Resultados para "1007766-88.2022.8.26.0302" – Página 10 de 27

Processo nº 1007766-64.2023.8.26.0428

ID: 335636667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007766-64.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAESLER SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-64.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Daniel Henrique Coimbra - acolho a impugnação interposta, homologo o cálculo apresentado pelo impugnante …

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Processo nº 1007766-36.2023.8.26.0114

ID: 301621136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007766-36.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BLESS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-36.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bless Empreendimentos Educacionais - Autos nº 2023/000420. Providencie a parte requerente, em 05 (cinco…

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Jose Pinheiro De Azevedo x Banco Agibank S.A.

ID: 276197091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-35.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS CAROLINE LANSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Thais Caroline Lansoni (OAB 472501/SP), Ananda Rodrigues (OAB 483864/SP) Processo 1007766-35.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jo…

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Processo nº 1007766-55.2021.8.26.0292

ID: 275844989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007766-55.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DA COSTA USIER RENATO DA COSTA USIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Darcio Ferreira (OAB 117346/SP), William de Oliveira Guimarães (OAB 183971/SP) Processo 1007766-55.2021.8.26.0292 - Usucapião - Reqte: Denise da Costa Usier, Renato da Costa Usier - Manifeste(m)…

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Ademar Matsunori Endo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 304036809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MATSUNORI ENDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE ASSIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-62.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademar Matsunori Endo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Dê-se ciência e diga o…

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A. C. S. A. x A. N. De R. e outros

ID: 306123474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-81.2020.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. A.

Polo Passivo:

A. N. DE R. S. L. DE R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003445-81.2020.8.26.0048 (processo principal 1007766-16.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1007766-29.2023.4.01.4200

ID: 310831087

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEHNCK E CACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007766-29.2023.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007766-29.2023.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: BEHNC… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007766-29.2023.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007766-29.2023.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: BEHNCK E CACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487-A RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007766-29.2023.4.01.4200 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão desta Oitava Turma, ao fundamento de existência de vício de omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007766-29.2023.4.01.4200 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de erro material. Em assim sendo, não podem ser opostos para exame de razões relativas ao inconformismo da parte, não sendo tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. No caso, não assiste razão à Embargante. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). No caso, o que se observa das razões dos embargos é o inconformismo com as conclusões do acórdão, e não a demonstração dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O inconformismo, entretanto, não pode ser examinado em sede de embargos de declaração, pois, se parte discorda dos fundamentos da decisão, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. Nesse sentido, entre outros, os seguintes precedentes: (EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes (Conv.), TRF1 – Primeira Turma, PJe 10/03/2021); (EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Desembargador Federal João Batista Moreira, TRF1 – Sexta Turma, PJe 09/06/2020). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007766-29.2023.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BEHNCK E CACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BEHNCK E CACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos de acórdão desta Turma, sob fundamento de existência de vício no julgado, e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se existe omissão no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e se há fundamento para atribuir efeitos modificativos ao recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 4. Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentadamente sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedentes. 5. O inconformismo da parte com o resultado da decisão não constitui fundamento para a oposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil." 2. O inconformismo da parte com as conclusões do acórdão não autoriza a oposição de embargos de declaração." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; STF, RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi; STJ, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi; STJ, EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Rel. Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes; STJ, EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Rel. Des. Federal João Batista Moreira. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de junho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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Processo nº 1007766-82.2024.8.26.0152

ID: 306304554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-82.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ANTHILLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-82.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação de Proprietários do Loteamento Jardim Anthillas - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Of…

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Processo nº 1007766-59.2025.8.26.0019

ID: 306074381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007766-59.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEVENEY MATARA LAIRCE DURIA CORASSA LEONICE FáTIMA GERALDELLI DE SENA NEIDE DA FATIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BREGION DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-59.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Deveney Matara - - Lairce Duria Corassa - - Leonice Fátima Geraldelli de Sena - - Neide da Fat…

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Processo nº 1007766-13.2025.8.26.0196

ID: 308695418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007766-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. R. G. H. DE O. R. V. DE O. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BORTOLATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-13.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.O.P.R. - G.H.O.R. - - A.C.O.R. - Nota de Cartório: Expedição de formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A …

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