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Processo nº 0803026-48.2024.8.14.0201

ID: 277391354

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803026-48.2024.8.14.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Belém 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO N° 0803026- 48.2024.8.14.0201 JUÍZA: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA AUTOR: BONFIM FERREIRA… Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Belém 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO N° 0803026- 48.2024.8.14.0201 JUÍZA: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA AUTOR: BONFIM FERREIRA DO CARMO - CPF: 334.124.802-15 DEFENSOR PÚBLICO: THIAGO VASCONCELOS REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 PREPOSTA: LARISSA CARDOSO - CPF 874.582.171-20 ADVOGADA: GISELLE DEBIAZI VICENTE – OAB/MS 14.544 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 21 de maio de 2025, às 9h, na sala de Audiência da 1° Vara Cível e Empresarial do Distrito de Icoaraci, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na presença da MM. Juíza ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA, Feito o pregão, de acordo com as formalidades legais, estavam presentes o autor e seu defensor público. Presentes o requerido por meio de sua preposta e advogada. As partes acordaram nos seguintes termos: 1- O requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS cancelará o contrato de empréstimo n. 814396331, no prazo de trinta dias úteis a contar da juntada desta ata; 2- O requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO pagará ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em até 15 dias úteis a contar da juntada desta ata, mediante depósito na conta poupança n. 00000350-7, agência 1882, operação 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade do autor (CPF 334.124.802-15; data de nascimento 15/08/1946); 3- O não pagamento no prazo ensejará a incidência de multa de 10% e atualização monetária pela Selic; 4- Em caso de inconsistência dos dados bancários informados, fica desde já autorizado o pagamento do acordo via depósito judicial num prazo suplementar de 10 dias úteis. 5- As partes desistem do prazo recursal. 6- A parte autora dará plena e irrevogável quitação ao acordo após a confecção e pagamento, bem como nada poderá reclamar com relação ao objeto da presente demanda. SENTENÇA Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES FIRMADA NESTA AUDIÊNCIA, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC. Considerando que houve transação antes da sentença, dispenso do pagamento de custas judiciais remanescentes pendentes na forma do art. 90 §3º do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência. Mantenho a decisão de antecipação de tutela em todos os seus termos. Sentença publicada em audiência, todos intimados. Arquive-se com as cautelas de praxe. Nada mais havendo a MM. Juíza mandou encerrar o presente termo digital que vai lido e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo. Eu, Radija De Souza Pena, estagiária, digitei. TERMO ENCERRADO DIANTE DOS PRESENTES. DISPENSADAS AS ASSINATURAS.

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Processo nº 0804869-21.2024.8.20.5103

ID: 306880188

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804869-21.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FRANCI…

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Jose Bonfim Cabral Da Silva x Gabriel Wenderroschy e outros

ID: 320457351

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0804869-80.2025.8.19.0037

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL WENDERROSCHY JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Decisão

Advogados:

JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO …

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Lenita Coutinho Dos Santos Franco x Keyla Alves Dos Santos

ID: 297868550

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804869-27.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LENITA COUTINHO DOS SANTOS FRANCO

Polo Passivo:

KEYLA ALVES DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

VITOR OTAVIO DOS SANTOS FRANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO …

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Andreia De Luca Heredia De Sa x Joao Roberto Simplicio De Souza

ID: 282889881

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0804869-55.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE LUCA HEREDIA DE SA

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO SIMPLICIO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Andreia De Luca Heredia De Sa x Joao Roberto Simplicio De Souza

ID: 282323023

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0804869-55.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE LUCA HEREDIA DE SA

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO SIMPLICIO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612120

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GEAILSON SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612129

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Processo nº 0804869-70.2023.8.20.5001

ID: 281612134

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804869-70.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEAILSON SOARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804869-70.2023.8.20.5…

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Joao Victor Albuquerque Ferreira e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 261617174

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-64.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA JULIANA ALBUQUERQUE FERREIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS

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BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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LEONAN SOUZA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE FONSECA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ····… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0804869-64.2025.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ···AUTOR: JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA, JULIANA ALBUQUERQUE FERREIRA ····RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO· 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2 - Inicialmente, registre-se que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se a parte ré. O prazo de resposta será de QUINZE DIAS, nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC. Deverá ser advertida a parte ré de que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. Cite-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.· RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular

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