Resultados para "0804724-07.2022.8.19.0206" – Página 10 de 23

Banco Bradesco Sa x Em Segredo De Justiça

ID: 331581047

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804724-64.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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DIEGO MARINHO SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Ana Maria De Faria Fioravanti

ID: 277818953

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804724-47.2022.8.19.0031

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA DE FARIA FIORAVANTI

Apelação

Advogados:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804724-47.2022.8.19.0031 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804724-47.2022.8.19.0031 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0804724-47.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2025.00328900 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ANA MARIA DE FARIA FIORAVANTI ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO OAB/RJ-118835 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra r. sentença que condenou a parte Ré a restabelecer o fornecimento do serviço de energia elétrica à residência da Autora, a se abster de cobrá-la pela fatura tida por inadimplida, bem assim ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Concessionária Ré que defende a legalidade de sua conduta e o inadimplemento da Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOExaminar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso e, em caso afirmativo, se restou comprovada a falha na prestação do serviço por parte da Ré. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Sentença de parcial procedência, fundamentada no reconhecimento da falha na prestação de serviço da Ré, eis que a Autora comprovou o pagamento da fatura tida por inadimplida, bem assim por não ter a Ré esclarecido a divergência de valores entre as faturas apresentadas por ambas as partes, tampouco a razão pela qual o pagamento não teria sido computado em seu sistema e, ainda, quanto ao dano moral, por ter a Autora ficado privada do fornecimento de serviço essencial, de forma indevida.3.2. Concessionária Ré que não reservou uma linha sequer de seu arrazoado para impugnar especificamente os fundamentos da sentença, tendo se limitado a deduzir argumentações absolutamente genéricas, no sentido da regularidade da prestação de serviço, do inadimplemento da Autora e da ausência de dano moral.3.3. Violação ao princípio da dialeticidade, o qual preconiza que, em matéria recursal, deverá o recorrente não só discorrer o porquê pretende o reexame da decisão, como, e por óbvio, alinhar seu questionamento ao que foi efetivamente decidido no julgado combatido. A inobservância de tal princípio impõe o não conhecimento do recurso, por ausência de formalidade formal. IV. DISPOSITIVORecurso não conhecido.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III e art. 1.010, II e III.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt na SS n. 3.430/MA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura; AgInt no AREsp n. 2.361.327/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; AgInt no TP n. 4.353/SP, Rel. Min. Humberto Martins. TJRJ, AP 0800192-61.2022.8.19.0053, Rel. Des. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues; AP 0024562-76.2018.8.19.0054, Rel. Des. André Luís Mançano Marques; AP 0002682-32.2021.8.19.0051, Rel. Des. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

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Joacir Vieira Lopes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 294165699

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812969-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOACIR VIEIRA LOPES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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GILSON CASSIN DA SILVA ERVES

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WILLIAN FERREIRA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 081296…

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Thaynara Nunes Barbosa x Um Passo Para O Sucesso Comercio Varejista Ltda

ID: 282464024

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804724-30.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THAYNARA NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

UM PASSO PARA O SUCESSO COMERCIO VAREJISTA LTDA

Despacho

Advogados:

IOLANDA NUNES CORDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Processo nº 0804724-98.2024.8.18.0162

ID: 277089145

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo II Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804724-98.2024.8.18.0162

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804724-98.2024.8.18.0162 CLA…

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Processo nº 0804724-72.2025.8.15.0251

ID: 321449278

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Misto de Patos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804724-72.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IDELMA DE LIMA ALVES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SILVA MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0804724-72.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Arari Pimentel Da Costa x Blteresopolis Centro De Estetica Saude E Bem Estar Ltda e outros

ID: 321872841

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804724-49.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARARI PIMENTEL DA COSTA

Polo Passivo:

BLTERESOPOLIS CENTRO DE ESTETICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA BODYLASER DEPILACAO S.A. ESSENCE LASER CENTRO DE ESTETICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Sentença

Advogados:

CRISTIANE FAGUNDES REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MENDES FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SE…

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Arari Pimentel Da Costa x Blteresopolis Centro De Estetica Saude E Bem Estar Ltda e outros

ID: 322740389

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804724-49.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARARI PIMENTEL DA COSTA

Polo Passivo:

BLTERESOPOLIS CENTRO DE ESTETICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA BODYLASER DEPILACAO S.A. ESSENCE LASER CENTRO DE ESTETICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA

Sentença

Advogados:

CRISTIANE FAGUNDES REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MENDES FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SE…

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Processo nº 0804724-05.2022.8.10.0029

ID: 326589975

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804724-05.2022.8.10.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0804724-05.2022.8.10.0029 APELANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB 17231-MA), ADRIANA MAR…

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Processo nº 0804724-97.2021.8.14.0006

ID: 328462231

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804724-97.2021.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA PIMENTEL EDILEIA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DECISÃO PROCESSO Nº. 0804724-97.2021.8.14.0006 Visto o processo eletrônico. Hei por declarar a determinação de SUSPENSÃO deste feito. Em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repeti…

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