPF nº 083.239.151-48 - JOICE PEREIRA DE ARAÚJO, nascido 15/08/2006, CPF nº 088.948.011-79 - WELLINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, nascido 22/04/2008, CPF nº 098.857.621-08 Outrossim, requer seja dado seguimento ao feito. Nestes termos, Pede deferimento. Goianésia/GO, 29 de julho de 2024. Carlos Eduardo da Silva Costa OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 41 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformacpfdosherdeiros.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 09:23:27 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109687625432563873875034108, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 41 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : certidaonascjeferson.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 09:23:27 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587685432563873875034103, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 41 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : certidaonascjoiceewellington.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 09:23:27 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987665432563873875034101, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 41 : Juntada -> Petição Arquivo 4 : cpfjoicewellingtonejefferson.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:09 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 09:23:27 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873875034107, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TERERZINHA DE GOIÁS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ------------------------------------------------------------------------- ATO ORDINATÓRIO --------------------------------------------------------------------------- Intimem-se os sucessores habilitados do de cujus Walter Pereira Salgado,na pessoa de sua representante legal para ciência de que foram habilitados nos autos no polo ativo como sucessores do espólio. Santa Terezinha de Goiás, 30 de julho de 2024 Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 42 : Ato Ordinatório Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 14:31:16 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109187645432563873871429568, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Gabryel Pereira Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/07/2024 14:31:16) ) do dia 30/07/2024 14:35:00 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 43 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Rocha De Araújo Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/07/2024 14:31:16) ) do dia 30/07/2024 14:36:39 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 44 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL CERTIDÃO AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico que dos presentes autos não consta deferimento de assistência judiciária, não havendo custas recolhidas, motivo pelo qual não foi possível expedir intimação dos herdeiros habilitados, para ciência do processo. Santa Terezinha de Goiás, 30 de julho de 2024 Alessandra de Souza Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 45 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 30/07/2024 14:52:59 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109187645432563873871468628, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Autos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 30/07/2024 14:57:07 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 46 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Expedida 1. A movimentação: ( Intimação Expedida - On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/04/2023 22:49:07) ) do dia 30/07/2024 14:59:03 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 47 : Intimação Expedida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Lida 1. A movimentação: ( Intimação Lida - Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/04/2023 22:49:07)) ) do dia 30/07/2024 17:05:26 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 48 : Intimação Lida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado, CPF/CNPJ 019.332.411-36 Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira, CPF/CNPJ -- DECISÃO Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por Walter Pereira Salgado em desfavor de Lúcia Rocha de Araújo Pereira. No curso do processo, foi relatado o falecimento do autor no evento nº 09. Diante disso, o menor Lucas Gabriel, filho do falecido, requereu a sucessão processual e sua habilitação nos autos. Na decisão proferida no evento nº 17, foi deferido o pedido de habilitação e sucessão processual, além de determinada a intimação do Ministério Público, que, por sua vez, se manifestou favoravelmente à habilitação, conforme evento nº 23. No evento nº 36, foi determinada a intimação dos demais herdeiros para manifestação sobre a sucessão processual. Todavia, conforme certificado nos autos no evento nº 45, não há nos autos deferimento de assistência judiciária, tampouco foram recolhidas as custas processuais necessárias para a expedição das intimações dos herdeiros habilitados. Diante disso, determino: Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Caso a parte autora não disponha de condições para arcar com as custas, faculto-lhe requerer os benefícios da justiça gratuita, desde que comprovada sua hipossuficiência financeira, no mesmo prazo. Após o recolhimento das custas ou o deferimento da justiça gratuita, expeçam-se as intimações dos herdeiros habilitados para que se manifestem nos termos da decisão anterior. Cumpram-se as diligências necessárias. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3339-6337, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 49 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/09/2024 15:21:02 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109887655432563873804866154, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimem-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário 161/2024) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 49 : Decisão -> Outras Decisões Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/09/2024 15:21:02 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109887655432563873804866154, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - ) ) do dia 24/09/2024 15:21:02 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 50 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Gabryel Pereira Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - ) ) do dia 24/09/2024 15:21:02 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 51 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que se segue: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente merece ressaltar que a habilitação do herdeiro no polo ativo ocorre com o único intuito de preservar o direito do menor, ora Requerente, que em virtude de sua incapacidade está devidamente representado/assistido pela genitora. Logo, independente da remuneração da genitora da criança, é correta a aplicação de isenção de custas processuais conforme permite o artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, aplica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, isentando o infante do custeio das custas processuais, objetivando facilitar o ingresso da presente ação que visa tão-somente resguardar os interesses do menor no que se refere a prestação alimentar e ao direito de visitas. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - CPC, ART. 1.021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDIMENTO DO ECA - EXTENSÃO AO PROCURADOR - INVIABILIDADE - STJ – PRECEDENTES.1 "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069/1990 é deferida tão somente às crianças e aos adolescentes quando autores e réus nas ações movidas perante a Justiça da Infância e Juventude, não alcançando outras pessoas que eventualmente possam participar dessas demandas" (AgRg no AREsp 538.722/DF, Min. Herman Benjamin). 2 Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, constatada, diante da situação fática concreta, a falta dos pressupostos legais para a concessão da Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadopedidojusticagratuitamenorhipossuficiente.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887605432563873822877329, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
gratuidade da justiça, a denegação da benesse é medida de rigor. V (TJSC, Agravo Interno n. 4031621-74.2018.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2019). Insta salientar que a genitora da menor figura o polo ativo apenas para fins de representar/assistir a criança. Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, a genitora do infante acosta aos autos documentos comprobatórios demonstrando a incapacidade de pagamento das custas processuais. Insta salientar que a Sra. Representante Legal utiliza o valor que recebe mensalmente para prover a subsistência de seu filho, de forma que o pagamento de custas processuais poderá implicar em prejuízo ao sustento de seu filho menor. Importante informar que o menor Lucas Gabryel está em tratamento médico por suspeita de Transtorno do Espectro Autista, conforme faz prova relatório médico e encaminhamentos médicos em anexo, sendo que o menor não dispõe de plano de saúde para tratamento, sendo que a genitora do menor possui uma única fonte de renda, qual seja a pensão por morte que recebe do falecido Walter, conforme faz prova comprovantes em anexo. Assim, com base no caput do artigo 98 da Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não tendo a pessoa condições de arcar com as custas e despesas tem direito a tal gratuidade, veja-se: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Conforme dispõe o Art. 99 do Código de Processo Civil “o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso”. Diante do exposto, requer-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor do menor, em cumprimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em observância ao artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente e inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal. 2. DO PEDIDO Ante o exposto, requer: a) A juntada dos presentes documentos, a fim de que sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça ao promovente, nos termos do artigo 98 e seguintes Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadopedidojusticagratuitamenorhipossuficiente.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887605432563873822877329, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p do Código de Processo Civil, vez que a representante legal do autor não possui condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; b) Seja dado seguimento ao feito. Nestes termos, Pede deferimento. Goianésia/GO, 16 de outubro de 2024. Carlos Eduardo da Silva Costa OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadopedidojusticagratuitamenorhipossuficiente.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887605432563873822877329, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : carteiradetrabalhogenitoramenorlucas.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087635432563873822877322, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 2 : carteiradetrabalhogenitoramenorlucas.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109087635432563873822877322, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pInstituto Nacional do Seguro Social HISTÓRICO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA Benefício PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA Nº Benefício: 187.552.961-3 Situação: ATIVO Meio: Conta Corrente Pago em: BANCO BMG S A Agência: 32 Conta Corrente: 0169807202 Data de extinção da cota: 14/01/2033 Não possui procurador Não possui representante legal Não é pensão alimentícia Bloqueado para empréstimo Elegível para empréstimos Quantitativo de Empréstimos por Situação SITUAÇÃO QUANTIDADE ATIVOS 3 0 0 RESERVADOS REFINANCIAMENTO 0 SUSPENSOS RESERVADOS PORTABILIDADE 1 / 4 Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 2410035UZBF1LPZ48E-D31 03/10/2024 16:36:34 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : comprovanterendapensaopormortebeneficiodomenor.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787655432563873822877324, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pInstituto Nacional do Seguro Social Margem para Empréstimo/Cartão e Resumo Financeiro EMPRÉSTIMOS RMC R$494,20 R$0,00 R$494,20 MARGEM DISPONÍVEL* R$0,00 MARGEM RESERVADA R$0,00 MARGEM EXTRAPOLADA*** R$70,60 R$0,00 R$0,00 - R$70,60 MARGEM CONSIGNÁVEL MARGEM UTILIZADA** RCC R$70,60 R$70,60 - R$0,00 R$0,00 VALORES POR MODALIDADE * Para benefícios das espécies, 18, 87 e 88 a margem consignável representa 30% da base de cálculo para empréstimos e 5% para cartão, podendo optar por somente uma das modalidades RMC ou RCC. Para as demais espécies, a margem consignável atual representa 35% da base de cálculo para empréstimos, 10% para cartão, sendo 5% para RMC e 5% para RCC ** O valor da margem reservada está incluído no valor da margem utilizada. *** A margem extrapolada representa o valor que excedeu a margem disponível da modalidade ou o máximo de comprometimento do benefício, que pode ocorrer em situações específicas como a redução da renda do benefício ou a alteração legal da margem consignável de empréstimos e cartões. VALORES DO BENEFÍCIO BASE DE CÁLCULO TOTAL COMPROMETIDO MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO PERMITIDO MARGEM EXTRAPOLADA*** R$1.412,00 R$635,40 R$635,40 R$0,00 2 / 4 03/10/2024 16:36:34 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : comprovanterendapensaopormortebeneficiodomenor.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787655432563873822877324, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pInstituto Nacional do Seguro Social EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRA TO BANCO SITUA ÇÃO ORIGEM DA AVERBA ÇÃO DATA INCLUS ÃO COMPETÊNCIA INÍCIO DE DESCONT O FIM DE DESCONT O QTDE PARCE LAS VALOR PARCELA EMPRESTADO LIBERADO IOF CET MENSAL CET ANUAL TAXA JUROS MENSAL TAXA JUROS ANUAL VALOR PAGO** PRIMEIRO DESCONTO DATA SUSPENS . BANCO SUSPENS . INSS REATIV. BANCO REATIV. INSS BYX900 003111 70 329 - QI SOCIED ADE DE CREDIT O DIRETO S A 07/2024 06/2031 84 R$180,50 R$8.009,40 R$11 ,86 Ativo Averbaç ão por Refinan ciament o 24/06/2 4 1,69 22,24 1,66 21,84 R$7.650 ,86 10/08/24 385886 546-6 623 - BANCO PAN S A 04/2024 03/2031 84 R$281,50 R$13.490,25 R$36 ,54 Ativo Averbaç ão por Refinan ciament o 02/04/2 4 1,45 19,26 1,45 18,86 R$12.29 6,33 07/05/24 435519 182 121 - BANCO AGIBAN K SA 04/2024 03/2031 84 R$32,20 R$1.372,61 R$45 ,87 Ativo Migrado do contrato 435519 182 CBC: 318 08/03/2 4 R$1.326,74 *Contratos que comprometem a margem consignável. **Valor pago a título de dívida do cliente (refinanciamento e portabilidade). 3 / 4 03/10/2024 16:36:34 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : comprovanterendapensaopormortebeneficiodomenor.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787655432563873822877324, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pCARTÃO DE CRÉDITO Instituto Nacional do Seguro Social CARTÃO DE CRÉDITO - RMC CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRATO TIPO BANCO SITUAÇÃO ORIGEM DA AVERBAÇÃO DATA INCLUSÃO VALOR LIMITE DE CARTÃO RESERVADO ATUALIZADO DATA SUSPENSÃO BANCO SUSPENSÃO INSS REATIVAÇÃO BANCO REATIVAÇÃO INSS 52-2308697/23 707 - BANCO DAYCOVAL S A R$1.950,00 Ativo Averbação nova 17/07/23 R$70,60 Reserva de Margem para Cartão (RMC) *Contratos que comprometem a margem consignável. CARTÃO DE CRÉDITO - RCC CONTRATOS ATIVOS E SUSPENSOS* CONTRATO BANCO SITUAÇÃO ORIGEM DA AVERBAÇÃO DATA INCLUSÃO VALOR LIMITE DE CARTÃO RESERVADO ATUALIZADO DATA SUSPENSÃO BANCO SUSPENSÃO INSS REATIVAÇÃO BANCO REATIVAÇÃO INSS TIPO 0062340468 935 - FACTA FINANCEIRA S A R$1.729,74 Ativo Averbação nova 25/07/23 R$70,60 Reserva de Cartão Consignado (RCC) *Contratos que comprometem a margem consignável. 4 / 4 03/10/2024 16:36:34 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : comprovanterendapensaopormortebeneficiodomenor.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109787655432563873822877324, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
ALESSANDRA OVIDIO DA SILVA MOTA 049.746.241-99 agência: 5533 conta: 018075-7 saldo em conta Limite da Conta utilizado Limite da Conta disponível Limite da Conta total * R$ -106,23 R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 50,00 * Total contratado. O uso do Limite da Conta e Limite da Conta adicional poderá ter cobrança de juros + IOF. extrato conta / lançamentos período de visualização: 04/08/2024 até 03/10/2024 emitido em: 03/10/2024 16:40:39 data lançamentos valor (R$) saldo (R$) 02/10/2024 SALDO DO DIA -106,23 02/10/2024 IOF -0,61 02/10/2024 SALDO DO DIA -106,23 01/10/2024 JUROS EXCESSO LIM CONTA -2,70 01/10/2024 JUROS EXCESSO LIM CONTA -3,91 01/10/2024 SALDO DO DIA -105,62 30/09/2024 PIX QRS WELINGTON S28/09 -16,51 30/09/2024 SALDO DO DIA -99,01 27/09/2024 PIX TRANSF Alessan27/09 -5,00 27/09/2024 PIX QRS EDILSON SAL27/09 -24,00 27/09/2024 SALDO DO DIA -82,50 27/09/2024 PIX TRANSF ALESSAN27/09 -5,00 25/09/2024 PIX TRANSF ALESSAN25/09 -278,00 25/09/2024 SALDO DO DIA -48,50 24/09/2024 SEGURO LIS ITAU 24090 -2,00 24/09/2024 TED 318.0001ALESSANDRA O 352,15 24/09/2024 ADIANT.DEPOSITANTE 28/06 -59,90 24/09/2024 SALDO DO DIA 229,50 18/09/2024 PIX TRANSF ALESSAN18/09 50,00 18/09/2024 SALDO DO DIA -60,75 10/09/2024 JUROS LIMITE DA CONTA -3,99 10/09/2024 SALDO DO DIA -110,75 03/09/2024 IOF -0,43 03/09/2024 SALDO DO DIA -106,76 02/09/2024 JUROS EXCESSO LIM CONTA -2,82 02/09/2024 JUROS EXCESSO LIM CONTA -4,39 02/09/2024 SALDO DO DIA -106,33 30/08/2024 PIX TRANSF MARILEN30/08 120,00 30/08/2024 PIX TRANSF ALESSAN30/08 -120,00 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 4 : extratocontabancariaultimos3meses.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987665432563873822877368, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p30/08/2024 SALDO DO DIA -99,12 26/08/2024 MOBILE PAG TIT BANCO 707 -38,61 26/08/2024 MOBILE PAG TIT BANCO 707 -200,00 26/08/2024 PIX TRANSF Eliomar26/08 -100,00 26/08/2024 PIX TRANSF EDNA MA26/08 -200,00 26/08/2024 PIX TRANSF RESTAUR26/08 -122,75 26/08/2024 PIX TRANSF Alessan26/08 -25,00 26/08/2024 PIX TRANSF ALESSAN26/08 -90,00 26/08/2024 TED 318.0001ALESSANDRA O 776,60 26/08/2024 SALDO DO DIA -99,12 16/08/2024 PIX TRANSF ALESSAN15/08 -44,00 16/08/2024 SALDO DO DIA -99,36 13/08/2024 SEGURO LIS ITAU 24080 -2,00 13/08/2024 SALDO DO DIA -55,36 12/08/2024 JUROS LIMITE DA CONTA -3,99 12/08/2024 SALDO DO DIA -53,36 09/08/2024 MOBILE PAG TIT BANCO 707 -38,61 09/08/2024 MOBILE PAG TIT BANCO 707 -200,00 09/08/2024 PIX TRANSF Munique09/08 -75,00 09/08/2024 PIX QRS WELINGTON S09/08 -87,00 09/08/2024 INT /SANEAGO 4073422782 -111,20 09/08/2024 PIX TRANSF Alessan09/08 -100,00 09/08/2024 PIX TRANSF Alessan09/08 -50,00 09/08/2024 PIX QRS TELEFONICA 09/08 -57,27 09/08/2024 PIX QRS SANEAGO09/08 -15,98 09/08/2024 PIX QRS DROGARIA BA09/08 -70,00 09/08/2024 PIX QRS C & A COMER09/08 -15,26 09/08/2024 PIX QRS DROGARIA DO09/08 -300,00 09/08/2024 PIX QRS LGC FERREIR09/08 -80,00 09/08/2024 PIX TRANSF JOSE FR09/08 -78,00 09/08/2024 PIX TRANSF Ivonild09/08 -70,00 09/08/2024 PIX QRS LOJAO DE PO09/08 -30,00 09/08/2024 PIX QRS VITRINE09/08 -5,00 09/08/2024 PIX TRANSF Alessan09/08 -16,50 09/08/2024 PIX TRANSF ALESSAN09/08 -79,00 09/08/2024 TED 318.0000BANCO BMG S 1.538,19 09/08/2024 SALDO DO DIA -49,37 03/08/2024 SALDO DO DIA -108,74 Aviso! Os saldos acima são baseados nas informações disponíveis até esse instante e poderão ser alterados a qualquer momento em função de novos lançamentos. Operação pós-fixada: valor meramente indicativo. O valor do débito será determinado na data de liquidação da operação, Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 4 : extratocontabancariaultimos3meses.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987665432563873822877368, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pconforme contratado. Consulte a última versão das Condições Gerais da sua Conta Universitária Itaú e dos Serviços no site www.itau.com.br /contacorrente/conveniencia. Conforme Resolução 4.292/13 do CMN/BANCEN, as operações de crédito podem ser transferidas para outra instituição Financeira por meio da Portabilidade. Para mais informações, consulte: www.itau.com.br no menu: Serviços>Portabilidade de crédito Consultas, informações e serviços transacionais, acesse itau.com.br ou ligue 4004 4828 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 970 4828 (demais localidades), todos os dias, 24 horas por dia ou procure sua agência. Reclamações, cancelamentos e informações gerais, ligue para o SAC: 0800 728 0728, todos os dias, 24 horas por dia. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada, de posse do protocolo, contate a Ouvidoria: 0800 570 0011, em dias úteis, das 9h às 18h. Deficiente auditivo/fala: 0800 722 1722, todos os dias, 24 horas por dia. Ou entre em contato agora mesmo através do Fale conosco, no site do Itaú. Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 4 : extratocontabancariaultimos3meses.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:10 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987665432563873822877368, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 52 : Juntada -> Petição Arquivo 5 : relatoriomedicoeencaminhamentosmenorautista.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/10/2024 10:31:26 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109887615432563873822877363, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pAutos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DESPACHO ) do dia 18/10/2024 15:24:02 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 53 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado, CPF/CNPJ 019.332.411-36 Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira, CPF/CNPJ -- DECISÃO Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por Walter Pereira Salgado em desfavor de Lúcia Rocha de Araújo Pereira. No curso do processo, foi relatado o falecimento do autor, conforme registrado no evento nº 09. Diante desse fato, o menor Lucas Gabriel, filho do falecido, requereu a sucessão processual e sua habilitação nos autos. Em razão da decisão proferida no evento 49, o herdeiro Lucas Gabriel requereu a concessão da gratuidade da justiça, juntando ao evento 52 os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica para que fosse deferido o benefício. Decido Diante da comprovação da hipossuficiência econômica da parte requerente, conforme documentos apresentados no evento 52, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Ante a concessão da gratuidade, determino que seja procedida a baixa da guia de custas iniciais. Por fim, cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 49. Intime-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário 161/2024) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 54 : Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/11/2024 16:30:47 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109487655432563873824523740, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS AV. BERNARDO SAYÃO, , , SETOR SAO PAULO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS-Goiás, 76500000, Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões (62) 3339-6337 comarcastaterezinha@tjgo.jus.br HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS (DETERMINAÇÃO JUDICIAL) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Mandado ...............: 3823271 Processo................: 0402419-46.2015.8.09.0172 Classe ....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Juiz(a).....................: Decildo Ferreira Lopes Parte(s) Autora........: Walter Pereira Salgado, Wellington Pereira De Araujo, Jeferson Pereira De Araujo, Joice Pereira De Araujo ,Lucas Gabryel Pereira Silva (Parte(s) Vitima.:....: (Parte(s) ré(s).........: Lucia Rocha De Araújo Pereira Valor da causa.......: 0,00 Data da Audiência: ${cumprimento.audiencia.data} ${cumprimento.audiencia.hora} Código de acesso.: Para consultar o seu processo, acesse o site https://projudi.tjgo.jus.br, clique na imagem correspondente a uma lupa no canto superior direito, clique na opção "Consulta processo por código", insira o número do processo e digite o seguinte código de acesso: kbwm*2jwfe2cdvwew Destinatário : Wellington Pereira De Araujo, Jeferson Pereira de Araujo, Joice Pereira de Araujo, assistidos ou representados por sua genitora Lucia Rocha de Araújo Pereira. Endereço : Rua Caraíba, Qd. 256-A, lote 13 VILA CAIÇARA -- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS GO 76500000 O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Decildo Ferreira Lopes, da Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, na forma da lei, DETERMINA ao (a) senhor (a) Oficial (a) de Justiça que, em cumprimento ao presente mandado, proceda conforme determinação abaixo transcrita. DETERMINAÇÃO: Proceda a intimação da parte Wellington Pereira De Araújo e demais herdeiros, na pessoa de sua representante legal, para que se manifestem no prazo de 15(quinze) dias. DECISÃO: "... expeçam-se as intimações dos herdeiros habilitados para que se manifestem nos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 55 : Mandado Expedido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:20:21 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109287665432563873829213236, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
termos da decisão anterior....". SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, 11 de novembro de 2024. Alessandra de Souza Analista Judiciário Ciente: Data: ...../....../...... ( x ) Mandado Civel com Assistencia Judiciaria AJ ( ) Mandado Civel sob Ordem de serviço OS ( ) Mandado Civel com locomoções recolhidas CC icns "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil" Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes - Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 55 : Mandado Expedido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:20:21 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109287665432563873829213236, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado, CPF/CNPJ 019.332.411-36 Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira, CPF/CNPJ -- DECISÃO Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por Walter Pereira Salgado em desfavor de Lúcia Rocha de Araújo Pereira. No curso do processo, foi relatado o falecimento do autor no evento nº 09. Diante disso, o menor Lucas Gabriel, filho do falecido, requereu a sucessão processual e sua habilitação nos autos. Na decisão proferida no evento nº 17, foi deferido o pedido de habilitação e sucessão processual, além de determinada a intimação do Ministério Público, que, por sua vez, se manifestou favoravelmente à habilitação, conforme evento nº 23. No evento nº 36, foi determinada a intimação dos demais herdeiros para manifestação sobre a sucessão processual. Todavia, conforme certificado nos autos no evento nº 45, não há nos autos deferimento de assistência judiciária, tampouco foram recolhidas as custas processuais necessárias para a expedição das intimações dos herdeiros habilitados. Diante disso, determino: Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Caso a parte autora não disponha de condições para arcar com as custas, faculto-lhe requerer os benefícios da justiça gratuita, desde que comprovada sua hipossuficiência financeira, no mesmo prazo. Após o recolhimento das custas ou o deferimento da justiça gratuita, expeçam-se as intimações dos herdeiros habilitados para que se manifestem nos termos da decisão anterior. Cumpram-se as diligências necessárias. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara de Família e Sucessões Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3339-6337, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Usuário: Alessandra de Souza - Data: 11/11/2024 12:59:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ 0,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/09/2024 15:21:02 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109887655432563873804866154, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 55 : Mandado Expedido Arquivo 2 : decisaoherdeirosjoice.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:20:21 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109387605432563873829213230, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimem-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário 161/2024) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Usuário: Alessandra de Souza - Data: 11/11/2024 12:59:07 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ 0,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 24/09/2024 15:21:02 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109887655432563873804866154, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 55 : Mandado Expedido Arquivo 2 : decisaoherdeirosjoice.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:20:21 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109387605432563873829213230, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Poder judiciário do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Sala dos Oficiais de Justiça Mandado nº: 3823271 Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Destinatário: Lucia Rocha de Araújo Pereira Endereço/Telefone: (62) 99940-7365 C E R T I D Ã O Certifico que em atenção ao mandado nº 3823271, PROCEDI à INTIMAÇÃO da pessoa indicada no cabeçalho através do aplicativo de mensagem Whatsapp, cuja cientificação ocorreu às 10:09hs do dia 16/12/2024, através da confirmação de leitura do aplicativo e envio de resposta da pessoa confirmando estar ciente de todo o conteúdo do mandado, segura de que a parte interessada foi informada do conteúdo do mandado e recebeu uma cópia digital da sua contrafé. Destaco que a citação, intimação e notificação, pelo Oficial de Justiça, por meios eletrônicos, está autorizada pelo artigo 8º da Resolução nº 354 de 19 de novembro de 2020 do CNJ, Provimento Conjunto nº 09/2020 da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do TJGO, pelo art. 277 do CPC, na Lei do Processo eletrônico e no princípio da instrumentalidade das formas. O referido é verdade e DOU FÉ. Santa Terezinha de Goiás, 16 de dezembro de 2024. ITAGIBÁ PRAXEDES DOS SANTOS Oficial de Justiça – Avaliadora Judiciário Mat./TJGO: 5210333 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 56 : Mandado Cumprido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/12/2024 17:32:40 Assinado por ITAGIBA PRAXEDES DOS SANTOS Localizar pelo código: 109187615432563873760779584, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pProcesso: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 56 : Mandado Cumprido Arquivo 2 : camscanner1612202417.28.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/12/2024 17:32:40 Assinado por ITAGIBA PRAXEDES DOS SANTOS Localizar pelo código: 109587685432563873760779548, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS FÓRUM- AV BERNARDO SAYÃO, S/N SETOR SÃO PAULO- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS CEP: 76.500-000 - FONE/FAX 62 3339-6337 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1º CÍVEL CERTIDÃO AUTOS:0402419-46.2015.8.09.0172 Certifico que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, conforme mandado de intimação efetivado no dia 16/12/2024 (evento 56), sem que houvesse manifestação dos herdeiros habilitados. Santa Terezinha de Goiás, 10 de fevereiro de 2025 Mara Cristina Biasom Batista Analista Judiciário Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 57 : Certidão Expedida Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/02/2025 12:49:45 Assinado por MARA CRISTINA BIASOM BATISTA Localizar pelo código: 109287655432563873711671329, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Expedida 1. A movimentação: ( Intimação Expedida - On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2025 12:49:45) ) do dia 13/02/2025 12:10:44 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 58 : Intimação Expedida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Agravo de Instrumento nº 5096282-67.2025.8.09.0016 Comarca de Barro Alto Agravantes: Lúcia Rocha de Araújo Pereira, Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo e Jeferson Pereira de Araújo Agravada: Eloia Caetana da Rocha Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento articulado por Lúcia Rocha de Araújo Pereira, Joice Pereira de Araújo, Wellington Pereira de Araújo e Jeferson Pereira de Araújo, devidamente qualificados no seio dos autos digitais em epígrafe, em objeção à decisão intermediária da lavra do r. Juízo a quo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barro Alto, Dra. Ana Paula de Lima Castro, proferida no âmbito da manutenção de posse intentada em face de Eloia Caetana da Rocha, igualmente qualificada, nos seguintes termos (mov. 348): “(…) No caso concreto, as ações de partilha de bens mencionadas (5465271- 40.2023.8.09.0172 e 0402419-46.2015.8.09.0172) tratam diretamente do imóvel objeto da presente demanda. Embora o direito possessório e a sucessão sejam conceitos jurídicos distintos, há uma evidente relação de prejudicialidade externa entre os processos. O julgamento das ações de partilha pode esclarecer a titularidade e os direitos sobre o imóvel, o que pode impactar diretamente o desfecho da presente lide. Ademais, a prudência e o princípio da segurança jurídica recomendam que se evite decisões conflitantes entre este Juízo e a Vara de Família e Sucessões. Caso o presente processo seja decidido antes da conclusão das ações de partilha, há o risco de que eventuais decisões contraditórias comprometam a eficácia da prestação jurisdicional. Ainda que o processo esteja pronto para sentença, é necessário reconhecer que os Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 59 : Juntada de Documento Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 14/02/2025 17:23:49 Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA Localizar pelo código: 109287695432563873714487670, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
efeitos de uma decisão prematura poderiam ser mais prejudiciais às partes do que o prolongamento do trâmite. A suspensão, por outro lado, assegura a harmonização entre os processos e preserva a integridade das decisões judiciais. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até que sejam julgadas as ações de partilha de bens nº 5465271-40.2023.8.09.0172 e nº 0402419- 46.2015.8.09.0172. Sobrevindo as sentenças nos processos de partilha, determino que sejam juntadas aos autos para que este feito seja imediatamente concluso para sentença. Cumpra-se. Intimem-se.” Irresignados, os agravantes manejaram o presente recurso de agravo de instrumento, aduzindo que a suspensão do processo viola o princípio da celeridade processual, comprometendo a efetividade da tutela jurisdicional. Alegam que a posse deles foi reconhecida liminarmente e está devidamente comprovada por provas documentais e testemunhais, não havendo necessidade de aguardar o desfecho das ações de partilha de bens para o julgamento da ação possessória. Sustentam, ainda, que a suspensão do processo tem o condão de lhes acarretar prejuízo irreparável, pois estão sofrendo com a invasão clandestina de sua propriedade e podem ter seus direitos ainda mais prejudicados com a demora na resolução do litígio. Defendem a autonomia do direito possessório, que independe da definição da titularidade da propriedade para ser exercido, e a inexistência de risco de decisões conflitantes entre o juízo cível e a Vara de Família e Sucessões. Prossegue requerendo a suspensão imediata da decisão interlocutória, pugnando, ao final, o conhecimento e o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada, a fim de que seja mantida a tramitação do feito principal e a proteção dos seus direitos possessórios. Deixa de recolher as custas recursais em razão da assistência judiciária deferida na própria decisão recorrida (mov. 19). É, em essência, o relatório. Decido. Como cediço, é possível precipitar no tempo do procedimento recursal os efeitos materiais da tutela desejada e/ou atribuição do efeito suspensivo, desde que presentes a razoabilidade do direito suscitado, com aptidão de demonstrar a probabilidade de êxito quanto à pretensão veiculada no recurso instrumental, somando-se à necessidade da presença do perigo de dano. In casu, não verifico, mercê do exercício de uma cognição apenas sumária, a presença dos pressupostos necessários à concessão do efeito ativo (tutela recursal), Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 59 : Juntada de Documento Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 14/02/2025 17:23:49 Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA Localizar pelo código: 109287695432563873714487670, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pmáxime o perigo de dano. Além disso, situação narrada na peça matriz, corroborada pelas provas documentais apresentadas, demandam uma análise mais acurada nesta instância revisora, a fim de melhor delimitar a (in) existência de correlação entre direito sucessório (propriedade) e a pretensão possessória (posse). Ao cabo de tais considerações, indefiro, por ora, o pedido de tutela recursal vindicado. Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, caso queira, ofertar resposta aos termos do recurso de agravo interposto. Dê-se ciência da presente decisão, para os devidos fins, ao il. Juízo de origem. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Des. Reinaldo Alves Ferreira Relator (03) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 59 : Juntada de Documento Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 14/02/2025 17:23:49 Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA Localizar pelo código: 109287695432563873714487670, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Secretaria da 2ª Câmara Cível Av. Assis Chateaubriand, Nº. 195, Ed. Palácio da Justiça. 3° Andar, Setor Oeste, CEP: 74.130-011, Goiânia-Goiás Fone: (62) 3216 – 2303 / 2304 – e-mail: camaracivel2@tjgo.jus.br O F Í C I O C O M U N I C A T Ó R I O EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A), DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA COMUNICAR-LHE O JULGAMENTO DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, ENCAMINHADO CÓPIA DA DECISÃO/ACÓRDÃO PROFERIDO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE MISTER. Atenciosamente. Ana Paula Guerra de Souza Servidor Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 59 : Juntada de Documento Arquivo 2 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/02/2025 16:32:24 Assinado por ANA PAULA GUERRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109287665432563873714215376, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Rocha De Araújo Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 16:32:24) ) do dia 17/02/2025 17:40:16 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 60 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Lida 1. A movimentação: ( Intimação Lida - Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 12:49:45)) ) do dia 23/02/2025 19:30:01 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 61 : Intimação Lida Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:11 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Número do Ministério Público 201600316687 Número Judicial 0402419-46.2015.8.09.0172 Meritíssimo Juiz, Trata-se de pedido de habilitação e sucessão processual no processo de divórcio litigioso em trâmite entre WALTER PEREIRA SALGADO e LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO PEREIRA. Conforme consta, o procedimento avançou com acordo em relação aos alimentos, guarda dos filhos menores e divórcio, restando pendente apenas a partilha de bens. Além disso, foi informado o falecimento de Walter Pereira Salgado, ocorrido em 15/04/2019, sendo requerida a habilitação dos herdeiros no processo (vide movimento 9). Decisão proferida (mov. 17), deferindo o pedido de habilitação e a sucessão processual de Walter Pereira Salgado para seus filhos menores Joice Pereira de Araújo (DN 15/08/2006), Wellington Pereira de Araújo (22/04/2008), Jeferson Pereira de Araújo (DN 03/02/2004 ) e Lucas Gabryel Pereira Silva (DN 11/07/2018). Despacho proferido (mov. 23), determinando a intimação da parte requerida para prestar informações sobre a qualificação dos herdeiros da parte requerente. O advogado da parte requerente manifestou (mov. 25), apresentando a qualificação completa do herdeiro Lucas Gabryel Pereira Silva e qualificando os demais herdeiros. O Ministério Público (mov. 31), requereu o deferimento do pedido de habilitação e sucessão processual dos herdeiros da parte autora. Na mesma oportunidade, o órgão Ministerial reconheceu que sua intervenção se justificava para resguardar os direitos de incapazes, o que não seria o caso em questão, uma vez que o acordo já teria resguardado os interesses destes. T endo em vista que no momento, o conflito remanescente se referia apenas à divisão de bens, o que não afeta os interesses dos incapazes, que continuarão sendo herdeiros de ambos os cônjuges. Por essa razão, o Parquet argumentou quanto à desnecessidade de intervenção adicional neste processo. O herdeiro Lucas Gabryel, em razão da decisão proferida (mov. 49) requereu a concessão da Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 62 : Juntada -> Petição -> Parecer Arquivo 1 : manifestacao.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 23/02/2025 19:30:04 Assinado por THIAGO COELHO GONCALVES Localizar pelo código: 109187605432563873713491927, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pgratuidade da justiça, juntando ao mov. 52 os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica para que fosse deferido o benefício. Decisão proferida (mov. 54) diante da comprovação da hipossuficiência econômica da parte requerente, conforme documentos apresentados (mov. 52), deferiu o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. A Serventia (mov. 57) certificou que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, conforme mandado de intimação efetivado no dia 16/12/2024 (mov. 56), sem que houvesse manifestação dos herdeiros habilitados. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestar quanto ao mov. 57. É o relatório. Compulsando os autos, observa-se que as partes formalizaram acordo em relação aos alimentos, guarda dos filhos menores e divórcio, restando pendente apenas a partilha de bens. Impede registrar que a intervenção Ministerial não mais se justifica, haja vista que houve formalização de acordo de alimentos e guarda em relação aos filhos, razão pela qual não há mais necessidade de intervenção do Parquet no feito. Em relação à partilha de bens, cabe ressaltar que se trata de caráter meramente privado, não havendo hipóteses que contemplam a intervenção do Ministério Público no processo em epígrafe (artigos 178 e 698 do Código de Processo Civil). Em que pese haja interesse de incapazes no feito, estes estão devidamente representados por advogado constituído, não se vislumbrando qualquer deficiência na atuação do causídico. Além disso, o procedimento versa sobre direito disponível. Ademais a atuação do Ministério Público como custus juris não deve significar a constituição de um "segundo defensor" em favor do incapaz ou da pessoa que enseja a atuação Ministerial. Se, como no caso em voga, os incapazes estão devidamente representados, não há sentido na manifestação do Parquet no feito. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS promove a devolução dos autos, deixando de ingressar no exame da matéria de fundo, já que esta não se insere em sua esfera Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 62 : Juntada -> Petição -> Parecer Arquivo 1 : manifestacao.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 23/02/2025 19:30:04 Assinado por THIAGO COELHO GONCALVES Localizar pelo código: 109187605432563873713491927, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pconstitucional e legal de atribuições, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, e dos artigos 178 e 721, ambos do Código de Processo Civil. Oportunidade em que se manifesta pelo prosseguimento do feito sem sua nova intervenção, salvo se sobrevier nos autos fato que enseje a intervenção deste órgão Ministerial. Santa Terezinha de Goiás, datado e assinado digitalmente. THIAGO COELHO GONÇALVES Promotor de Justiça Substituto Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 62 : Juntada -> Petição -> Parecer Arquivo 1 : manifestacao.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 23/02/2025 19:30:04 Assinado por THIAGO COELHO GONCALVES Localizar pelo código: 109187605432563873713491927, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Autos Conclusos 1. A movimentação: ( Autos Conclusos - P/ DECISÃO ) do dia 24/02/2025 11:48:42 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 63 : Autos Conclusos Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Judicial Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira Esta decisão/despacho possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Compulsando os autos, denota-se que o herdeiro Jeferson Pereira de Araújo é maior de idade. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço atualizado para a citação. Acostado o endereço do herdeiro, expeça-se mandado de citação nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário n.º 161/2024) xx Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 64 : Despacho -> Mero Expediente Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 25/02/2025 15:42:59 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109487615432563873713600506, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pIntimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Pereira Salgado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - ) ) do dia 25/02/2025 15:42:59 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 65 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Intimação Efetivada 1. A movimentação: ( Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LGPS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - ) ) do dia 25/02/2025 15:42:59 não possui "Arquivos". Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 66 : Intimação Efetivada Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o que se segue: No Despacho proferido no evento nº 94 foi ordenado a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço atualizado para a citação do herdeiro Jeferson Pereira de Araújo, haja vista que este já é maior de idade. Sendo assim, informa-se que o herdeiro Jeferson Pereira de Araújo embora já seja maior de idade, o mesmo continua residindo no endereço de sua genitora. Sendo assim, requer seja expedido mandado de citação para o seguinte endereço: Rua Caraíba, Qd. 256-A, Lt. 13, Vila Caiçara, Santa Terezinha de Goiás-Go, CEP: 76500-000. Nestes termos, Pede deferimento. Goianésia/GO, 14 de março de 2025. Carlos Eduardo da Silva Costa OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 67 : Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida Arquivo 1 : espoliowalterpereirasalgadoinformaenderecodopromovido.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 14/03/2025 10:24:54 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109987675432563873797369423, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS AV. BERNARDO SAYÃO, , , SETOR SAO PAULO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS-Goiás, 76500000, Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões, (62) 3339-6337 comarcastaterezinha@tjgo.jus.br HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h MANDADO DE CITAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Mandado................: 5034122 Processo................: 0402419-46.2015.8.09.0172 Classe ....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Juiz(a).....................: JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA (Parte(s) autora(s).: Walter Pereira Salgado Wellington Pereira De Araujo Jeferson Pereira De Araujo Joice Pereira De Araujo Lucas Gabryel Pereira Silva (Parte(s) ré(s).........: Lucia Rocha De Araújo Pereira Valor da causa... ....: 0,00 Valor exequendo....: Código de acesso.: Para consultar o seu processo, acesse o site https://projudi.tjgo.jus.br, clique na imagem correspondente a uma lupa no canto superior direito, clique na opção "Consulta processo por código", insira o número do processo e digite o seguinte código de acesso: kbwm*2jwfe2cdvfb* Destinatário(a): Jeferson Pereira De Araujo, CPF:083.239.151-48 Endereço: Rua Caraíba, Qd. 256-A, lote 13 VILA CAIÇARA -- SANTA TEREZINHA DE GOIÁS GO 76500000 O(A) Juiz(a) de Direito JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, da(o) Santa Terezinha de Goiás - Vara de Família e Sucessões, ORDENA ao(à) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente mandado, proceda conforme indicado abaixo: DETERMINAÇÃO: CITE-SE Jeferson Pereira De Araujo para que tome conhecimento da ação. DESPACHO/Decisão/Sentença:".... expeça-se mandado de citação nos termos legais...". OBSERVAÇÕES: (Qualquer informação que possa ser útil ao oficial de justiça no cumprimento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 68 : Mandado Expedido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 18:05:19 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109587665432563873758475233, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pdo mandado). SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, 26 de maio de 2025. Alessandra de Souza Analista Judiciário Ciente: Data: ---/---/---- Horário: ( x ) Mandado Cível com gratuidade da justiça (GJ) ( ) Mandado Cível sob ordem de serviço (OS) ( ) Mandado Cível com isenção de custas (SC) ( ) Mandado Cível com locomoções recolhidas (CC) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil" Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes - Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021) Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 68 : Mandado Expedido Arquivo 1 : online.html Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 18:05:19 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109587665432563873758475233, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Judicial Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br Processo nº: 0402419-46.2015.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Polo Ativo: Walter Pereira Salgado Polo Passivo: Lucia Rocha De Araújo Pereira Esta decisão/despacho possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Compulsando os autos, denota-se que o herdeiro Jeferson Pereira de Araújo é maior de idade. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço atualizado para a citação. Acostado o endereço do herdeiro, expeça-se mandado de citação nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. DECILDO FERREIRA LOPES Juiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário n.º 161/2024) xx Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Usuário: Alessandra de Souza - Data: 26/05/2025 17:57:15 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ 0,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 25/02/2025 15:42:59 Assinado por DECILDO FERREIRA LOPES Localizar pelo código: 109487615432563873713600506, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 68 : Mandado Expedido Arquivo 2 : citacaojeferson.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 18:05:19 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109987645432563873758475231, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
Rua 31 nº 279-A, bairro Carrilho, Goianésia/Goiás, CEP 76.380-754, fone: (62) 3353-2487 Email: venancioadvocacia@gmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GOIÁS Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Requerente: Walter Pereira Salgado (espólio) Requerida: Lúcia Rocha de Araújo Pereira LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11/07/2018, representado por sua genitora, ALESSANDRA OVÍDIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento, apresentar e requerer o que se segue: Considerando que as partes já apresentaram alegações finais (fls. 138/144 e 148/149 – processo físico), requer sejam os autos conclusos para o julgamento do feito quanto a partilha de bens discutada nos presentes autos. Outrossim, reitera-se os pedidos pleiteados as fls. 157/158 (processo físico), quanto a habilitação do filho herdeiro do autor falecido, o menor LUCAS GABRYEL PEREIRA SILVA. Termos em que, Pede Deferimento. Goianésia, 31 de março de 2023. CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA OAB/GO 26.538 Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Usuário: Alessandra de Souza - Data: 26/05/2025 17:58:47 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ 0,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 31/03/2023 10:10:31 Assinado por CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA:94038902153 Localizar pelo código: 109587655432563873204635356, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: 0402419-46.2015.8.09.0172 Movimentacao 68 : Mandado Expedido Arquivo 3 : peticaojeferson.pdf Usuário: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Data: 27/05/2025 13:28:12 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso Valor: R$ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/05/2025 18:05:19 Assinado por ALESSANDRA DE SOUZA Localizar pelo código: 109887605432563873758475237, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p
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