Resultados para "TJRO" – Página 1 de 40

Processo nº 0016555-55.2012.8.08.0008

ID: 315136712
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0016555-55.2012.8.08.0008 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ELEXANDRE GUEZE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA _________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0839085-26.2024.8.15.0001

ID: 314493245
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0839085-26.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, na qual a promovente se insurge quanto aos descontos ocorridos em seu benefício previdenc… Ver mais

Processo nº 0839085-26.2024.8.15.0001

ID: 314493246
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0839085-26.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, na qual a promovente se insurge quanto aos descontos ocorridos em seu benefício previdenc… Ver mais
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5006544-08.2024.8.08.0024 SENTENÇA Rogério Melo da Silva, Andressa Módolo da Silva, Lu… Ver mais

Processo nº 1010023-41.2020.4.01.4100

ID: 314616141
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp). E-mail: 07vara.ro@trf1.jus.br Processo: 1010023-41.2020.4.01.4… Ver mais

Processo nº 1000454-94.2025.8.11.0101

ID: 314108816
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 1000454-94.2025.8.11.0101 Requerente: FERNANDO HENRIQUE ALEXANDRE SILVA CERQUEIRA Requerido (a):PABLO FAVETTI e outros (3) Vistos. 1. Analisando o pedido, verifico que o exequente declarou que não possui condições fina… Ver mais
Advogados:
LUCIVAN PEREIRA ALVES (OAB/MG 219.505) FERNANDA FELICIO SOUSA SILVA (OAB/SP 498.648) IRACEMA DE LIMA CAZELLA (OAB/AL 19.536) PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB/SP 309.886) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB/BA 45.241) ADJAR BARCELOS CUNHA (OAB/MG 222.909) LUCAS DA SILVA CORREA (OAB/RJ 250.876) HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA (OAB/RJ 243.033) WALEX OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 177.967) DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB/MG 148.986) GABRIEL MOREIRA DE SANTANA (OAB/PB 28.247) CLEODEMIR DE PAULA MARTINS (OAB/ES 30.158) GUSTAVO LUIZ BUSSULAR (OAB/ES 11.019) LORRANY MILENA DA SILVA COSTA (OAB/MG 224.126) FABIOLA MARQUES REZENDE (OAB/MG 208.102) PAULO SERGIO SOARES PEREIRA (OAB/MG 184.242) JULIANO GALDINO TEIXEIRA (OAB/GO 14.363) ALBERTO MAIA CARVALHO (OAB/BA 45.001) BRUNA BUENO PAULINO SILVA (OAB/SP 459.109) DAYANA ALENCAR DE CARVALHO SPURI (OAB/CE 19.533) NATHALIA MARCHIORI OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 212.285) GUILHERME BASSOTO ALVES (OAB/MG 193.068) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB/RJ 144.819) EDILAINE DA SILVA MATTOS (OAB/PR 108.999) RAMON ALVES CAMPOS NERES (OAB/MG 134.463) DAYANNE SOARES BORBA (OAB/GO 54.855) BRENALINA XAVIER DE SOUZA MAFRA (OAB/MG 216.902) LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (OAB/RJ 214.207) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB/RJ 229.034) VITORIA FROZZA (OAB/PE 54.574) KARINE DE PAULA PINHEIRO (OAB/MG 206.953) ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB/SP 278.880) ERIKA ALMEIDA LIMA (OAB/SP 359.404) MATHEUS EMMANOEL TEODORO SEMIM NOVAES (OAB/MG 202.347) GERSON APARECIDO CUNHA DA SILVA (OAB/SP 478.372) VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564) RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB/RJ 208.172) BRUNO DE CARVALHO MACIEL (OAB/MG 154.221) MARIANA OLIVEIRA DE SA (OAB/MG 175.882) ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB/MG 211.845) THAIS OLIVEIRA PULICI (OAB/SP 310.768) LUIZA GONCALVES RODRIGUES (OAB/MG 204.120) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (OAB/BA 51.333) LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO (OAB/MG 215.806) MAIZA DE CASSIA SILVA MAGALHAES (OAB/MG 192.687) GABRIELLY ARIFA DE MIRANDA (OAB/MG 203.551) GABRIELLE RESENDE ALMEIDA (OAB/MG 185.872) CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI (OAB/MG 213.071) KARINE VIOLETA FALCAO LESSA (OAB/RJ 161.245) CLEYTON PEREIRA BARBOZA (OAB/RJ 223.894) CARLOS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO (OAB/MG 148.453) PAULO SERGIO GALTERIO (OAB/SP 134.685) LUCAS DE MEDEIROS MOURA () RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB/SP 220.703) ERIKA MARIANA TAVARES FERREIRA (OAB/PE 44.336) THUANE YASMIM PEREIRA MARQUES (OAB/MG 155.781) JACIELLY CRISTINY PINHEIRO DE SOUZA (OAB/MG 216.601) BRUNO E SILVA BOARATO (OAB/SP 234.954) JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES (OAB/SP 250.766) CAROLINA GONCALVES (OAB/SP 277.848) WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB/SP 467.020) LEANDRO CORREA RIBEIRO (OAB/MG 114.399) RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/MG 197.608) KARISTON RICHARD SOARES COELHO (OAB/MG 231.047) THAINA CABRAL GOUVEA (OAB/MG 221.251) SALATIEL COSTA DOS SANTOS (OAB/PI 11.822) PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB/RJ 79.330) KETLYN ALMEIDA OTONI (OAB/MG 223.547) ANDREIA DA SILVA SOUZA (OAB/RJ 110.901) CARLOS VINICIUS DE SOUZA (OAB/RJ 248.723) JULIE ANNA BEATRIZ DE ANDRADE MOREIRA (OAB/RJ 254.053) TAINARA JORGE LOBATO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 233.198) WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG 207.186) VERONICA DA ROCHA MOREIRA (OAB/SP 441.428) THAYNARA CAROLINE SILVA (OAB/MG 232.262) JOSE LUIZ DE ARAUJO FONSECA (OAB/RJ 200.429) ANDREZA MARQUES PEREIRA ROCHA (OAB/MG 222.616) GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/RN 19.786) JOAO PAULO BELO MONTEIRO (OAB/MG 169.509) RENATO TOSTES DA SILVA (OAB/SP 416.225) SILVERIO CASTRO E SILVA (OAB/PR 110.120) SILVIA MOTTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 122.333) JOAO PAULO BRANDAO CORTEZ (OAB/RN 18.808) PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (OAB/RJ 142.320) LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA GOMES (OAB/MG 147.978) CAMILA MENDES PEREIRA MADUREIRA (OAB/SP 360.686) RODRIGO DEFILIPPO HORTA (OAB/MG 92.471) LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO (OAB/MG 183.352) RAFAELLA DE FREITAS ARRUDA (OAB/PE 40.559) FABIANA MATEUS TEODORO (OAB/MG 224.847) ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ 94.546) RENATA FRANCA ABBUD (OAB/MG 181.853) EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB/SP 288.215) ELIZABETH DE FATIMA ALVES FERREIRA PO (OAB/MG 129.137) KAREN PRISCILLA MOLEZON DOS SANTOS (OAB/RJ 218.743) ANTONIO JUNIO DA SILVA SANTOS (OAB/MG 161.349) ANA CAROLINA LATTARO DE PAULA (OAB/SP 280.195) ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIAO (OAB/SP 213.796) RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB/RJ 215.739) SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS (OAB/MG 218.608) VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (OAB/RJ 48.966) ANDRE LUIZ VENTURA TIMBO (OAB/RJ 212.623) JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MG 213.839) MATHEUS MAGALHAES DA SILVA (OAB/MG 205.301) JOAO VICTOR MARTINS XAVIER (OAB/MG 222.161) MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES (OAB/DF 74.252) WANDERSON MAGNO FARIAS DE SOUSA (OAB/PI 16.292) ANGELA VICENTE ALVES (OAB/SP 493.290) RENATO FRALETTI NATAL (OAB/SP 446.262) DANIELLE DE FREITAS MARINHO (OAB/RJ 162.321) NICOLLE DUQUE PEREIRA (OAB/RJ 231.790) ELIZA SILVA JARDIM (OAB/RJ 209.585) JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (OAB/RJ 107.594) PAULA APARECIDA JULIO (OAB/SP 245.239) GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA (OAB/SP 509.880) JOISIANE JESSICA OLIVEIRA PONTES () ANNA CAROLINA SANTIAGO MINAS CAVALCANTE (OAB/SP 456.586) RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ 102.800) ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA (OAB/RJ 163.907) LUCAS LIMA VIEIRA (OAB/RJ 233.534) DALTON ALMEIDA RIBEIRO (OAB/RJ 102.245) MATHEUS DE SOUZA PEREIRA (OAB/MG 211.125) THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (OAB/MG 177.744) DAVID DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/ES 33.365) THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL (OAB/DF 54.120) PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA (OAB/MG 181.077) THIAGO DE MOURA FREITAS (OAB/MG 166.211) DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA (OAB/CE 50.280) LETICIA BARTOLOMEU PERUCHI (OAB/SP 350.983) FELIPE PEREIRA CATUNDA (OAB/RJ 203.503) RAFAEL LOPEZ FARIAS (OAB/RJ 160.233) MARLI IZIDORO FONSECA DA SILVA (OAB/MG 109.324) JANAINA MAYRA CONCEICAO DIAMAR (OAB/AL 19.079) JHENNIFER IANE DODORICO (OAB/SP 421.192) JOICILAINY CRISTINA DE SOUZA (OAB/MG 219.379) VICTOR ANTONIO LOPES (OAB/MG 240.497) BETHANIA SILVA SANTANA (OAB/MG 183.414) SARAH CRISTINA AJALA PEREIRA (OAB/MG 153.284) CINTIA MOREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 199.783) DEBORA SOARES MOURA DA SILVA (OAB/RJ 210.300) LUCIANA VIEIRA MOREIRA CORREIA (OAB/MG 232.574) KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ 239.803) MARIA CAROLINA RATIER CESTARI (OAB/SP 455.506) FABIA VIDIGAL COSTA (OAB/RJ 114.234) GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI (OAB/MG 118.038) DANIELA SPAGNUOLO CRESPO (OAB/SP 172.748) LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ 254.008) JERONICA OLIVEIRA DE SANTANA BARBOSA (OAB/SP 423.912) AQUELIANE AGUIAR SOARES (OAB/MG 192.113) LORREYNE MARTINS MELANI DOS SANTOS (OAB/RJ 242.789) FABIO CASSIO ALMEIDA SANTOS (OAB/MG 222.536) LEANDRO GONZAGA FERNANDES (OAB/MG 108.581) PAULO RICARDO GOMES MIRANDA (OAB/RJ 226.857) GABRIEL FALEIROS ALVES MACARENCO (OAB/SP 465.679) MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 415.339) DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB/RJ 206.570) OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB/MG 222.814) CELIONE COSTA (OAB/MG 215.687)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0871577-31.2022.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO … Ver mais
Advogados:
FERNANDA FELICIO SOUSA SILVA (OAB/SP 498.648) NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB/SP 282.681) PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB/SP 309.886) JESSE ESTEVES PIRES (OAB/RJ 120.359) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB/BA 45.241) ADJAR BARCELOS CUNHA (OAB/MG 222.909) DEMETRIUS LIMA GONCALVES (OAB/MG 203.293) HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA (OAB/RJ 243.033) GABRIEL MOREIRA DE SANTANA (OAB/PB 28.247) MARCIO OLIVEIRA DE ABREU (OAB/RJ 248.684) GUSTAVO LUIZ BUSSULAR (OAB/ES 11.019) PAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB/RJ 188.448) DAYANE BORGES MONTALVAO (OAB/GO 66.169) BRUNA BUENO PAULINO SILVA (OAB/SP 459.109) SUZANA DE AMORIM ARÊAS (OAB/RJ 216.487) VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA (OAB/MG 159.502) NATHALIA MARCHIORI OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 212.285) EDILAINE DA SILVA MATTOS (OAB/PR 108.999) BRENALINA XAVIER DE SOUZA MAFRA (OAB/MG 216.902) ALEXANDRE ABREU LUCIO (OAB/MG 122.827) JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO (OAB/CE 37.477) RODRIGO BRAVIM BRANDAO (OAB/MG 102.532) CAMILLA BRANDAO COELHO ANDRADE (OAB/SP 427.417) RENATO CELLIS SILVA (OAB/SP 346.409) DANIEL MONTEIRO ALMEIDA (OAB/RJ 229.034) EMERSON LUIZ MAZZINI (OAB/RJ 125.933) VITORIA FROZZA (OAB/PE 54.574) ANDRE LUIS SALLES DE VASCONCELOS (OAB/ES 20.996) KARINE DE PAULA PINHEIRO (OAB/MG 206.953) ERIKA ALMEIDA LIMA (OAB/SP 359.404) RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB/RJ 208.172) JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB/SP 210.357) RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB/RJ 211.046) THAIS OLIVEIRA PULICI (OAB/SP 310.768) LUIZA GONCALVES RODRIGUES (OAB/MG 204.120) WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB/SP 299.764) ROBERTO BARBOSA (OAB/RJ 231.037) MAIZA DE CASSIA SILVA MAGALHAES (OAB/MG 192.687) GABRIEL FERNANDES LIMA (OAB/PE 1.281) GABRIELLE RESENDE ALMEIDA (OAB/MG 185.872) SAULO DE SOUSA BRASILEIRO (OAB/RJ 185.115) CLARICE MARIA DE MEDEIROS VARGENS GUIDUCCI (OAB/MG 213.071) KARINE VIOLETA FALCAO LESSA (OAB/RJ 161.245) CLEYTON PEREIRA BARBOZA (OAB/RJ 223.894) LUCAS DE MEDEIROS MOURA () ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 244.379) ERIKA MARIANA TAVARES FERREIRA (OAB/PE 44.336) DEISE MARIA DE MORAES VERDAN (OAB/RJ 161.649) MIQUEIAS NUNES DA COSTA (OAB/RN 18.861) RODRIGO MOTTA DA SILVA (OAB/RJ 215.756) THUANE YASMIM PEREIRA MARQUES (OAB/MG 155.781) FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (OAB/MG 98.918) DANIELLA CORREA ESCHILETTI (OAB/RS 67.582) RAFAELA FERREIRA FLORES (OAB/RJ 239.602) JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES (OAB/SP 250.766) WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB/SP 467.020) LEANDRO CORREA RIBEIRO (OAB/MG 114.399) RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/MG 197.608) KARISTON RICHARD SOARES COELHO (OAB/MG 231.047) JESSICA FERNANDA DIAS (OAB/MG 153.356) THAYNARA CAROLINE SILVA (OAB/MG 232.262) LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS (OAB/MA 17.241) BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS (OAB/DF 39.396) ANDREZA MARQUES PEREIRA ROCHA (OAB/MG 222.616) WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO (OAB/RJ 213.066) RENATO TOSTES DA SILVA (OAB/SP 416.225) MILTON VIZINI CORREA JUNIOR () JOAO PAULO BRANDAO CORTEZ (OAB/RN 18.808) DIANA AYALA DOS SANTOS (OAB/RJ 248.487) ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA (OAB/MG 122.976) JOAO SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 390.629) CAMILA MENDES PEREIRA MADUREIRA (OAB/SP 360.686) RAPHAELA MACIAS MOREIRA GOULART (OAB/RJ 188.493) LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO (OAB/MG 183.352) FABIANA MATEUS TEODORO (OAB/MG 224.847) RENATA FRANCA ABBUD (OAB/MG 181.853) MARIA IMACULADA DE SOUZA (OAB/MG 155.467) EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB/SP 288.215) RAYARA KASSIA DA LUZ DOS SANTOS (OAB/RJ 244.557) KAREN PRISCILLA MOLEZON DOS SANTOS (OAB/RJ 218.743) ANTONIO JUNIO DA SILVA SANTOS (OAB/MG 161.349) THOMAZ MARINO LEITE (OAB/SP 494.657) ANA CAROLINA LATTARO DE PAULA (OAB/SP 280.195) ROSANA RANGEL SILVA (OAB/RJ 169.237) VANESSA CARDOSO HELOUANI (OAB/RJ 254.349) JOAO VICTOR MARTINS XAVIER (OAB/MG 222.161) MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB/SP 336.523) FABIO SOLTER (OAB/SC 65.707) MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES (OAB/DF 74.252) WANDERSON MAGNO FARIAS DE SOUSA (OAB/PI 16.292) GABRIEL DE BRITTO SILVA (OAB/RJ 149.510) VANILTON GALVAO BITTENCOURT (OAB/MG 207.285) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB/MG 162.206) GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA (OAB/SP 509.880) SILVIA MARIA VILLAS BOAS FRANCISCO (OAB/MG 212.215) ANA AMELIA RIBEIRO SALES (OAB/MG 140.649) ANNA CAROLINA SANTIAGO MINAS CAVALCANTE (OAB/SP 456.586) ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA (OAB/RJ 163.907) PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB/MG 213.702) MATHEUS DE SOUZA PEREIRA (OAB/MG 211.125) ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ 224.154) DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB/RJ 177.989) LETICIA BARTOLOMEU PERUCHI (OAB/SP 350.983) WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA (OAB/MG 121.392) JANAINA MAYRA CONCEICAO DIAMAR (OAB/AL 19.079) JHENNIFER IANE DODORICO (OAB/SP 421.192) VITOR JORGE ALVES FELIPE (OAB/RJ 242.433) VICTOR ANTONIO LOPES (OAB/MG 240.497) BETHANIA SILVA SANTANA (OAB/MG 183.414) SARAH CRISTINA AJALA PEREIRA (OAB/MG 153.284) JOSE IREMAR LAGE (OAB/MG 199.426) BRUNA MIRANDA (OAB/SP 374.390) CINTIA MOREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 199.783) MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA (OAB/RJ 245.143) INGRID CHAVES DA SILVA (OAB/RJ 243.362) LUCIANA VIEIRA MOREIRA CORREIA (OAB/MG 232.574) GUILHERME LUCIO MEIRA CAMBUI (OAB/MG 118.038) DANIELA SPAGNUOLO CRESPO (OAB/SP 172.748) LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ 254.008) AQUELIANE AGUIAR SOARES (OAB/MG 192.113) MARTA ELIZABETH DE SOUZA MENDES RESENDE (OAB/MG 163.595) FABIO CASSIO ALMEIDA SANTOS (OAB/MG 222.536) VANESSA ARAUJO DE SOUZA PAULA (OAB/RJ 257.243) PAULO RICARDO GOMES MIRANDA (OAB/RJ 226.857) ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ 74.802) OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB/MG 222.814) CELIONE COSTA (OAB/MG 215.687)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854669-59.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDAD… Ver mais

Processo nº 1017358-72.2024.4.01.4100

ID: 313241759
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Sentença Tipo A
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-ma… Ver mais

Processo nº 1000465-26.2025.8.11.0101

ID: 313242674
Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000465-26.2025.8.11.0101
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 1000465-26.2025.8.11.0101 Requerente: RUTE DA CUNHA SILVA e outros Requerido (a):JACINTO SIMÕES e outros Vistos. 1. Analisando o pedido, verifico que os requerentes declararam que não possuem condições financeiras de a… Ver mais
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