Resultados para "1002364-43.2023.5.02.0000" – Página 10 de 71

H.A.L. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 278582089

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034762-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H.A.L.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

BRUNO BATISTA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034762-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: HAMILTON ANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034762-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: HAMILTON ANTONIO LUCREDI REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b9618e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14534/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001876-33.2017.5.02.0054 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1034762-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: HAMILTON ANTONIO LUCREDI EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id fd428af, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id fd428af, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id fd428af) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 1e4940f- data de nascimento: 25/02/1958) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1034762-43.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1001876-33.2017.5.02.0054 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 1001876-33.2017.5.02.0054 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.A.L.

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Elizabeth Soraya Diniz x Municipio De Osasco

ID: 257383537

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1021861-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH SORAYA DINIZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

NILTON TADEU BERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1021861-43.2023.5.02.0000 : ELIZABETH SORAYA DINIZ : MUNICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1021861-43.2023.5.02.0000 : ELIZABETH SORAYA DINIZ : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5aef38 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 30192/2007 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0182100-96.1999.5.02.0382 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1021861-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIZABETH SORAYA DINIZ EXECUTADA: MUNICIPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id cb3001d, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 15 de abril de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id cb3001d, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id cb3001d) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id e8d7f83- data de nascimento: 30/12/1964) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1021861-43.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0182100-96.1999.5.02.0382 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0182100-96.1999.5.02.0382 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH SORAYA DINIZ

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Maria Do Carmo De Souza Apóstolo x Arcus Construtora E Incorporadora Eireli e outros

ID: 315932105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-19.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA APóSTOLO

Polo Passivo:

ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CONSTRUTORA ALVES E BARCELOS LTDA JULIANA TRENTIN LEAL NETTO DE ALMEIDA LEONARDO MARQUES BARCELOS PAULO BRANCO DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA FARIAS

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JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002364-19.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Do Carmo De Souza Apóstolo x Arcus Construtora E Incorporadora Eireli e outros

ID: 323033772

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-19.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA APóSTOLO

Polo Passivo:

ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CONSTRUTORA ALVES E BARCELOS LTDA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO ERMELINDA BRANCO SPE LTDA JULIANA TRENTIN LEAL NETTO DE ALMEIDA LEONARDO MARQUES BARCELOS PAULO BRANCO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA FARIAS

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JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002364-19.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002364-39.2024.8.26.0566

ID: 317494439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-39.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1002364-39.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA …

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M.D.L.F.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 322587145

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1019824-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.D.L.F.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DEAN CARLOS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019824-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019824-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c841fa proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001687-79.2012.5.02.0076 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1019824-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.L.F.S.

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Processo nº 1002364-72.2021.8.26.0201

ID: 307945470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002364-72.2021.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCI MARGARETE NERY PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-72.2021.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Rodrigues Neto - Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se provocação. - ADV: LUCI MARGARETE NERY P…

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Processo nº 1002364-10.2024.8.26.0123

ID: 290772432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002364-10.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA STELLA MARTINS LILLO DEL POZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SAVERIO SACCOMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-10.2024.8.26.0123 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Maria Stella Martins Lillo Del Pozo - Ciência às partes da expedição da competente Carta de Adjudicação. - ADV: FRAN…

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Processo nº 1002364-68.2025.8.26.0157

ID: 307752182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002364-68.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA LOUZADA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-68.2025.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.S.B. - Fls. 22: Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários (atuação parcial - 30%). Int…

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Processo nº 1002364-23.2025.8.26.0269

ID: 329838961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-23.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. G. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-23.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - H.G.P.S. - Vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo juntado nas páginas anteriores. - ADV: JOSÉ BENEM…

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