Resultados para "1005514-25.2024.4.01.4101" – Página 10 de 32

Processo nº 0008570-71.2020.8.26.0002

ID: 331383984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008570-71.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE MENEZES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE MELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008570-71.2020.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1005514-47.2019.8.26.0002) - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Ricardo de Menezes Dias - Vistos. Intime-se novamente o exequen…

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Processo nº 1003085-64.2024.4.01.4302

ID: 329565242

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003085-64.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. G. C. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

FABIO ALAN DE SOUZA BATISTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1003085-64.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1003085-64.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. G. C. S. REPRESENTANTE: VIVIANE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIO ALAN DE SOUZA BATISTA - TO7562 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ALAN DE SOUZA BATISTA - TO7562, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença ID 2180142484, que julgou exinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ocorrência da coisa julgada, nos termos do art. 485, V do CPC/2015. Em síntese, argumenta a parte autora que a sentença foi omissa ao não analisar os novos documentos comprobatórios e, por conseguinte, não considerar que o pleito se funda em causa de pedir diversa da ação anterior (1005514-41.2023.4.01.4301). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração estão previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. A sentença ao fundamentar a extinção do processo sem resolução do mérito pela ocorrência da coisa julgada, corretamente informou que ação idêntica (1005514-41.2023.4.01.4301) já tinha sido julgada, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido. Observo que o atual processo e o anterior tratam-se do mesmo requerimento administrativo com DER em 19/08/2022. Em que pese a existência da relativização da coisa julgada no processo previdenciário, tal instituto não dispensa a realização de novo pedido administrativo, na medida em que a ação judicial anterior (1005514-41.2023.4.01.4301) foi julgada com base em provas robustas, vale dizer, laudo pericial que constatou ausência de deficiência. Dessa forma, não merece reparos a sentença que exinguiu o processo sem resolução do mérito pela ocorrência da coisa julgada. Portanto, a hipótese dos autos não revela a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pretendendo a parte embargante apenas modificar o julgado, através dos embargos de declaração que não se prestam a tanto, ainda que o julgado eventualmente tenha se afastado da lei, das provas dos autos ou da melhor jurisprudência. Assim, cabe à parte autora, caso assim entenda, intentar a via recursal adequada, apta a amparar sua pretensão. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença recorrida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gurupi, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Mateus Ubirajara Monteiro Da Silva x Arteris S/A

ID: 293382408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-29.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS UBIRAJARA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ARTERIS S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-29.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Ubirajara Monteiro da Silva - Arteris S/A e outro - Ciência ao requerente sobre o teor da contesta…

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Processo nº 1005514-42.2021.4.01.3806

ID: 291021251

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005514-42.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PABLO HENRIQUE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005514-42.2021.4.01.3806/MG AUTOR : APARECIDA DONIZETE DA SILVA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE DIAS COSTA (OAB MG212379) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IM…

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Processo nº 1005514-18.2023.8.26.0322

ID: 281171507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005514-18.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRE SOARES MORIKAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1005514-18.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Sandre Soares Morikawa - …

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Mateus Ubirajara Monteiro Da Silva x Arteris S/A e outros

ID: 332502762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-29.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS UBIRAJARA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ARTERIS S/A VIAPAULISTA S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-29.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Ubirajara Monteiro da Silva - Arteris S/A - - Viapaulista S/A - Vistos. 1. Defiro o prazo de 20 …

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Processo nº 0008570-71.2020.8.26.0002

ID: 333947898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008570-71.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE MENEZES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE MELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008570-71.2020.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1005514-47.2019.8.26.0002) - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Ricardo de Menezes Dias - Vistos. À z. Serventia para cancelame…

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Processo nº 1005514-35.2025.8.26.0229

ID: 303250216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005514-35.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DO N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-35.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.M. - Vistos. Para que seja dado prosseguimento ao feito, é necessário que a parte autora junte aos autos a certidão de valo…

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Processo nº 0005532-09.2019.8.26.0189

ID: 309282347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005532-09.2019.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLELIA FATIMA GARDIANO RIMOLDI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA RODRIGUES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005532-09.2019.8.26.0189 (processo principal 1005514-68.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi ME - Vistos. Fl. 255: À exequente para esclar…

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Cleni Witt x Anddap - Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 290867390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005514-92.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLENI WITT

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FERREIRA VIEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-92.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleni Witt - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensioni…

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