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Processo nº 0803669-73.2023.8.15.0181

ID: 280184158

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-73.2023.8.15.0181

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO HILARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

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JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judic…

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Processo nº 0802505-81.2025.8.12.0021

ID: 298786685

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802505-81.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

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AMANDA NAVARRO MARIANO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP), Amanda Navarro Mariano (OAB 29318/MS) Processo 0802505-81.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar Aragão - Decisão d…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703533

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703537

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

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ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

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CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Marcus Vinicius De Oliveira Teixeira x Jadlog Logistica S.A e outros

ID: 330919196

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Certidão

Advogados:

ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES

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DELANO SANTOS FURTADO

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MISAEL RODRIGUES

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ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Renata Manoela Castro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 336773983

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-90.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MANOELA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Processo: 0803669-90.2025.8.19.005…

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P. R. L. V. x N. V. De F.

ID: 311059397

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-81.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. R. L. V.

Polo Passivo:

N. V. DE F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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Processo nº 0801770-79.2025.8.20.5112

ID: 294039127

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801770-79.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801770-79.2025.8.20.5112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE JESUS SOUZA PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA S E N T E N Ç A MARIA JOSÉ DE JESUS SOUZA ingressou neste Juízo com a presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor do ASPECIR PREVIDENCIA. Ao receber o processo, deve o magistrado verificar a existência dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do procedimento. O art. 485, V, do Código de Processo Civil, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando, “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. A doutrina nomina tais formas de pressupostos processuais negativos, ou seja, sua inexistência é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. O art. 337, §§ 1º e 4º, do CPC, restam assim vazados: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que há identidade entre as partes, causa de pedir e pedidos do presente feito com o Processo nº 0803669-49.2024.8.20.5112, que tramitou perante a presente unidade, tendo sido distribuído em 04/12/2024, com sentença de procedência proferida em 25/03/2025 e trânsito em julgado em 23/04/2025, conforme dados coletados do PJE, tendo sido os referidos autos arquivados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do reconhecimento do fenômeno da coisa julgada do presente feito com o processo de número 0803669-49.2024.8.20.5112, nos termos do art. 485, V, § 3º c/c art. 337, § 4º, todos do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte autora em custas, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em virtude da ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

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Irti Alves Francisco e outros x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 261080960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRTI ALVES FRANCISCO IRTI BATISTA REIS ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL MEIER MEDICAL CENTER LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Dayse Lucide Martins Goncalves x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 336038412

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-91.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE LUCIDE MARTINS GONCALVES

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Decisão

Advogados:

MATHEUS ZANATTA ABRAHAO

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GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO…

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