"0005217-06.2024.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 10 de 213

Miron Vieira Da Costa x Banco Agibank S.A

ID: 296209400

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0527355-97.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRON VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Votos cíveis

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB/AM 99.999.999) GILSON DA COSTA PAIVA (OAB/AM 13.341)

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por consumidor contra sentença que julgou improcede… Ver mais

Banco Bmg S/A x Jonas Pinheiro Fernandes

ID: 332352464

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0013026-43.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JONAS PINHEIRO FERNANDES

Votos cíveis

Advogados:

CAIO CESAR BRUN CHAGAS (OAB/AM 1.928) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/AM 1.356) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PE 983)

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. REJEITADA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. CONTRATO INVÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO. … Ver mais

Banco Bmg S/A x Francisco Nogueira Dos Santos

ID: 319383380

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0016586-90.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS

Votos cíveis

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MASINI DELGADO ESCARMANHANI (OAB/AM 2.175) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (OAB/AM 99.999.999)

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL RECÍPROCA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE DO IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I… Ver mais

Joaquim Gabriel Pandochi Correia x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300299414

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005217-20.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GABRIEL PANDOCHI CORREIA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB/SP 197.576)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0005217-20.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Ribeirão Pr… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alex Strachulski

ID: 283599943

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 1ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0005217-95.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALEX STRACHULSKI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-910… Ver mais

Banco Bmg S/A x Rafael Viana Gonçalves

ID: 335582407

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0010014-21.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

RAFAEL VIANA GONÇALVES

Votos cíveis

Advogados:

BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA (OAB/AM 10.474) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO IRDR N.º 0005217-75.2019.8.04.0000. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DELIMITAÇÃO E COMPREENSÃO DA AVENÇA PELA PARTE CONSUMIDORA. RECURSO PARCIALMENTE … Ver mais

Banco Bmg S/A x Maria Vilma Serrao Guimaraes

ID: 319636890

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0017284-96.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA VILMA SERRAO GUIMARAES

Votos cíveis

Advogados:

CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS (OAB/AM 12.025) MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB/AM 14.306) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PE 983) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/AM 1.356)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM IRDR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Banco BMG S/A c… Ver mais

Maria Das Graças Pinto Pimentel x Banco Bmg S/A

ID: 323510561

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0017217-34.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS PINTO PIMENTEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 32.766) GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB/PR 88.374)

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS NO IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por consumidora idosa, incon… Ver mais

Banco Bmg S/A x Maria José Cardoso De Andrade

ID: 332354371

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0017708-41.2024.8.04.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSÉ CARDOSO DE ANDRADE

Liminar

Advogados:

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO (OAB/PR 95.206) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 32.766)

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO IRDR. CONTRATAÇÃO. INVALIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I-CASO EM EXAME 1. Agravo interno cível interposto por Banco BMG S/A contra dec… Ver mais

Eduardo Kaik De Oliveira e outros x Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 325335319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013629-06.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO KAIK DE OLIVEIRA MARíLIA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WPA GESTãO INOVADORA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB/SP 391.151) LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB/SP 75.081) BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB/SP 390.509)

Processo 1013629-06.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marília Andrade Silva de Oliveira - - Eduardo Kaik de Oliveira - Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - - Wpa Gestão Inovadora - Vistos. 1. … Ver mais

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