Resultados para "0825834-18.2024.8.19.0004" – Página 10 de 19

Maria Das Gracas Rosa Miguel x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 319702319

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831072-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ROSA MIGUEL

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

Sentença

Advogados:

DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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ROMULO CARDOSO ARRUDA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Antonio Moises Mendonca x 49.630.331 Michele Alves De Oliveira

ID: 277611680

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822051-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOISES MENDONCA

Polo Passivo:

49.630.331 MICHELE ALVES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO

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VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Antonia Auricelia Ribeiro De Abreu Sousa x Via S.A

ID: 324194432

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835243-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AURICELIA RIBEIRO DE ABREU SOUSA

Polo Passivo:

VIA S.A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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EDLAINE RANIEL SIQUEIRA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Fernando Alves Timoteo e outros x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 323247041

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802748-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALVES TIMOTEO JOSELITA DE OLIVEIRA TIMOTEO LILIAN AURELIA TIMOTEO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

TONI RENATO DA COSTA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

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MAYARA FERRANTE CALDAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Rosali Walker Cardassi x Banco Do Brasil Sa

ID: 262572693

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826998-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSALI WALKER CARDASSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Heitor De Mattos Honorato Caldas x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 329332961

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801972-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR DE MATTOS HONORATO CALDAS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ROBERTA DA SILVA WERNECK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Marcia Regina Lopes x Henrique Da Costa Andrade e outros

ID: 334700549

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835825-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA LOPES

Polo Passivo:

HENRIQUE DA COSTA ANDRADE HENRIQUE DA COSTA ANDRADE 16198080722

Despacho

Advogados:

FERNANDO OTTO WILL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Rosali Walker Cardassi x Banco Do Brasil Sa

ID: 336606607

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826998-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSALI WALKER CARDASSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Gabriel Carvalho Barros

ID: 261193163

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827580-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO BARROS

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827580-18.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0827580-18.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00039254 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO BARROS ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MARINHO OAB/RJ-261436 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para extinguir o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95, diante da evidente necessidade de produção de prova pericial para dirimir a controvérsia. As partes questionam a legalidade de TOI lavrado em novembro de 2022. A ação foi proposta em 26/09/24 e o autor instruiu a petição inicial apenas com a fatura vencida em 13/09/24. Por outro lado, o TOI é referente a apuração de diferença de consumo de março a novembro de 2022, havendo consumo zerado em outubro daquele ano (id 146397924). A existência de consumo zerado, por regra comum de experiência, não se justifica, o que afasta a verossimilhança das alegações e impede a inversão do ônus da prova. Assim sendo, impõe-se a extinção sem mérito, por necessidade de dilação probatória e para que não haja cerceamento de defesa. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Thais Ferreira Leite e outros x Money Plus Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda e outros

ID: 304124901

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832818-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS FERREIRA LEITE VANESSA FRANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA OPEN EDUCATION LLC PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Despacho

Advogados:

RENATA CRISTINA SERIACOPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN FELIPE SANMARTIM BRAGA BORNEO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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