Processo nº 0002803-51.2025.8.26.0269
ID: 292250045
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0002803-51.2025.8.26.0269
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0002803-51.2025.8.26.0269 (processo principal 1011242-68.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - V.A.A.C. - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implanta…
Ver mais