Resultados para "1001569-73.2024.8.11.0041" – Página 10 de 141

Luzinete Correa Dos Santos x Maira Felix Dos Santos

ID: 279769771

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001084-73.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZINETE CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAIRA FELIX DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA

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HELCIO CARLOS VIANA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ GABINETE DA 9ª VARA CÍVEL 1001084-73.2024.8.11.0041 REQUERENTE: LUZINETE CORREA DOS SANTOS REQUERIDO: MAIRA FELIX DOS SANTOS Visto. Trata-se d…

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Processo nº 1001569-33.2024.8.26.0275

ID: 320232772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-33.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SALUSTIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA DE FÁTIMA MELO

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Processo 1001569-33.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Luiz Antonio Salustio - Ciência às partes, Perícia Médica reagendada para o dia 15/07/2025 - ADV: MARTA DE FÁT…

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Processo nº 1001569-38.2023.8.26.0220

ID: 302463655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-38.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1001569-38.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Fica a parte interessada intimada para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV: PE…

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Processo nº 1001569-06.2025.8.26.0596

ID: 309590519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-06.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1001569-06.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Mantovani - Deferida a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguiment…

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Processo nº 1001569-67.2019.8.26.0288

ID: 323667020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-67.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HUGO ZANELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO JOSUE DA SILVA

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Processo 1001569-67.2019.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Hugo Zanelato - Vistos, Fls.241: Cobre-se, com urgência, resposta ao oficio encaminhado. Cumpra-se. - A…

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Processo nº 1001569-36.2022.8.26.0620

ID: 316326063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-36.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1001569-36.2022.8.26.0620 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE…

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Processo nº 1001569-62.2025.8.26.0157

ID: 322365847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-62.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA

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Processo 1001569-62.2025.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Mutua de Assistencia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Aguarde-se pelo prazo requerido de 15 d…

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Processo nº 1001569-39.2025.8.26.0003

ID: 292791379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-39.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001569-39.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Fls. 112: fica a parte autora intimada ao recolhimento das custas respec…

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Processo nº 1001569-48.2025.8.26.0097

ID: 310657577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-48.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-48.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cristina da Silva Bueno - Vistos. - ADV: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513…

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Flavio Petta e outros x Eduardo Alves Ferreira

ID: 280112569

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018835-73.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PETTA HENRI BERNARD DE LAVERNETTE MATHIAS PIERRE SIDLER RITA ANACLERICO ALIJA SINA VANJA ZINTZMEYER VERENA ZINTZMEYER

Polo Passivo:

EDUARDO ALVES FERREIRA

Decisão

Advogados:

RODRIGO GOMES BRESSANE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PABLO BERGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo n. 1018835-73.2024.8.11.0041 DECISÃO Verifico dos autos que foi arguida, preliminarmente, a existência de conexão entre o presente feito, autuado sob o nº 1018835-73.2024.8.11.0041, e a ação de nº 1009795-72.2021.8.11.0041, atualmente em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, ambas movidas em face de EDUARDO ALVES FERREIRA, razão pela qual passo a sua análise. Ao compulsar os autos, constata-se que as referidas ações possuem como fundamento fático a mesma relação jurídica material: a destinação e exploração econômica de florestas comerciais plantadas em área da Fazenda Emanuel, localizada no Município de Salto do Céu/MT, mediante contrato de parceria rural firmado entre o réu Eduardo Alves Ferreira e a empresa Sharewood do Brasil Reflorestadora Ltda., além da posterior cessão de direitos econômicos sobre parte da produção florestal a investidores estrangeiros (ocupantes do polo ativo desta demanda). Mais relevante, porém, é o fato de que ambas as ações — tanto a presente, quanto a de nº 1009795-72.2021.8.11.0041 — estão intimamente ligadas ao processo de execução nº 1003763-51.2021.8.11.0041, ajuizado em 08 de fevereiro de 2021 e recebido por este Juízo da 3ª Vara Cível em 25 de maio de 2021, no qual foi determinada a penhora e avaliação de 400 (quatrocentos) hectares de plantio de eucalipto existentes na Fazenda Emanuel, a serem destacados de um total de aproximadamente 1.300 (mil e trezentos) hectares de floresta de eucalipto com desenvolvimento razoável, cuja madeira, segundo avaliação constante dos autos, pode ser destinada à produção de mourões e postes. Ademais, consta dos autos da execução a expressa determinação judicial de que o exequente, Sr. Eduardo Alves Ferreira, não poderá extrair madeira da área penhorada sem a prévia autorização deste Juízo da 3ª Vara Cível, o que evidencia de forma inequívoca que o núcleo da controvérsia material que ora se discute nesta demanda está sob o manto da jurisdição originária deste Juízo. Em razão disso, o presente feito e os demais a ele conexos não podem ser adequadamente processados e julgados sem que se leve em conta a autoridade deste Juízo, que detém a prevenção nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, justamente por ter recebido, em momento anterior, o processo executivo que deu origem à controvérsia subjacente e que deu ensejo à totalidade dos litígios ora existentes. Assim, resta caracterizada a conexão processual e interdependência probatória, pois os feitos compartilham o mesmo núcleo fático e jurídico, estando sua adequada instrução e julgamento condicionados às decisões proferidas no bojo do processo executivo originário. Destaco que, no caso em tela, é irrefutável o risco de decisões conflitantes. O Código de Processo Civil prevê que: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” Diante do exposto, reconheço a existência de conexão entre o presente feito (nº 1018835-73.2024.8.11.0041) e a ação de nº 1009795-72.2021.8.11.0041, atualmente em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, e DETERMINO a expedição de ofício requisitório àquele Juízo, a fim de que os autos do processo nº 1009795-72.2021.8.11.0041 sejam encaminhados a esta 3ª Vara Cível, em razão da prevenção reconhecida, nos termos do artigo 59 do CPC, considerando que o processo de execução nº 1003763-51.2021.8.11.0041 foi ajuizado e regularmente distribuído a esta unidade jurisdicional em data anterior (8 de fevereiro de 2021), com seu recebimento em 25 de maio de 2021. Cientifique-se o Juízo da 4ª Vara Cível, com cópia desta decisão, para ciência e providências cabíveis. Com a vinda dos autos à esta 3ª Vara Cível, promova a vinculação do processo à execução nº 1003763-51.2021.8.11.0041 e a este feito. Após, os processos deverão vir conclusos para organização e saneamento. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

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