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Processo nº 0001084-08.2025.8.26.0407

ID: 275855816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001084-08.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR NEVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0001084-08.2025.8.26.0407 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR NEVES DA SILVA - Vistos etc. Trata-se de GR cadastrada sob nº 0001084-08… ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0001084-08.2025.8.26.0407 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR NEVES DA SILVA - Vistos etc. Trata-se de GR cadastrada sob nº 0001084-08.2025.8.26.0407, em desfavor do sentenciado João Vitor Neves da Silva, para execução da pena corporal em regime prisional ABERTO. Cadastre-se no histórico de representante de partes, o Advogado, Doutor Victor Anuvale Rodrigues. Inicialmente, verifique-se a existência de outros processos de execução em andamento. Em caso positivo, apensem-se estes àqueles, para análise acerca de eventual possibilidade de unificação/soma (artigo 111, da LEP). Intime-se o sentenciado João Vitor Neves da Silva, para que em 48 horas, compareça em Juízo e seção criminal, para submeter-se à audiência de advertência na forma do artigo 115, da LEP, pelo lapso temporal remanescente de 04 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, desde já, fixo as condições impostas pelo benefício: 1 - Comparecer na CENTRAL DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMÍLIA, sito à Rua Hans Clotz, 421 - Centro - Osvaldo Cruz -SP (de segunda a sexta feira, das 11h00 às 17h00); email: caef.osvaldocruz@crsc.sap.sp.gov.br, Telefone: (18) 3529.1128, no prazo de 10 dias, para cadastro. 2 - Residir no endereço declarado, relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos, devendo comunicar com antecedência à CAEF eventual mudança de endereço; 3 -Recolher-se à sua residência das 22h00 às 6h00, salvo prévia autorização deste Juízo prorrogando o horário de recolhimento; 4 - Durante o cumprimento da medida, deverá permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral, salvo prévia autorização deste Juízo alterando o horário de recolhimento; 5 - Comparecer mensalmente à CAEF, em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades; 6 - Não se ausentar dos limites da Comarca (Sagres, Salmourão e Parapuã), sem prévia autorização deste Juízo; 7 - Não andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semi-aberto, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio, bem como não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida sócio-educativa; 8 - Nunca portar armas de qualquer espécie; 09 - Não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas; Não freqüentar locais de prostituição, jogos, bares e similares; 10 - Sempre portar documentos pessoais e, quando for o caso, autorização de viagem e autorização de prorrogação de horário; 11 - Efetuar o pagamento da pena de multa e das custas processuais (se houver); 12 - Por ocasião da primeira apresentação à CAEF, comprovar residência fixa (conta de água, luz, telefone ou declaração de pessoa idônea). Ademais, cientifique-se de que o não cumprimento das condições impostas para o benefício constitui falta grave, podendo ocasionar a regressão prisional, ou seja, a PRISÃO. Regularizado, expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. Intime-se, no mais, que o não atendimento da ordem judicial no prazo judicial de 48 horas, o que deverá ser certificado aos autos, sem mais formalidades, será expedido o respectivo mandado de prisão no BNMP a ser cumprida pelas forças policiais, e adoção das providenciais dela inerente, ou seja, submissão à exame de corpo de delito e realização de custódia. Sirva o presente de mandado e termo de advertência. Ciência ao MP.

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Processo nº 1001639-90.2025.8.26.0218

ID: 309923176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-90.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. R. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-90.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.L.O. - Proc. 2025/000802 Vistos. Defiro a juntada do oficio de indicação. Expeça-se certidão de honorários conforme re…

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Processo nº 1001639-78.2023.8.26.0568

ID: 296596706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001639-78.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-78.2023.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Providencie a autora a impressão e o encaminhamento dos ofícios expedidos (fls. 168/…

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C. C. A. x D. S. Da S.

ID: 315168186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001639-64.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. C. A.

Polo Passivo:

D. S. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KOJI JORGE SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-64.2023.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.A. - D.S.S. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP),…

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Processo nº 1001639-05.2025.8.26.0602

ID: 324028039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE APARECIDA DE CAMPOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCCAS NOGUEIRA SALLES SOUZA

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Processo 1001639-05.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Bernadete Aparecida de Campos Alves - Autor(a) e requerido(a): especificar as provas que pretendem produ…

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Brena Karoline Batista De Jesus x Regivalda Aparecida Darc

ID: 280239369

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-58.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRENA KAROLINE BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

REGIVALDA APARECIDA DARC

Edital

Advogados:

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001639-58.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRENA KAROLINE BATISTA …

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Brena Karoline Batista De Jesus x Regivalda Aparecida Darc

ID: 332040143

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-58.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRENA KAROLINE BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

REGIVALDA APARECIDA DARC

Edital

Advogados:

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001639-58.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: BRENA KAROLINE BATISTA …

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Processo nº 1001639-25.2022.8.26.0306

ID: 294347210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001639-25.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-25.2022.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de …

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A. C. S. C. x R. S. D. O.

ID: 312988596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001436-10.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. C.

Polo Passivo:

R. S. D. O.

Intimação

Advogados:

SILVIO MORAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLEANS JOSÉ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001436-10.2024.8.26.0533 (processo principal 1001639-04.2014.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.C. - R.S.O. - Vistos. Proceda, a serventia, à realização das pesquisas …

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Processo nº 1001639-31.2018.8.26.0220

ID: 315513002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001639-31.2018.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-31.2018.8.26.0220 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Maternidade Frei Galvão - Fls. 279/302: Defiro. Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em term…

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