Resultados para "1005211-21.2022.8.26.0457" – Página 10 de 39

Processo nº 1005211-93.2019.8.26.0079

ID: 280369648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005211-93.2019.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 1005211-93.2019.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Resultado da pesquisa de endere…

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Processo nº 1005211-39.2020.8.26.0506

ID: 279097854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005211-39.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB 122249/SP) Processo 1005211-39.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cesarina Maria Sibin Ferreira - Certifico e dou fé que decorreu o pra…

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Processo nº 1005211-80.2022.8.26.0114

ID: 319830163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005211-80.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. F. S. R. R. S. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005211-80.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.R.C. - - C.F.S.R. - Para expedição de ofício para desconto de pensão alimentícia nec…

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Processo nº 1000764-89.2023.8.11.0095

ID: 325942615

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000764-89.2023.8.11.0095

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRNEY MILANI MARIA LUCIA DE LIMA RAMOS

Decisão

Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.00… Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.0000, que visa uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em “Ação Civil Pública Ambiental”, independentemente da prova de dilapidação patrimonial. Admitiu-se o processamento para a apreciação das seguintes teses: a) se a decretação da indisponibilidade de bens está condicionada à prova da dilapidação patrimonial pelo causador do dano; b) se a infração administrativa não é suficiente para decretar a indisponibilidade de bens do suposto causador do dano, com o fundamento de que ela não se confunde com o crime ambiental para fim de apuração de dano ao meio ambiente; c) se a indisponibilidade deve ser deferida independente da prova da dilapidação do patrimônio, com o escopo de garantir o resultado útil do processo. A aludida admissão do IRDR implica a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia até a decisão final. Eis a Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – INDISPONIBILIDADE DE BENS – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – REQUISITOS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO – INCIDENTE ADMITIDO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM TRÂMITE EM TODO O ESTADO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo Código de Processo Civil de 2015, tem como escopo uniformizar a jurisprudência da Corte quando houver controvérsia jurídica sobre a mesma questão. 2. Os pressupostos processuais objetivos do juízo de admissibilidade estão enumerados no art. 976, incisos I e II, do CPC, quais sejam: controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 3. Pressupostos preenchidos. 4. Incidente admitido para apreciação de teses jurídicas. 5. Suspensão das ações que versem sobre essas questões até o deslinde final deste IRDR. (N.U 1005211-80.2024.8.11.0000, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Julgado em 16/05/2024, Publicado no DJE 06/06/2024) Como na Inicial da “Ação Civil Pública Ambiental” é pleiteada a indisponibilidade de bens (itens 3.7, 3.7.1; 3.7.2; dos pedidos), deve ser cumprida a ordem de suspensão, devendo o processo permanecer na Secretaria enquanto se aguarda o julgamento do IRDR. Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes; 2. MANTER os autos SUSPENSOS enquanto se aguarda o julgamento do IRDR n.° 1005211-80.2024.8.11.0000; 3. Superada a suspensão, CUMPRIR eventual deliberação ainda faltante. Caso contrário, conclusos. Intimar. Cumprir.

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Processo nº 1000015-72.2023.8.11.0095

ID: 332586390

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000015-72.2023.8.11.0095

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUE BATISTA MARCHIOSI

Decisão

Advogados:

PATRICIA CARDOSO MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.00… Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.0000, que visa uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em “Ação Civil Pública Ambiental”, independentemente da prova de dilapidação patrimonial. Admitiu-se o processamento para a apreciação das seguintes teses: a) se a decretação da indisponibilidade de bens está condicionada à prova da dilapidação patrimonial pelo causador do dano; b) se a infração administrativa não é suficiente para decretar a indisponibilidade de bens do suposto causador do dano, com o fundamento de que ela não se confunde com o crime ambiental para fim de apuração de dano ao meio ambiente; c) se a indisponibilidade deve ser deferida independente da prova da dilapidação do patrimônio, com o escopo de garantir o resultado útil do processo. A aludida admissão do IRDR implica a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia até a decisão final. Eis a Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – INDISPONIBILIDADE DE BENS – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – REQUISITOS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO – INCIDENTE ADMITIDO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM TRÂMITE EM TODO O ESTADO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo Código de Processo Civil de 2015, tem como escopo uniformizar a jurisprudência da Corte quando houver controvérsia jurídica sobre a mesma questão. 2. Os pressupostos processuais objetivos do juízo de admissibilidade estão enumerados no art. 976, incisos I e II, do CPC, quais sejam: controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 3. Pressupostos preenchidos. 4. Incidente admitido para apreciação de teses jurídicas. 5. Suspensão das ações que versem sobre essas questões até o deslinde final deste IRDR. (N.U 1005211-80.2024.8.11.0000, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Julgado em 16/05/2024, Publicado no DJE 06/06/2024) Como na Inicial da “Ação Civil Pública Ambiental” é pleiteada a indisponibilidade de bens (itens 3.7, 3.7.1; 3.7.2; dos pedidos), deve ser cumprida a ordem de suspensão, devendo o processo permanecer na Secretaria enquanto se aguarda o julgamento do IRDR. Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes; 2. MANTER os autos SUSPENSOS enquanto se aguarda o julgamento do IRDR n.° 1005211-80.2024.8.11.0000; 3. Superada a suspensão, CUMPRIR eventual deliberação ainda faltante. Caso contrário, conclusos. Intimar. Cumprir.

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Processo nº 1000521-19.2021.8.11.0095

ID: 337450181

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000521-19.2021.8.11.0095

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO GRECO

Decisão

Advogados:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.00… Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.0000, que visa uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em “Ação Civil Pública Ambiental”, independentemente da prova de dilapidação patrimonial. Admitiu-se o processamento para a apreciação das seguintes teses: a) se a decretação da indisponibilidade de bens está condicionada à prova da dilapidação patrimonial pelo causador do dano; b) se a infração administrativa não é suficiente para decretar a indisponibilidade de bens do suposto causador do dano, com o fundamento de que ela não se confunde com o crime ambiental para fim de apuração de dano ao meio ambiente; c) se a indisponibilidade deve ser deferida independente da prova da dilapidação do patrimônio, com o escopo de garantir o resultado útil do processo. A aludida admissão do IRDR implica a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia até a decisão final. Eis a Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – INDISPONIBILIDADE DE BENS – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – REQUISITOS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO – INCIDENTE ADMITIDO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM TRÂMITE EM TODO O ESTADO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo Código de Processo Civil de 2015, tem como escopo uniformizar a jurisprudência da Corte quando houver controvérsia jurídica sobre a mesma questão. 2. Os pressupostos processuais objetivos do juízo de admissibilidade estão enumerados no art. 976, incisos I e II, do CPC, quais sejam: controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 3. Pressupostos preenchidos. 4. Incidente admitido para apreciação de teses jurídicas. 5. Suspensão das ações que versem sobre essas questões até o deslinde final deste IRDR. (N.U 1005211-80.2024.8.11.0000, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Julgado em 16/05/2024, Publicado no DJE 06/06/2024) Como na Inicial da “Ação Civil Pública Ambiental” é pleiteada a indisponibilidade de bens (itens 3.5; 3.5.1; 3.5.2; dos pedidos), deve ser cumprida a ordem de suspensão, devendo o processo permanecer na Secretaria enquanto se aguarda o julgamento do IRDR. Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes; 2. MANTER os autos SUSPENSOS enquanto se aguarda o julgamento do IRDR n.° 1005211-80.2024.8.11.0000; 3. Superada a suspensão, CUMPRIR eventual deliberação ainda faltante. Caso contrário, conclusos. Intimar. Cumprir.

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Processo nº 1000521-19.2021.8.11.0095

ID: 338336187

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000521-19.2021.8.11.0095

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO GRECO

Intimação

Advogados:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.00… Vistos... Não obstante a atual fase processual, em 16/05/2024, a Seção de Direito Público do TJMT admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1005211-80.2024.8.11.0000, que visa uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens em sede de tutela de urgência em “Ação Civil Pública Ambiental”, independentemente da prova de dilapidação patrimonial. Admitiu-se o processamento para a apreciação das seguintes teses: a) se a decretação da indisponibilidade de bens está condicionada à prova da dilapidação patrimonial pelo causador do dano; b) se a infração administrativa não é suficiente para decretar a indisponibilidade de bens do suposto causador do dano, com o fundamento de que ela não se confunde com o crime ambiental para fim de apuração de dano ao meio ambiente; c) se a indisponibilidade deve ser deferida independente da prova da dilapidação do patrimônio, com o escopo de garantir o resultado útil do processo. A aludida admissão do IRDR implica a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia até a decisão final. Eis a Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – INDISPONIBILIDADE DE BENS – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – REQUISITOS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO – INCIDENTE ADMITIDO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM TRÂMITE EM TODO O ESTADO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo Código de Processo Civil de 2015, tem como escopo uniformizar a jurisprudência da Corte quando houver controvérsia jurídica sobre a mesma questão. 2. Os pressupostos processuais objetivos do juízo de admissibilidade estão enumerados no art. 976, incisos I e II, do CPC, quais sejam: controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, bem como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 3. Pressupostos preenchidos. 4. Incidente admitido para apreciação de teses jurídicas. 5. Suspensão das ações que versem sobre essas questões até o deslinde final deste IRDR. (N.U 1005211-80.2024.8.11.0000, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Julgado em 16/05/2024, Publicado no DJE 06/06/2024) Como na Inicial da “Ação Civil Pública Ambiental” é pleiteada a indisponibilidade de bens (itens 3.5; 3.5.1; 3.5.2; dos pedidos), deve ser cumprida a ordem de suspensão, devendo o processo permanecer na Secretaria enquanto se aguarda o julgamento do IRDR. Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes; 2. MANTER os autos SUSPENSOS enquanto se aguarda o julgamento do IRDR n.° 1005211-80.2024.8.11.0000; 3. Superada a suspensão, CUMPRIR eventual deliberação ainda faltante. Caso contrário, conclusos. Intimar. Cumprir.

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Paulo Gois De Almeida x Banco Votorantims/A

ID: 308190263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005354-55.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GOIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005354-55.2024.8.26.0037 (processo principal 1005211-83.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Gois de Almeida - Banco VotorantimS/A - V. No prazo de 15 d…

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Processo nº 1005211-21.2025.8.26.0229

ID: 296168780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005211-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005211-21.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Espécies de Contratos - Leonardo Antonio Alves de Oliveira - Vistos. Considerando-se o endereçamento da inicial, bem como que o valor da causa sup…

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Rozangela Perpetua De Mello x Banco Safra S/A

ID: 292229582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005211-81.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROZANGELA PERPETUA DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GABRIEL ULISSES DA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005211-81.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rozangela Perpetua de Mello - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 228/240: Às contrarrazões ao recurso de apelação…

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