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M.E.M.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330463984

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001572-89.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M.E.M.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON BIFULCO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001572-89.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001572-89.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS EDUARDO MARINHO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71edcfd proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 26035/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000621-98.2020.5.02.0033 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001572-89.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO MARINHO DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): MARCOS EDUARDO MARINHO DA SILVA Valor Líquido (Acordo): R$ 64.886,03 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 31 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001572-89.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001572-89.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.E.M.D.S.

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Processo nº 0000360-40.2025.8.26.0104

ID: 301972267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000360-40.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA NUNES MURAKAMI MONTICELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000360-40.2025.8.26.0104 (processo principal 1001572-50.2023.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Luiza Nunes Murakami Monticelli - Incl…

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Processo nº 1001572-53.2025.8.26.0533

ID: 311648539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001572-53.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMPAGNOLO E CAMPAGNOLO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-53.2025.8.26.0533 - Monitória - Nota Promissória - Campagnolo e Campagnolo Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial …

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Processo nº 1001572-02.2025.8.26.0356

ID: 296158686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001572-02.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RIYUITI IJICHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-02.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Valdir de Souza - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advert…

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Processo nº 0002193-59.2023.8.26.0526

ID: 295857578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002193-59.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PADOVANI & PADOVANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002193-59.2023.8.26.0526 (processo principal 1001572-79.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Cheque - Padovani & Padovani Ltda - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) pesqui…

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Processo nº 1001572-07.2025.8.26.0322

ID: 281188883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001572-07.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. H. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB 289980/SP) Processo 1001572-07.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M. H. de O. M. - restituam-se os autos ao juízo…

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Processo nº 1001572-20.2019.8.26.0030

ID: 277970576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-20.2019.8.26.0030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CUSTODIO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Telma Nazare Santos Cunha (OAB 210982/SP) Processo 1001572-20.2019.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Custodio Rodrigues de Almeida - Vistos. RECEBAM os autos do TRF3. Os autos estão …

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H. G. Dos S. S. x G. O. Da S.

ID: 317070726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001572-86.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. G. DOS S. S.

Polo Passivo:

G. O. DA S.

Intimação

Advogados:

SUSANA GEORJUTI ALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-86.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.G.S.S. - G.O.S. - Fls. 160/161: certidões de honorários expedidas e disponíveis para impressão. - ADV: ROSIME…

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Processo nº 1001572-81.2025.8.26.0071

ID: 321167671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001572-81.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-81.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à certidão negativa do Oficial d…

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Processo nº 0000447-07.2025.8.26.0553

ID: 309916325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000447-07.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGUDO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-07.2025.8.26.0553 (processo principal 1001572-27.2024.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudomiro Correia dos Santos - Vistos. Fls. 40 Expeça-se nova carta …

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