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Karim Kalaun x Luiz Moutinho

ID: 291847680

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 0825281-90.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARIM KALAUN

Polo Passivo:

LUIZ MOUTINHO

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA MULINARI VIANNA

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MARGARETH DIAS MARQUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Fernando Badaro Leitao Nova Graca x Nu Pagamentos S.A.

ID: 317186922

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-13.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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FABIO RIVELLI

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VINICIUS LUIS MARQUES GEARDINA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809567-13.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

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Rozimar Avelino Silva x Antonio Jorge Martins Da Motta e outros

ID: 291185146

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0813835-90.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROZIMAR AVELINO SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS DA MOTTA CRISTINA MARTINS

Sentença

Advogados:

CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO

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GISELA QUESADA SIMAS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813835-90.2023.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ROZIMAR AVELINO SILVA INVENTARIADO: ANTONIO JORGE MARTINS DA MOTTA HERDEIRO: CRISTINA MARTINS ROZIMAR AVELINO SILVA ingressou com pedido de Alvará Judicial para levantamento de saldos deixados por ANTONIO JORGE MARTNS DA MOTTA , que faleceu em 07 de dezembro de 2021. A inicial se encontra no id. 63122681. No id. 66822504 foi deferida a gratuidade de justiça. Certidões dos 5º e 6º Distribuidores devidamente apresentadas. SISBAJUD realizado no id. 66822536, com resposta no id. 77579193, bloqueio no id. 77599199 e transferência para conta judicial no id. 132752666. Certidão de dependentes habilitados no id. 79755587. Habilitação da filha do obituado, Cristina da Silva Martins, no id. 143017310. Depósitos realizados em contas judiciais referentes a títulos de capitalização, conforme se depreende dos ids. 174376258, 174376259 e 174376260. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos deixados pelo obituado. Os documentos trazidos aos autos comprovam o alegado. Assim, está comprovada a qualidade de companheira da primeira requerente Rozimar e a vocação hereditária da requerente filha. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado pelas requerentes. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as ordens de pagamento em favor das requerentes, ROZIMAR AVELINO SILVA e CRISTINA DA SILVA MARTINS, na proporção de 1/2 para cada uma das verbas que se encontram em contas judiciais, com seus acréscimos, em nome de ANTONIO JORGE MARTINS DA MOTTA. Salienta o Juízo a isenção do ITD no caso em tela, diante da natureza da verba e do montante apurado. Custas pelas requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025. HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular

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Processo nº 0809567-66.2022.8.14.0040

ID: 274969557

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809567-66.2022.8.14.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A & V COMRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

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NICOLAU MURAD PRADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº 0809567-66.2022.8.14.0040 Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada para sustação de protesto (liminar). Requerente: ÔMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, representado pelo preposto EDINAR NEVES. Advogado (a): Chiara de França Rocha, OAB/PA 22692 Requerido (a): A & V COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, representado pelo preposto ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS. Advogado (a): NICOLAU MURAD PRADO, OAB/PA 14774B Data: 08 de abril de 2024 às 9h00min PREGÃO: Foi verificada a presença do preposto da empresa autora, acompanhada de seu (sua) advogado (a). Presente o preposto da requerida, acompanhado(a) de seu (sua) advogado (a). Não foram trazidas testemunhas. Ausente o magistrado em razão da incompatibilidade de pautas. OCORRÊNCIA: Dada a palavra à advogada da parte autora, assim manifestou: Requer a abertura de prazo para manifestar acerca dos embargos de declaração da parte requerida, que pugna pela decretação da revelia em relação à reconvenção. Requereu a redesignação de audiência para a oitiva do preposto da requerida. Dada a palavra ao advogado do requerido, assim manifestou: Requer a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas da reconvenção. Manifesto desfavoravelmente à concessão de prazo para a parte autora se manifestar acerca dos embargos, uma vez que não possui caráter infringente. DELIBERAÇÃO: Fica redesignada a audiência de instrução para o dia 10.09.2025 às 11h00min. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzljMjQ5ZTMtMTQ2MS00YTQzLTk5ZGQtNDJlZDFkM2MyMTY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cc2202c-8b4d-4e3b-b150-21d559d9a3f1%22%7d À UNAJ para cálculo das custas da reconvenção. Após, intime-se a parte requerida para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias. Apenas posteriormente será decidido acerca da decretação da revelia. Nada mais havendo o (a) MM. Juiz (a) de Direito mandou encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Marília Roberta Maia da Cunha, assessora do Juízo, o digitei e subscrevi.

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Processo nº 0809567-33.2024.8.15.0181

ID: 259299840

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Guarabira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-33.2024.8.15.0181

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0809567-33.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PAZ NASCIMENTO DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 22 de abril de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

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Demetrius Gomes Mendonca e outros x Masima Incorporacoes & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me

ID: 329653416

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS GOMES MENDONCA PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR

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BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS

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THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA

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NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR

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OSVALDO REIS AROUCA NETO

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THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA

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PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO

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DEMETRIUS GOMES MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124 Parte Autora: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA Parte Ré: MASIMA IN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124 Parte Autora: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA Parte Ré: MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se pedido formulado pela parte autora para que sejam liberadas as parcelas “09 e 10, ainda referentes à decisão interlocutória, que foram depositadas em conta judicial em 23 de agosto de 2023 (evento de Id. 105675804 ), bem como eventuais juros e correção monetária que o valor tenha experimentado em razão do longo decurso de tempo em que se encontra depositado”. Primeiramente, observo que a sentença transitou em julgado, conforme certidão de Id 157861868. Inclusive, nela constou: “Ressalto que o réu já depositou, judicialmente, 10 (dez) parcelas no valor de 3.639,20 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) cada, o que totaliza R$ 36.392,00 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais), o que corresponde ao saldo devedor atualizado no ID n° 76193632 . Logo, em caso de cumprimento de sentença, deverá haver a dedução dessa quantia do que for efetivamente cobrado.”. Assim, não há nenhum óbice à liberação dos valores em favor da parte autora. No que se refere aos valores a títulos de honorários contratuais, consta, no Id 61179758, procuração da parte autora exclusivamente ao advogado DEMETRIUS GOMES MENDONÇA. Embora os causídicos PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO (OAB/RN 21.553) e THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA (OAB/RN 16.662), tenham pedido as suas habilitações no feito (Id 155700252), não acostaram qualquer procuração e, ainda, não evidencia a prática de qualquer ato processual por eles praticado no processo. Além disso, não apresentaram nenhum pedido no processo. Sendo assim, defiro o pedido formulado no Id 155634234 e indefiro o pedido de habilitação de Id 155700252. Expeçam-se os alvarás no SISCONDJ conforme requerido. Intimem-se. Intimem-se também os causídicos cuja habilitação foi indeferida, excluindo-os do processo após decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 279689368

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0821498-90.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

MAYCON VINICIUS CORREA ABRAHAM

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TACIANA FERREIRA BIAR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0821498-90.2023.8.19.0202 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA I) ID 189305197: Indefiro a concessão da tutela de evidência requerida ‘initio litis’, pois a hipótese não se enquadra nos incisos II e III do art. 311 do NCPC, sendo certo que a tutela fundamentada no inciso II exige, além da comprovação documental das alegações, a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, o que não foi indicado pela parte autora na petição inicial. Quanto ao fundamento no inciso IV do art. 311 do NCPC, não merece melhor sorte, uma vez que exige a prévia citação, o que também impossibilita o acolhimento da tutela pretendida neste momento. No tocante ao fundamento na tutela provisória de urgência, também deve ser rejeitada a medida, diante da inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II) Cumpra-se a r. decisão monocrática de ID 179049715. Assim, cite-se a parte ré (no endereço informado no ID 89830674)para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 697 c/c art. 335, ambos do NCPC), podendo a diligência ser realizada por whatsapp, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar os termos dos artigos 8º, 9º e 10º da Resolução CNJ nº 354/2020 e dos artigos 396 e 397 do Código de Normas da C.G.J. do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado. III) Diante da ausência de prejuízo às partes, pois elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 695, “caput”, do NCPC. IV) Apresentada a contestação ou decorrido o prazo de resposta, abra-se vista à parte autora. RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular

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Wendell Ludolf Cabral x Borracheiro Nova Penha Ltda

ID: 336435375

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817133-90.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WENDELL LUDOLF CABRAL

Polo Passivo:

BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELO DUARTE DOS SANTOS

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NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817133-90.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WENDELL LUDOLF CABRAL RÉU: BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício. Os argumentos de que o autor atua com prestação de serviço de transporte não implica capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, sendo certo que o veículo indicado é do ano de 2015, ou seja, possui mais d 10 anos de uso. Outrossim, a mera informação de que o autor trabalha com van não indica que ele seja proprietário de tal veículo, já que pode prestar serviço ao real proprietário. Afasto a preliminar de ausência de responsabilidade e de litigância de má-fé, eis que as questões se confundem com o mérito, devendo ser analisada no momento oportuno. Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. O ponto controvertido da lide cinge em verificar a regularidade na recusa do réu em efetuar a troca dos pneus e os danos suportados pelo autor. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 02/09/2025 às 15:00 horas. Ciente o patrono da parte ré que deverá intimar e/ou trazer suas testemunhas para a audiência, conforme art. 455 e §§ do CPC. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular

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Felipe Soares Ruscy Raeder Dos Santos x Flavio Oliveira De Trolly

ID: 301159191

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-26.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOARES RUSCY RAEDER DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY

Despacho

Advogados:

MATEUS BATISTA PESSA

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FABIO REGO CORDEIRO

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DIEGO DE SOUZA RODRIGUES

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Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809567-26.2024.8.19.0… Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809567-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE SOARES RUSCY RAEDER DOS SANTOS RÉU: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$6.301,99, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado. Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016. Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária. Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC. Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE. NITERÓI, 16 de junho de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

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Processo nº 0809567-73.2024.8.14.0015

ID: 300257518

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-73.2024.8.14.0015

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 T… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0809567-73.2024.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Indenização por Dano Material (7780) REQUERENTE: LUCIA CAETANO ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Destinatário(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Rua Senador Antônio Lemos, 761, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-010 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida (presencial e/ou virtual), podendo escolher entre comparecer pessoalmente ou participar pela internet, na data e horário informados abaixo. Data da Audiência: 23/10/2025 09:40, tipo: Una. Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005. Para acessar a sala virtual, use o link do processo: Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual ou peça ajuda no balcão virtual da unidade judicial. Advertências: No caso de Audiência UNA ou de Instrução e Julgamento, as partes devem levar todas as provas e devem levar até 3 testemunhas (no dia da audiência) sem necessidade de intimação. A ausência injustificada da parte autora resultará em extinção do processo com condenação em custas e arquivamento. A ausência injustificada do réu poderá resultar em decretação de revelia. Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização. A defesa pode ser escrita ou falada na audiência. Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a). Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia. O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT. Caso opte por comparecer presencialmente, dirija-se ao local indicado e lembre-se de ser pontual, levando todos os documentos necessários. Acesse a sala virtual 10 minutos antes do horário marcado. O endereço de acesso está disponível no processo. Caso precise, peça ao seu advogado(a) ou solicite à Secretaria da Vara. PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARCOS DANIEL ATAIDE DE MOURA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal. CASTANHAL/PA, 16 de junho de 2025.

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