Resultados para "0021567-24.2023.8.16.0014" – Página 10 de 23

Américo Brum De Mattos x Estado Do Paraná

ID: 291539025

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO BRUM DE MATTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0040385-24.2023.8.16.0014 Processo: 0040385-24.2023.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$15.314,22 Requerente(s): AMÉRICO BRUM DE MATTOS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Conheço dos embargos de declaração, opostos na forma disposta na lei processual civil, contudo, não há razão na pretensão do embargante. Dispõe o artigo 48 da lei 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e da análise da petição de embargos de declaração percebe-se que se pretende na realidade a reforma da decisão. Pois bem, a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da decisão proferida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo certo ainda que a possibilidade de concessão de efeitos infringentes se restringe aos casos excepcionais em que tenham ocorrido erros materiais, equívocos manifestos, ou em que as correções dos vícios ensejadores dos embargos, necessariamente, impliquem na alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso dos presentes autos. Com efeito, limitou-se a decisão apenas a intimar a parte contrária para cumprimento da obrigação de fazer, ou, em sendo o caso, manejar a peça processual competente para impugna-la. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada Eventual discordância e reanálise da matéria deverá ser apresentado por instrumento processual próprio. Assim, incabíveis os embargos de declaração, porquanto inexistem obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Banco Do Brasil S/A x Tatiele Toro Correia

ID: 305764057

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0059106-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TATIELE TORO CORREIA

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C…

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Município De Londrina/Pr x Ernestina De Cassia Novaes e outros

ID: 299013197

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0084714-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

ERNESTINA DE CASSIA NOVAES OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar …

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Kgm Comercio E Representacao De Produtos Agropecuarios Ltda x Diego Dos Santos Barreto

ID: 281602470

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0047466-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KGM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

DIEGO DOS SANTOS BARRETO

Conclusão

Advogados:

ISAIAS JÚNIOR TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos n.º 0047466-24.2023.8.16.0014 DESPACHO 1. Defiro o pedido de evento 89.1, acerca da pesquisa junto ao Infojud em nome do executado. 1.1. Proceda a Secretaria à pesquisa via sistema IN…

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Município De Londrina/Pr x Emerson Santana

ID: 278396804

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0078312-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

EMERSON SANTANA

Conclusão

Advogados:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar …

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Paulo Pereira Nunes x Banco Safra S.A

ID: 258013982

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0043683-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAULO PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAURINDA NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Processo nº 0033692-24.2023.8.16.0014

ID: 259825591

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0033692-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAPHAEL GUILGER BOU SADEK

Conclusão

Advogados:

EDUARDO GUILHERME BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REBERT ANTONIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cív…

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A. P. x F. B. M.

ID: 325365667

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Criminal de Aracaju Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0021567-43.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

F. B. M.

Despacho

Advogados:

LUCAS THÜRMER BUENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 202520300395 NÚMERO ÚNICO: 0021567-43.2025.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (F.B.M.) ADV. : LUCAS THÜRMER BUENO - OAB: 101318-RS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERV…

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Processo nº 0021567-12.2024.4.05.8103

ID: 327231424

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021567-12.2024.4.05.8103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LILIANE PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0021567-12.2024.4.05.8103 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA LILIANE PEREI…

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Francisco Paulo Carvalho De Sousa x Equatorial Piauí

ID: 260952133

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021567-29.2013.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULO CARVALHO DE SOUSA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUÍ

Intimação

Advogados:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021567-29.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM…

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