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Arilson Gomes Muniz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323496186

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0016426-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARILSON GOMES MUNIZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Fer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: ctba-46vj-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0016426-92.2025.8.16.0001 Processo: 0016426-92.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$85.746,07 Autor(s): ARILSON GOMES MUNIZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados. ARILSON GOMES MUNIZ, acostando documentos à inicial, propõe “Ação de concessão de auxílio-acidente” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Em análise detida do presente feito, apesar da presente ação tratar de matéria atinente a acidentes de trabalho, denota-se que o autor reside em Ponta Grossa - Pr; e, esta comarca não está abarcada na competência territorial deste juízo especializado, como bem se vê pela RESOLUÇÃO n.º 247 de 09 de março de 2020, que alterou a RESOLUÇÃO nº 93, de 12 de agosto de 2013 e definiu em seus artigos a competência exclusiva atribuída à 46ª Vara Judicial, ora denominada Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Nesse sentido, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, § 5º do Código de Processo Civil: Cumpre asseverar que é dever do patrono verificar a competência territorial antes da propositura da ação, delimitando, por conseguinte, o direcionamento dos pleitos de forma escorreita, vez que existem normas que regulam a organização judiciária brasileira. Assim, fica desde já o patrono advertido acerca da observância acerca da competência. Assim, considerando o acima exposto, e que a presente demanda não se trata da competência territorial atribuída a esta Vara Especializada, à Secretaria para que proceda com as devidas anotações e remeta este feito à vara judicial competente. Ciência às partes. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito c

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Rede De Assistencia A Saude Metropolitana x Smart Med Serviços Médicos S.A.

ID: 258242902

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0002749-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA

Polo Passivo:

SMART MED SERVIçOS MéDICOS S.A.

Conclusão

Advogados:

LETÍCIA RODRIGUES BLANCO VIEIRA ESMANHOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HERON ALMEIDA PEDROSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCEL RAPHAEL HONESKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0002749-92.2025.8.16.0001 Processo: 0002749-92.2025.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$760.587,27 Embargante(s): Rede de Assistencia a Saude Metropolitana Embargado(s): SMART MED SERVIÇOS MÉDICOS S.A. 1. De acordo com a Súmula n.º 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Porém, diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. Portanto, intime-se a parte requerente para que emende a inicial, em 15 dias, a fim de demonstrar sua hipossuficiência econômica mediante a apresentação de documentos, ciente de que, assim não fazendo, a benesse será indeferida. 2. Pelo prosseguimento, vez que não há custas iniciais, nos termos do caput, do artigo 919, do CPC, como regra os embargos não são dotados efeito suspensivo. Prossegue o parágrafo 1º, do referido dispositivo legal, estabelecendo que “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Os requisitos são cumulativos. No caso em espécie a execução não está garantida, razão pela qual neste momento resta indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. 3. Diga o embargado/exequente no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Diligências necessárias. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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Construpesa Construtora Ltda. x Energetica Rio Das Pedras Spe Ltda

ID: 312272886

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020209-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

ENERGETICA RIO DAS PEDRAS SPE LTDA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Cur…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil Multicarteira x Amilton Rosa

ID: 283279835

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021567-44.2011.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Polo Passivo:

AMILTON ROSA

Conclusão

Advogados:

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Igor Dos Santos Goncalves x Egas Korf Gaspar - Eireli - Me

ID: 326269269

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-77.2024.5.04.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

EGAS KORF GASPAR - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS SOUTO BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANO BARRUFI CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TRAMANDAÍ ATSum 0021567-77.2024.5.04.0271 RECLAMANTE: IGOR DOS SANTOS GONCALVES RECLAMADO: EGAS KO…

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Rosangela Guimaraes Assuncao Reinkovskis x Condominio Civil Do Shopping Center Praia De Belas Poa e outros

ID: 259963622

Tribunal: TRT4 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-34.2017.5.04.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GUIMARAES ASSUNCAO REINKOVSKIS

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS POA SHOPPING PRAIA DE BELAS

Notificação

Advogados:

MONICA CANELLAS ROSSI

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ANDERSON FURTADO PEREIRA

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BENONI CANELLAS ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021567-34.2017.5.04.0009 : ROSANGELA GUIMARAES ASSUNCAO REINKOVSKIS : CONDO…

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Lucas Matia Couto x Controle Sul Sistemas Ltda

ID: 257067585

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-66.2024.5.04.0404

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATIA COUTO

Polo Passivo:

CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DALLAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-66.2024.5.04.0404 : LUCAS MATIA COUTO : CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA …

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Lucas Matia Couto x Controle Sul Sistemas Ltda

ID: 257067694

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-66.2024.5.04.0404

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATIA COUTO

Polo Passivo:

CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CARLA HENDLER GAVA FURLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA DALLAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021567-66.2024.5.04.0404 : LUCAS MATIA COUTO : CONTROLE SUL SISTEMAS LTDA …

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Leandro Da Silva x Glauco C. Saraiva

ID: 317663432

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021567-43.2025.5.04.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

GLAUCO C. SARAIVA

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATSum 0021567-43.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: GLAUCO C. SARA…

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Processo nº 0009267-04.2025.8.26.0007

ID: 323714425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009267-04.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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Processo 0009267-04.2025.8.26.0007 (processo principal 0021567-32.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hurb Technologies S/A - INTIMAÇÃO do(s) Executado(s), pelo DJe, na pesso…

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