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Processo nº 0017869-98.2002.8.18.0140

ID: 327366373

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017869-98.2002.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017869-98.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0017869-98.2002.8.18.0140

ID: 327366376

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017869-98.2002.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017869-98.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Fundação Dom Aguirre x Fabiana Rosa Raimundo

ID: 307623176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017869-96.2012.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

FABIANA ROSA RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

ARIANE CRISTINA BERTOLA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017869-96.2012.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre - Fabiana Rosa Raimundo - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhime… Processo 0017869-96.2012.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre - Fabiana Rosa Raimundo - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Fabiana Rosa Raimundo Valor Atualizado: R$ 8.838,19 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio de valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 482/483. Fica o executado intimado a, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 05 dias, consignando-se que a petição deverá ser classificada como "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud" (código 8977)" devidamente instruída com todos os documentos necessários para apreciação do pedido. - ADV: ARIANE CRISTINA BERTOLA SILVA (OAB 392843/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Lailson Rodrigues Da Silva x Acm Montagens Ltda

ID: 278167968

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017869-98.2024.5.16.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAILSON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ACM MONTAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

MAGNO BENFICA LINTZ CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-98.2024.5.16.0022 AUTOR: LAILSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: ACM MONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-98.2024.5.16.0022 AUTOR: LAILSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: ACM MONTAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef3989 proferido nos autos. DESPACHO Em análise o pedido de participação telepresencial na audiência designada para as Instrução - Sala "Sala Principal - 7ª VT": 02/07/2025 09:40h. Nos termos do Ato GVP/COR TRT-16 nº 006/2025, que dispõe sobre as modalidades de realização de audiências no primeiro grau de jurisdição deste Regional — prevendo como regra a realização presencial — admite-se, em caráter excepcional, a participação telepresencial de partes, advogados e demais envolvidos nos atos processuais, nas seguintes hipóteses: (i) mediante requerimento tempestivo de advogados públicos ou privados; (ii) em processos submetidos ao Juízo 100% Digital, com anuência das partes; (iii) em casos de urgência ou força maior, mediante decisão fundamentada; ou (iv) por autorização judicial, nos casos previstos em norma legal ou regulamentação do CNJ. No caso, embora o pedido tenha sido formulado por apenas uma das partes, entendo possível estender a faculdade de participação telepresencial a todos os sujeitos do processo, por se tratar de providência compatível com o inciso IV do referido Ato, que autoriza a adoção da modalidade por decisão judicial, e por não haver prejuízo ao regular desenvolvimento da audiência. Diante disso, autorizo que todas as partes, advogados e demais participantes do feito possam, querendo, participar da audiência por meio telepresencial. A Secretaria deverá adotar as providências necessárias, intimando a parte para ciência do link de acesso e demais orientações, esclarecendo que a participação remota é facultativa, devendo ser realizada por meio da plataforma ZOOM, conforme dados de acesso abaixo. Entrar na reunião: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82336069527?pwd=sXTOZONUAAE7rqNWkknPRLU1goUD8b.1 ID da reunião: 823 3606 9527 Senha: 899116 SAO LUIS/MA, 23 de maio de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAILSON RODRIGUES DA SILVA

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Lailson Rodrigues Da Silva x Acm Montagens Ltda

ID: 278168020

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017869-98.2024.5.16.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAILSON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ACM MONTAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

MAGNO BENFICA LINTZ CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-98.2024.5.16.0022 AUTOR: LAILSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: ACM MONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-98.2024.5.16.0022 AUTOR: LAILSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: ACM MONTAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef3989 proferido nos autos. DESPACHO Em análise o pedido de participação telepresencial na audiência designada para as Instrução - Sala "Sala Principal - 7ª VT": 02/07/2025 09:40h. Nos termos do Ato GVP/COR TRT-16 nº 006/2025, que dispõe sobre as modalidades de realização de audiências no primeiro grau de jurisdição deste Regional — prevendo como regra a realização presencial — admite-se, em caráter excepcional, a participação telepresencial de partes, advogados e demais envolvidos nos atos processuais, nas seguintes hipóteses: (i) mediante requerimento tempestivo de advogados públicos ou privados; (ii) em processos submetidos ao Juízo 100% Digital, com anuência das partes; (iii) em casos de urgência ou força maior, mediante decisão fundamentada; ou (iv) por autorização judicial, nos casos previstos em norma legal ou regulamentação do CNJ. No caso, embora o pedido tenha sido formulado por apenas uma das partes, entendo possível estender a faculdade de participação telepresencial a todos os sujeitos do processo, por se tratar de providência compatível com o inciso IV do referido Ato, que autoriza a adoção da modalidade por decisão judicial, e por não haver prejuízo ao regular desenvolvimento da audiência. Diante disso, autorizo que todas as partes, advogados e demais participantes do feito possam, querendo, participar da audiência por meio telepresencial. A Secretaria deverá adotar as providências necessárias, intimando a parte para ciência do link de acesso e demais orientações, esclarecendo que a participação remota é facultativa, devendo ser realizada por meio da plataforma ZOOM, conforme dados de acesso abaixo. Entrar na reunião: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82336069527?pwd=sXTOZONUAAE7rqNWkknPRLU1goUD8b.1 ID da reunião: 823 3606 9527 Senha: 899116 SAO LUIS/MA, 23 de maio de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACM MONTAGENS LTDA

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Processo nº 0006229-88.2022.8.17.2480

ID: 259613149

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006229-88.2022.8.17.2480

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEILMA VIVIANE MORAES SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JACIANE RAISA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006229-88.2022.8.17.2480 EXEQUENTE: ADEILMA VIVIANE MORAES SILVA EXECUTADO(A): CLOVES SIMAO MUNIZ INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 200332317. DESPACHO 01 – Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 02 - Trata-se de cumprimento de sentença, onde o executado, no processo de conhecimento, foi citado, mas não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia na sentença. É sabido que com a revelia os prazos do réu revel correm em cartório, podendo a qualquer momento se apresentar nos autos, conforme dispõe o art. 322 do CPC. Portando, a intimação para pagamento em sede de cumprimento de sentença se dá por DJE, sem a necessidade de intimação pessoal do devedor, o que já foi realizada e não houve o pagamento do débito. 03- Não há nos autos planilha de débitos e sendo a sentença liquida, intime-se o credor para apresentar o valor do cumprimento de sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. 04 – Não se manifestando o credor no prazo acima, ao arquivo. 05 – Apresentando valor da execução, intime-se, através de Dje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, acrescido de custas. No ato intimatório, deve-se fazer constar que não efetuado o pagamento no prazo legal, o montante da condenação será acrescido, independente de nova intimação, de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo-se consignar, entretanto, que, caso o devedor efetue o pagamento parcial da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, a multa de 10% e os honorários de 10% somente incidirão sobre o valor restante. Anote-se no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (caput do art. 525 do CPC). Expedientes necessários. Caruaru, 07 de abril de 2025 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito CARUARU, 23 de abril de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

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Processo nº 0017869-68.2024.4.05.8500

ID: 300099217

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017869-68.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0017869-68.2024.4.05.8500 AUTOR: MARIA NEIDE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Clínica CTO - Praça Princesa Isabel, nº 40, Santo Antônio, nesta Capital. MÉDICO: Dr. José Alves do Nascimento Filho - Ortopedista. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. Considerando que o perito atende em consultório particular fica arbitrado um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

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Alexo Reis e outros x Ambev S.A.

ID: 260430182

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017869-19.2024.5.16.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXO REIS JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA MARCELO FRASSON RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO NEVES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-19.2024.5.16.0016 AUTOR: JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA RÉU: AM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-19.2024.5.16.0016 AUTOR: JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA RÉU: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a780e4 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de contradita apresentada pela reclamada em face da testemunha Marcelo Frasson, indicada pelo reclamante como prova emprestada dos autos do processo nº 0016260-35.2023.5.16.0016, sob o fundamento de não possuir isenção de ânimo para atuar como testemunha, tendo em vista que realizou publicações nas redes sociais no dia 14/11/2020, incentivando funcionários a ingressarem com ações na Justiça do Trabalho, inclusive se prontificando a testemunhar a favor dos mesmos, o que demonstra claro interesse em prejudicar a empresa. Para tanto, juntou prints das publicações nas redes sociais com tais conteúdos (fls. 1.336/1.337). O art. 829 da CLT assim dispõe: “Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.” À luz do dispositivo celetista em realce, a contradita da testemunha deve se fundar em circunstancias objetivas que evidenciem sua parcialidade, como vínculo de amizade íntima ou inimizade capital, ou ainda interesse direto no resultado da demanda. Ressalte-se, neste panorama, que a boa-fé da testemunha se presume, devendo a sua isenção de ânimo ser cabalmente comprovada pela parte que alega. In casu, a reclamada contradita a testemunha Marcelo Frasson com base em publicações nas redes sociais que demonstram uma postura crítica da testemunha em relação a empresa e um possível apoio moral a outros trabalhadores. No entanto, entendo que tal conduta, por si só, não é suficiente para caracterizar a parcialidade jurídica da sobredita testemunha. Ora, segundo a própria reclamada, as publicações nas redes sociais foram feitas em 14/11/2020, ou seja, muito antes do ajuizamento da presente ação, que ocorreu apenas em 18/09/2024, e menciona outros funcionários (Paulinho, Wantuilton e Macayver), e não especificamente o reclamante (e tampouco o autor do processo nº 0016260-35.2023.5.16.0016), além de que, repiso, apontam uma mera postura crítica da testemunha em relação a empresa que supostamente estaria descumprindo suas obrigações trabalhistas, e um possível apoio moral a outros trabalhadores para buscarem seus direitos, não demonstrando, de forma inequívoca, que esta possuía interesse direto no deslinde da causa em apreço. Não há prova de que a testemunha seja parte interessada, beneficiaria direta de eventual condenação da reclamada, ou que mantenha vínculo de inimizade pessoal com os representantes da empresa. Cabe ao Juízo, no momento oportuno, valorar o depoimento prestado à luz do conjunto probatório e da coerência do relato, atribuindo-lhe o peso que entender adequado. Eventual tendência favorável poderá ser considerada na análise da credibilidade do depoimento, mas não justifica o seu impedimento prévio. Isso posto, indefiro a contradita apresentada pela reclamada em face da testemunha Marcelo Frasson. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, em forma de memoriais complementares, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na audiência de ID 15145b2 (fls. 1.326/1.332). Após, façam os autos conclusos para julgamento. SAO LUIS/MA, 24 de abril de 2025. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.

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Alexo Reis e outros x Ambev S.A.

ID: 260430204

Tribunal: TRT16 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017869-19.2024.5.16.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXO REIS JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA MARCELO FRASSON RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO NEVES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-19.2024.5.16.0016 AUTOR: JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA RÉU: AM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017869-19.2024.5.16.0016 AUTOR: JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA RÉU: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a780e4 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de contradita apresentada pela reclamada em face da testemunha Marcelo Frasson, indicada pelo reclamante como prova emprestada dos autos do processo nº 0016260-35.2023.5.16.0016, sob o fundamento de não possuir isenção de ânimo para atuar como testemunha, tendo em vista que realizou publicações nas redes sociais no dia 14/11/2020, incentivando funcionários a ingressarem com ações na Justiça do Trabalho, inclusive se prontificando a testemunhar a favor dos mesmos, o que demonstra claro interesse em prejudicar a empresa. Para tanto, juntou prints das publicações nas redes sociais com tais conteúdos (fls. 1.336/1.337). O art. 829 da CLT assim dispõe: “Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.” À luz do dispositivo celetista em realce, a contradita da testemunha deve se fundar em circunstancias objetivas que evidenciem sua parcialidade, como vínculo de amizade íntima ou inimizade capital, ou ainda interesse direto no resultado da demanda. Ressalte-se, neste panorama, que a boa-fé da testemunha se presume, devendo a sua isenção de ânimo ser cabalmente comprovada pela parte que alega. In casu, a reclamada contradita a testemunha Marcelo Frasson com base em publicações nas redes sociais que demonstram uma postura crítica da testemunha em relação a empresa e um possível apoio moral a outros trabalhadores. No entanto, entendo que tal conduta, por si só, não é suficiente para caracterizar a parcialidade jurídica da sobredita testemunha. Ora, segundo a própria reclamada, as publicações nas redes sociais foram feitas em 14/11/2020, ou seja, muito antes do ajuizamento da presente ação, que ocorreu apenas em 18/09/2024, e menciona outros funcionários (Paulinho, Wantuilton e Macayver), e não especificamente o reclamante (e tampouco o autor do processo nº 0016260-35.2023.5.16.0016), além de que, repiso, apontam uma mera postura crítica da testemunha em relação a empresa que supostamente estaria descumprindo suas obrigações trabalhistas, e um possível apoio moral a outros trabalhadores para buscarem seus direitos, não demonstrando, de forma inequívoca, que esta possuía interesse direto no deslinde da causa em apreço. Não há prova de que a testemunha seja parte interessada, beneficiaria direta de eventual condenação da reclamada, ou que mantenha vínculo de inimizade pessoal com os representantes da empresa. Cabe ao Juízo, no momento oportuno, valorar o depoimento prestado à luz do conjunto probatório e da coerência do relato, atribuindo-lhe o peso que entender adequado. Eventual tendência favorável poderá ser considerada na análise da credibilidade do depoimento, mas não justifica o seu impedimento prévio. Isso posto, indefiro a contradita apresentada pela reclamada em face da testemunha Marcelo Frasson. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, em forma de memoriais complementares, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na audiência de ID 15145b2 (fls. 1.326/1.332). Após, façam os autos conclusos para julgamento. SAO LUIS/MA, 24 de abril de 2025. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GABRIEL GOMES CUNHA DE SOUSA

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Walter Roberto Silva Prando x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296301632

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0100785-85.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WALTER ROBERTO SILVA PRANDO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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Processo 0100785-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Walter Roberto Silva Prando - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017869-16.2020.8.26.0053/0001 Unid… Processo 0100785-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Walter Roberto Silva Prando - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017869-16.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de maio de 2025. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)

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