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Ebtrans - Expresso Brasileiro De Transportes Rodoviarios Ltda x H & C Distribuicao Ltda

ID: 315539910

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0833807-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EBTRANS - EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

H & C DISTRIBUICAO LTDA

Decisão

Advogados:

HANIELLE FERREIRA TELES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Pedro Firmino Gomes x Tim S A

ID: 324419660

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823137-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FIRMINO GOMES

Polo Passivo:

TIM S A

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Maria Da Fonseca Felicio Matola x Atitude Distribuidora De Artigos Domesticos Ltda e outros

ID: 333711176

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823040-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA FONSECA FELICIO MATOLA

Polo Passivo:

ATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA DOS SANTOS TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Camila Balzana Alvarenga x Banco Bradesco Sa

ID: 327134790

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0825822-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA BALZANA ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

MARTA ALMEIDA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0825822-68.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CAMILA BALZANA ALVARENGA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA CAMILA BALZANA ALVARENGA, devidamente qualificada na inicial, opõe embargos de terceiro em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, alegando, em resumo, que tramita perante este Juízo ação de Execução de Título Extrajudicial de autos n. 0840112-25.2023.8.19.0209, em que figuram como Executados Alexandre Amador Andrade e Outros, objetivando o pagamento de dívida oriunda de contrato de empréstimo inadimplido e o Exequente, ora Embargado, efetivou a averbação daquela execução junto à matrícula do imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrição 337.339, que equivocadamente julgava pertencer ao Executado. Esclarece que foi esposa do Executado, mas divorciou-se através do processo de divórcio litigioso c/c partilha de bens que tramitou na 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca sob o n.º 0025694-33.2014.8.19.0209. Narra que, pelo fato do Banco Réu ter fornecido a carta de baixa de alienação errada por 6 (seis) vezes, somente conseguiu cumprir todas as exigências no dia 27/10/2022 e, em 31/10/2022, conseguiu finalmente registrar a baixa da alienação fiduciária do imóvel. Aduz que solicitou a expedição do formal de partilha e no dia 25/06/2024 foi solicitado junto ao 9º RGI o registro, porém foi informada de que o mesmo não poderia ser registrado, tendo em vista a averbação da ação de execução ajuizada em face de seu ex-cônjuge pelo Embargado. Requer, portanto, procedência dos Embargos para que se determine o cancelamento da averbação da Ação de Execução nº 0840112-25.2023.8.19.0209 junto ao imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrito na matrícula 337.339 junto ao 9º RGI, bem como abstenção de qualquer ato de constrição, penhora, etc. sobre o referido imóvel. Juntam os documentos de índex 132412000/132413213. Indeferida a gratuidade de justiça e deferido o parcelamento das custas em índex 143752146. Contestação de índex 153260347 impugnando, preliminarmente, a gratuidade de justiça. No mérito, aduz, em síntese, que não se opõe ao levantamento da averbação na matrícula do imóvel. Sustenta que, após pesquisas de bens, localizou o imóvel objeto desses Embargos em nome do executado e sem qualquer averbação, nem mesmo informações acerca de divórcio ou partilha de bens, de modo que foi averbada a execução em sua matrícula, já que a mesma se encontra em nome da empresa executada, pois não houve o devido registro da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Afirma a impossibilidade da condenação em custas e honorários em seu desfavor, visto que a embargante deu causa à presente ação. Requer seja aplicado o princípio da causalidade condenando a embargante nos ônus sucumbenciais. Réplica de índex 162095138. Instadas as partes a se manifestarem em provas, nada foi requerido. Certidão de índex 195462362 atestando a correta integralização das custas processuais. Após o que, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Tratam-se de Embargos de Terceiro nos quais o Embargado concorda com os pedidos autorais, somente ressaltando o fato de que não deu causa ao ajuizamento da ação, não podendo, portanto, ser condenado nos ônus de sucumbência. Em consequência, os Embargos de terceiros opostos devem prosperar, pois aEmbargante logrou comprovar que o bem constrito é de sua propriedade e não do Executado. Quanto à sucumbência, verifico que aSúmula 303 do STJ orienta que, em embargos de terceiro, a análise da sucumbência (quem deve pagar as custas e honorários) deve ser feita com base em quem deu causa à constrição judicial indevida. Assim, não havendo resistência e nem litigiosidade entre as partes, não tendo nenhuma delas dado causa à constrição, impõe-se a isenção do pagamento de honorários. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paradeterminar o cancelamento da averbação da Ação de Execução nº 0840112-25.2023.8.19.0209 junto ao imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrito na matrícula 337.339 junto ao 9º RGI. Custas rateadas. Honorários isentos. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto

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Mercedes Maria Monroy Bentes x Marcelo Cesar Evangelista Da Silva

ID: 300997695

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813534-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES MARIA MONROY BENTES

Polo Passivo:

MARCELO CESAR EVANGELISTA DA SILVA

Sentença

Advogados:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299211129

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0830024-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

LILIAN REYS BELLUCCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 S…

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Daniel Gerbasi Sardinha e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 281615064

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833613-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GERBASI SARDINHA EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

MARUSKA AMORIM TROUFA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBASI SARDINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO GONCALVES SARDINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Marina Oliveira Soares x Brave Ticket Intermediacao Ltda

ID: 321865118

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821100-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINA OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Marcely Alves Martins x Cesar Gomes Leal

ID: 262684888

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821585-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCELY ALVES MARTINS

Polo Passivo:

CESAR GOMES LEAL

Decisão

Advogados:

EDUARDO COSTA BAIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Ketsia Andréa De Souza Santos e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 255632885

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802088-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KETSIA ANDRÉA DE SOUZA SANTOS KEVIN DIEGO SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELINO MENDES MURRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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