Resultados para "0825824-17.2023.8.19.0001" – Página 10 de 61

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Condomínio Do Edifício Leon

ID: 329387358

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0182035-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEON

Apelação

Advogados:

RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.…

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Municipio De Rio De Janeiro x Andreya Moreira Da Rocha

ID: 255961899

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815251-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANDREYA MOREIRA DA ROCHA

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTO JOSÉ RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Sonia Regina Ferreira Dias x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro

ID: 329950394

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804193-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

LIA MARCIA VIEIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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Ana Clara Moraes Das Neves Rep/P/S/Genitora Jaqueline Moraes De Sousa Das Neves e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 332133907

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0936598-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA MORAES DAS NEVES REP/P/S/GENITORA JAQUELINE MORAES DE SOUSA DAS NEVES ANA LUISA MORAES DAS NEVES JAQUELINE MORAES DE SOUSA DAS NEVES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ

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MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ana Clara Moraes Das Neves Rep/P/S/Genitora Jaqueline Moraes De Sousa Das Neves e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 337789650

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0936598-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA MORAES DAS NEVES REP/P/S/GENITORA JAQUELINE MORAES DE SOUSA DAS NEVES ANA LUISA MORAES DAS NEVES JAQUELINE MORAES DE SOUSA DAS NEVES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ

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MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0936598-17.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de…

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Gama Saúde Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 337607857

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820198-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GAMA SAÚDE LTDA JOSEANE DA SILVA SALOMAO DE SOUSA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820198-17.2023.8.19.0001 Assunto…

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Estado Do Rio De Janeiro x Adriana Pinto De Freitas Ferreira e outros

ID: 331952144

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0833778-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA

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ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833778-17.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com C… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833778-17.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0833778-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00540953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES OAB/RJ-199189 ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA OAB/RJ-212310 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0833778-17.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA DECISÃO A controvérsia tratada nos recursos especial e extraordinário é objeto de debate perante o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema nº 1.218 ("Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada."), objeto do RE nº 1.326.541/SP, com repercussão geral reconhecida, porém ainda não julgado em seu mérito. Confira-se: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes." Dessa forma, estando pendente de julgamento o recurso paradigma, os presentes recursos deverão ficar sobrestados até o seu trânsito em julgado, a fim de evitar prejuízo às partes. À vista do exposto, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO o SOBRESTAMENTO dos recursos interpostos até o trânsito em julgado do Tema nº 1.218 do STF, bem como mantenho o efeito suspensivo, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Condominio Residencial Amaro x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 328654661

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825824-75.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMARO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA

Decisão

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE FERREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO VICTOR AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Process…

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Estado Do Rio De Janeiro x Gelta Ribeiro Silva De Siqueira e outros

ID: 304007131

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0939896-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

RENATA POSSOLO DI FRANCESCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Eliane Borges Jacobi x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 307387591

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0921563-17.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BORGES JACOBI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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