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"1006552-09.2023.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 10 de 30

Processo nº 1006552-66.2024.8.26.0084

ID: 259550630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006552-66.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA SANTOS ROGERIO JOSé DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA LEÃO PERIN MIZOBUTI DOS SANTOS

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THALITA SARA SILVA ZARPELÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thalita Sara Silva Zarpelão (OAB 361926/SP), Adriana Leão Perin Mizobuti dos Santos (OAB 364895/SP) Processo 1006552-66.2024.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Invtante: Priscila da Silva Santos,…

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D. A. N. x D. R. e outros

ID: 319875886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-26.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. A. N.

Polo Passivo:

D. R. S. R. R.

Despacho

Advogados:

NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

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NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

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WANESSA DE ARAUJO SERPA

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DESPACHO Nº 1006552-26.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006552-26.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: D. A. N. - Apelado: D. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: S. R. R. (Representando Menor(es)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1006552-26.2021.8.26.0099 Relator(a): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Voto nº 52.411 Apelação Cível nº 1006552-26.2021.8.26.0099 Apelante/Requerido: D.A.N. Advogada: Dra. Wanessa de Araújo Serpa Apelado/Requerente: D.R., representado pela genitora Advogado: Dr. Nestor Fernandes Cardoso Passos Juiz: Dr. Guilherme Moretti Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista Trata-se de recurso de apelação interposto em face de r. sentença de fls. 349/354, de relatório adotado, que julgou parcialmente procedente ação para declarar a paternidade do réu em relação ao autor, concedendo a guarda para a genitora, fixando os alimentos em 25% dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de vínculo formal de emprego, incidindo inclusive sobre o 13° salário e, em caso de desemprego ou emprego informal, entendo razoável a fixação dos alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, condenando o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da causa. O requerido apela pleiteando pela concessão da justiça gratuita, visando, ainda, a redução dos alimentos para 1/5 do salário mínimo, porque desempregado, sendo estudante universitário realizando bicos eventuais e auxiliado pelos genitores. Pede o provimento do recurso (fls. 357/366). Contrarrazões a fls. 370/381, pugnando pelo improvimento do recurso. Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça a fls. 395/397, opinando pela manutenção da r. sentença. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido, porque deserto. A gratuidade concedida ao apelante foi revogada há um ano, justamente porque não provou, assim que instado pelo juízo, a juntar a documentação a revelar a hipossuficiência, mantendo-se inerte na ocasião (fls. 281). Ao apelar, novamente, alegou ser hipossuficiente e, novamente, determinada a juntada de documentos ou o recolhimento do preparo, permaneceu silente, inviabilizando a análise de seu recurso. Majoram-se os honorários recursais para 11% do valor da causa, considerando o trabalho adicional do patrono do apelado (Tema 1059 do STJ). Ante o exposto, diante da deserção, não se conhece do recurso, em consonância com o artigo 932, III do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de julho de 2025. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Wanessa de Araujo Serpa (OAB: 54618/DF) - Nestor Fernandes Cardoso Passos (OAB: 319052/SP) - 4º andar

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D. A. N. x D. R. e outros

ID: 319870345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-26.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. A. N.

Polo Passivo:

D. R. S. R. R.

Despacho

Advogados:

NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

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NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

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WANESSA DE ARAUJO SERPA

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DESPACHO Nº 1006552-26.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006552-26.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: D. A. N. - Apelado: D. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: S. R. R. (Representando Menor(es)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1006552-26.2021.8.26.0099 Relator(a): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Voto nº 52.411 Apelação Cível nº 1006552-26.2021.8.26.0099 Apelante/Requerido: D.A.N. Advogada: Dra. Wanessa de Araújo Serpa Apelado/Requerente: D.R., representado pela genitora Advogado: Dr. Nestor Fernandes Cardoso Passos Juiz: Dr. Guilherme Moretti Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista Trata-se de recurso de apelação interposto em face de r. sentença de fls. 349/354, de relatório adotado, que julgou parcialmente procedente ação para declarar a paternidade do réu em relação ao autor, concedendo a guarda para a genitora, fixando os alimentos em 25% dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de vínculo formal de emprego, incidindo inclusive sobre o 13° salário e, em caso de desemprego ou emprego informal, entendo razoável a fixação dos alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, condenando o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da causa. O requerido apela pleiteando pela concessão da justiça gratuita, visando, ainda, a redução dos alimentos para 1/5 do salário mínimo, porque desempregado, sendo estudante universitário realizando bicos eventuais e auxiliado pelos genitores. Pede o provimento do recurso (fls. 357/366). Contrarrazões a fls. 370/381, pugnando pelo improvimento do recurso. Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça a fls. 395/397, opinando pela manutenção da r. sentença. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido, porque deserto. A gratuidade concedida ao apelante foi revogada há um ano, justamente porque não provou, assim que instado pelo juízo, a juntar a documentação a revelar a hipossuficiência, mantendo-se inerte na ocasião (fls. 281). Ao apelar, novamente, alegou ser hipossuficiente e, novamente, determinada a juntada de documentos ou o recolhimento do preparo, permaneceu silente, inviabilizando a análise de seu recurso. Majoram-se os honorários recursais para 11% do valor da causa, considerando o trabalho adicional do patrono do apelado (Tema 1059 do STJ). Ante o exposto, diante da deserção, não se conhece do recurso, em consonância com o artigo 932, III do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de julho de 2025. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Wanessa de Araujo Serpa (OAB: 54618/DF) - Nestor Fernandes Cardoso Passos (OAB: 319052/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006552-78.2025.8.26.0004

ID: 295386564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006552-78.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. A. B. E. DE A. B. G. A. B. G. C. B. G. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI AZEVEDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-78.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.A.B. - - G.C.B. - - G.A.B. - - G.A.B. - - E.A.B. - Vistos. Fls. 84: Concedo o prazo adicional de 15…

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Processo nº 1006552-57.2024.8.26.0281

ID: 293567347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006552-57.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-57.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços j…

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Processo nº 1006552-89.2021.4.01.3806

ID: 291020709

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006552-89.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS FERNANDES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006552-89.2021.4.01.3806/MG AUTOR : LUIZ MARCOS SILVA ADVOGADO(A) : THAIS FERNANDES GUEDES (OAB MG197570) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O …

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Processo nº 1006552-17.2025.8.26.0477

ID: 314704062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006552-17.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. P. N. E. J. T. DE M. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA FARAH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-17.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.T.M.E. - - J.P.N.E. - Fl 122, certidão de trânsito em julgado. Providenciar, a parte interessada, o encaminhamento da sente…

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D. A. N. x D. R. e outros

ID: 301383548

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-26.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. A. N.

Polo Passivo:

D. R. S. R. R.

Despacho

Advogados:

NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANESSA DE ARAUJO SERPA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006552-26.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Rosane De Oliveira Couto e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 307796121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006552-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE OLIVEIRA COUTO SAMUEL DE OLIVEIRA COUTO MOURA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA COUTO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-95.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samuel de Oliveira Couto Moura - - Rosane de Oliveira Couto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Em cinco dias úte…

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L. M. Do P. B. x M. A. B.

ID: 298264194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006552-23.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DO P. B.

Polo Passivo:

M. A. B.

Intimação

Advogados:

GUILHERME ASSAD TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-23.2020.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.P.B. - M.A.B. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fls. 756, esta serventia realiz…

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