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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605818

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO SENA E SILVA

Intimação

Advogados:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

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BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605824

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

Intimação

Advogados:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605872

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Adaleia Geraldina x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 262812050

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814334-07.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADALEIA GERALDINA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDINALDO DE BARROS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0814334-07.2024…

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Julia Cristina Paes De Melo x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 260575031

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816177-07.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIA CRISTINA PAES DE MELO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão de Trânsito em Julgado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SOARES DA PENHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0816177-07.2024…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Xenia Queiroga Martins

ID: 256580837

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805410-07.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

XENIA QUEIROGA MARTINS

Decisão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805410-07.2024.8.19.0213 …

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Processo nº 0809969-45.2023.8.10.0034

ID: 305531146

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br PRO…

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Processo nº 0809969-34.2025.8.19.0031

ID: 291794176

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0809969-34.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YEDA CARVALHO DO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Pro…

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Banco Daycoval S.A x Elaine Nunes Siqueira Rangel Da Cunha

ID: 329252137

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0165520-38.2022.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A

Polo Passivo:

ELAINE NUNES SIQUEIRA RANGEL DA CUNHA

Apelação

Advogados:

LARYSSA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0165520-38.2022.8.19.0001 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0165520-38.2022.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0165520-38.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00137230 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: ELAINE NUNES SIQUEIRA RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: LARYSSA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-228842 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITODOCONSUMIDOR.APELAÇÃOCÍVEL.AÇÃODECLARATÓRIADEDESCONSTITUIÇÃODENEGÓCIOJURÍDICOC/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.EMPRÉSTIMOCONSIGNADONÃORECONHECIDO.BIOMETRIAFACIAL.CERCEAMENTODEDEFESA.SENTENÇACASSADA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.Sentençaquejulgouprocedenteopedidodedesconstituição de negócio jurídico, com obrigação de nãorealizar descontos e condenação à restituição em dobro devalores pagos, além de danos morais. 2.Aautoraalegadesconhecimentodeempréstimoconsignadocontratadoeletronicamente,mediantebiometriafacial,apóstersidoabordadasobpretextodesegurorelacionado ao falecido marido.3.Recursodobancosustentacerceamentodedefesaevalidade da contratação com biometria facial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.Háduasquestõesemdiscussão:(i)sabersehouvecerceamento de defesa pela não apreciação de manifestação deprova acostada antes da sentença, mas dentro do prazo legal; e(ii) saber se é válida a contratação por meio de assinaturadigitalcombiometriafacialquandoháimpugnaçãopeloconsumidor quanto à autenticidade do contrato.III. RAZÕES DE DECIDIRAC nº 0165520-38.2022.8.19.0001 - A Des. Fernando Cerqueira Chagas13.A manifestação probatória apresentada pelo banco foiprotocoladanoprazolegal,masnãoapreciadapelojuízosentenciante, configurando cerceamento de defesa.4.Conforme entendimento do STJ no tema 1061 (REsp1.846.649/MA), incumbe à instituição financeira demonstrar aautenticidade do contrato eletrônico, quando impugnado.5.A prova pericial digital requerida pelo banco é essencialparaesclarecimentodacontrovérsiasobreavalidadedocontrato firmado com biometria facial.6.A ausência de apreciação dessa prova constitui error inprocedendo, impondo a anulação da sentença e reabertura dafase instrutória.IV. DISPOSITIVO7.Recurso conhecido e provido para anular a sentença edeterminar o retorno dos autos ao juízo de origem para regularinstrução do feito.Dispositivosrelevantescitados:CPC,art.224;Leinº11.419/2006, art. 5º, § 3º.Jurisprudênciarelevantecitada: STJ, REsp 1.846.649/MA,Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 2ª Seção, j. 24.11.2021;TJRJ,Apelaçãonº0810454-07.2024.8.19.0213,Rel.Des.Alcides da Fonseca Neto, 7ª Câmara de Direito Privado, j.10.06.2025; TJRJ, Apelação nº 0831754-07.2023.8.19.0004,Rel. Des. Marília de Castro Neves Vieira, 15ª Câmara deDireito Privado, j. 30.04.2025. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Processo nº 0809969-45.2023.8.10.0034

ID: 299006466

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

Intimação

Advogados:

FRANCILIA LACERDA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Pro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Processo Nº 0809969-45.2023.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 RÉU: MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) TESTEMUNHA: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme artigo 24, § 8º e § 12, da Lei 12.193/2023 (Lei de Custas). Parte pagante: MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Valor das custas finais: R$ Custas Finais Cíveis PARÂMETROS INFORMADOS Valor da Ação: 10.820,43. RESULTADO: 3.12 Distribuição R$ 6,16 1.1 Custas processuais R$ 324,61 Taxa judiciária R$ 216,41 3.14 Citação por Oficial R$ 71,85 Total: R$ 619,03 ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, poderá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações lá constantes. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Passos para emissão do boleto das custas: 1 – Acesse o link: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 2 – Clique em Atos diversos → Boleto Avulso →Preencher com o valor das custas informado no cálculo da Secretaria Judicial → Gerar guia → Preencher com as informações do processo Obs.: - Atenção na hora de informar a Comarca: Codó – 2ª Vara - No campo da observação da guia informar: Custas Judiciais Finais, conforme cálculo, id...

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