Processo nº 0001090-05.2025.8.26.0572
ID: 306318625
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0001090-05.2025.8.26.0572
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001090-05.2025.8.26.0572 (processo principal 1004847-34.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Barbosa de Oliveira - Requisite-se do INSS, por meio da CEAB-DJ, a implantação do benefício, com os parâmetros estabelec…
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