Resultados para "1003967-59.2023.8.26.0348" – Página 10 de 45

Processo nº 1003967-23.2023.8.26.0360

ID: 309652594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-23.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WENDER MIKAEL ESTETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GETULIO CARDOZO DA SILVA

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Processo 1003967-23.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Wender Mikael Estete - Ciência às partes dos RPV's expedidos e, nada sendo contestado no prazo de 15 dias, os …

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Processo nº 1003967-22.2019.8.26.0244

ID: 292421432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-22.2019.8.26.0244

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESA - INSTITUTO EDUCACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID TALLADA DE CARVALHO VALVERDE

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Processo 1003967-22.2019.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Esa - Instituto Educacional - Vistas dos autos ao autor/exequente para: ( X ) manifestar-se, no prazo de…

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Processo nº 1003967-12.2023.8.26.0299

ID: 313524179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003967-12.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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ANDRE LUIS FULAN

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Processo 1003967-12.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Cumpra a parte Autora, no prazo de 15 dias, a Decisão de fl. 128. - ADV: MATILDE DU…

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T. L. P. De S. x A. De S.

ID: 278333717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003967-90.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. L. P. DE S.

Polo Passivo:

A. DE S.

Intimação

Advogados:

LIDIA ALBUQUERQUE SILVA CAMARGO

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ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA

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ADV: Lidia Albuquerque Silva Camargo (OAB 117729/SP), Alexssandro Rezende da Silva (OAB 161057/SP) Processo 1003967-90.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: T. L. P. de S. - Exectdo: A. …

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L. De A. C. x D. D. A. C.

ID: 322524488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003967-84.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. DE A. C.

Polo Passivo:

D. D. A. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO AGUILAR

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MARINA BORTOLOTTO FELIPPE

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Processo 1003967-84.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1004310-13.2019.8.26.0666) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.C. - D.A.C. - Diga a parte adversa sobre os embargos de de…

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A. M. M. Da S. x E. W. Da S.

ID: 330238449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004379-97.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. DA S.

Polo Passivo:

E. W. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE PADUAN

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BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 0004379-97.2021.8.26.0664 (processo principal 1003967-91.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.M.S. - E.W.S. - (Diante da certidão sup…

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Processo nº 1003967-23.2023.8.26.0457

ID: 333667954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003967-23.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1003967-23.2023.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Recolha a parte autora/exequente a(s) diligência(s) de oficial de justiça …

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Processo nº 1003967-21.2024.8.26.0220

ID: 337496830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003967-21.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR APARECIDA BICUDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO CRISTINO

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Processo 1003967-21.2024.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elenir Aparecida Bicudo de Souza - Vistos. Fls. 67 : Diante da extinção da ação às fls. 32/33 , arquivem-s…

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Processo nº 0002709-60.2025.8.26.0348

ID: 298557387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002709-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO QUEIROZ SANTOS

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Processo 0002709-60.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013085-59.2023.8.26.0348) (processo principal 1013085-59.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev… Processo 0002709-60.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013085-59.2023.8.26.0348) (processo principal 1013085-59.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir Martins - Vistos. Fls. 100/102: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Aprecio diretamente os presentes embargos, sem oitiva da parte adversa, em razão de se tratar de mero erro material, sem qualquer modificação ao quanto aos efeitos do que foi já decidido. Com relação aos honorários sucumbenciais fixados na sentença guerreada, de fato, ainda que a parte seja beneficiária de justiça gratuita, não há o que se falar em fixação, visto se tratar de incidente de cumprimento de sentença de mandado de segurança. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Mandado de Segurança. Decisão agravada que condenou a Fazenda no pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança. Recurso da Fazenda. A Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) prevê expressamente no seu artigo 25 o não cabimento de honorários advocatícios nos processos sob seu rito. E, segundo a Súmula 512, do STF: "Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança". Além disso, o E. STF já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, entendendo que o novo CPC não alterou o entendimento da Súmula 512. Precedente do STJ Incabível a condenação em honorários advocatícios no mandado de segurança, não havendo ressalva à fase de cumprimento de sentença. Afastada a condenação em honorários advocatícios na ação, em qualquer fase. RECURSO PROVIDO". (TJSP;Agravo de Instrumento 2069620-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2023; Data de Registro: 16/05/2023). Com relação à cobrança de valores, não há o que se retificar no decisum, sendo que, neste ponto, a parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos tão somente para afastar a condenação do exequente em honorários sucumbenciais, mantendo-se, no mais, a sentença como prolatada. Int. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)

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Processo nº 0002709-60.2025.8.26.0348

ID: 298557388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002709-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO QUEIROZ SANTOS

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Processo 0002709-60.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013085-59.2023.8.26.0348) (processo principal 1013085-59.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev… Processo 0002709-60.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013085-59.2023.8.26.0348) (processo principal 1013085-59.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir Martins - Vistos. Fls. 100/102: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Aprecio diretamente os presentes embargos, sem oitiva da parte adversa, em razão de se tratar de mero erro material, sem qualquer modificação ao quanto aos efeitos do que foi já decidido. Com relação aos honorários sucumbenciais fixados na sentença guerreada, de fato, ainda que a parte seja beneficiária de justiça gratuita, não há o que se falar em fixação, visto se tratar de incidente de cumprimento de sentença de mandado de segurança. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Mandado de Segurança. Decisão agravada que condenou a Fazenda no pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança. Recurso da Fazenda. A Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) prevê expressamente no seu artigo 25 o não cabimento de honorários advocatícios nos processos sob seu rito. E, segundo a Súmula 512, do STF: "Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança". Além disso, o E. STF já teve oportunidade de se manifestar sobre o tema, entendendo que o novo CPC não alterou o entendimento da Súmula 512. Precedente do STJ Incabível a condenação em honorários advocatícios no mandado de segurança, não havendo ressalva à fase de cumprimento de sentença. Afastada a condenação em honorários advocatícios na ação, em qualquer fase. RECURSO PROVIDO". (TJSP;Agravo de Instrumento 2069620-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2023; Data de Registro: 16/05/2023). Com relação à cobrança de valores, não há o que se retificar no decisum, sendo que, neste ponto, a parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos tão somente para afastar a condenação do exequente em honorários sucumbenciais, mantendo-se, no mais, a sentença como prolatada. Int. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)

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