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Processo nº 0805459-81.2022.8.20.5001

ID: 334592558

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805459-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEIDE DE ALMEIDA NAZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

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SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

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ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0805459-81.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Pro…

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Processo nº 0805459-81.2022.8.20.5001

ID: 334592563

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805459-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

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ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0805459-81.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Pro…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913588

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICOLE CARVALHO GOULART

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

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NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

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LIVIA CAMPOS DANTAS

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NICOLE CARVALHO GOULART

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913589

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIVIA CAMPOS DANTAS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

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NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

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LIVIA CAMPOS DANTAS

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NICOLE CARVALHO GOULART

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913592

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

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NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

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LIVIA CAMPOS DANTAS

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NICOLE CARVALHO GOULART

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913593

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA CAMPOS DANTAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NICOLE CARVALHO GOULART

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913895

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0838245-81.2022.8.20.5001

ID: 338913897

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0838245-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROGEAN DANTAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0838245-81.20…

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Processo nº 0802796-61.2025.8.20.5129

ID: 326383803

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802796-61.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FRANCA DE MORAIS DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA PEDRO DICKSON ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN FRANCA DE MORAIS

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DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0802796-61.2025.8.20.5129 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PEDRO DICKSON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0802796-61.2025.8.20.5129 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PEDRO DICKSON ALVES SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc. Tratam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por PEDRO DICKSON ALVES SILVA contra a COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, vinculados ao processo de Execução Fiscal nº 0871419-81.2022.8.20.5001, o qual tramita na 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que os embargos em epígrafe foram opostos em 09/07/2025 e distribuídos a este Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN, não obstante sejam dependentes à execução fiscal ajuizada em 09/09/2022, que tramita na 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN. De acordo com o entendimento doutrinário de AUGUSTO NEWTON CHUCRI1 “Tem-se que o juízo competente para o processamento dos embargos, em virtude da estreita ligação com a execução fiscal, será o mesmo Juízo competente para processar e julgar a execução fiscal já existente”. Com efeito, dispõe o art. 914, §1o, do CPC que: “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. In casu, vê-se claramente que os embargos à execução fiscal pairam sobre a cobrança de IPTU e Taxa de Lixo, incidentes sobre o imóvel de sequencial 1.013371-2, localizado na RUA CORONEL CASCUDO, 230, CIDADE ALTA, NATAL/RN - CEP 59025-260, objeto de execução no feito executório nº 0871419-81.2022.8.20.5001, em trâmite na 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN. Dessa forma, necessária a redistribuição do feito, diante da incompetência deste Juízo. A propósito da conexão entre a execução fiscal e os embargos a ela relativos, a jurisprudência é elucidativa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC DE 2015. VÍCIO SANÁVEL. PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL. PEÇA AUTÔNOMA SUBSTITUTA. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA TERMINATIVA INSUSTENTÁVEL. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 914, § 1º, do CPC de 2015, os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. 2. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, forte no princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais, orienta que a inobservância da regra legal mencionada constitui vício sanável. 3. Para o aludido Pretório, ainda que, por equívoco, eles tenham sido juntados nos próprios autos da execução, se os embargos foram interpostos tempestivamente, deve ser admitido o seu processamento com a concessão de prazo para o embargante corrigir o erro. 4. Portanto, revela insustentável a sentença que, por considerá-la intempestiva, indeferiu a petição inicial dos embargos à execução interpostos em substituição à peça anterior que erroneamente fora protocolada na própria execução, porém dentro do prazo. 5. Apelação cível conhecida e provida para cassar a sentença e determinar o processamento dos embargos à execução. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.048667-6/001, Relator(a): Des.(a) Caetano Levi Lopes , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/07/2021, publicação da súmula em 21/07/2021) Em face do exposto, com o fito de evitar decisões conflitantes, declino da competência deste Juízo para o Juízo prevento da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN, por entender ser a presente lide conexa à Execução Fiscal nº 0871419-81.2022.8.20.5001. Providencie-se a remessa dos presentes autos à 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juíza de Direito 1 CHUCRI, Augusto Newton. Execução Fiscal Aplicada: análise pragmática do processo de execução fiscal. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 768.

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Processo nº 0861234-81.2022.8.20.5001

ID: 293937993

Tribunal: TJRN Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0861234-81.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS THALITA FERNANDA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA FERNANDA BARBOSA DA SILVA

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LEONARDO OLIVEIRA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato/w…

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