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Raiana Rassi Valicente x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 304124170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002601-88.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAIANA RASSI VALICENTE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002601-88.2025.8.26.0038 (processo principal 1007767-21.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Raiana Rassi Valicente - São Paulo Previdên…

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Sky Team Agência De Viagens E Turismo Ltda. x Aldo Depetris Bassoli

ID: 290738934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-41.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SKY TEAM AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

ALDO DEPETRIS BASSOLI

Intimação

Advogados:

MATIAS RAMOS FISCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-41.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sky Team Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Aldo Depetris Bassoli - Vistos. Fls.249/250: Dada à proximidade da audiênci…

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Processo nº 1007765-47.2024.8.11.0045

ID: 319741642

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALANDREQUE PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON STEDILLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução apresentados pelo ESTADO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO (id. 197627179). Os autos vieram conclusos. Fundamento e Decido. A controvérsia trazida à análise judicial refere-se à alegação de litispendência ou conexão entre os autos do cumprimento de sentença de nº 1007765-47.2024.8.11.0045 e a ação de nº 1007767-17.2024.8.11.0045, ambas propostas pela parte autora em face do Estado de Mato Grosso. O Estado, ao suscitar preliminar de litispendência, baseia-se na suposta identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos termos do art. 337, §1º do CPC. Sustenta que ambas as ações tratam de verbas indenizatórias oriundas do mesmo vínculo funcional e que, mesmo havendo variação na nomenclatura dos pedidos (FGTS e férias), o crédito teria natureza única, de modo que o desmembramento processual configuraria tentativa de burlar o sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, notadamente quanto ao limite para pagamento por RPV. A análise dos autos, todavia, não confirma as alegações do ente público. A ação de nº 1007765-47.2024.8.11.0045 tem por objeto exclusivo o pagamento de diferenças de FGTS, conforme fixado em sentença anteriormente proferida. Já a ação de nº 1007767-17.2024.8.11.0045 refere-se à percepção de valores a título de férias vencidas, com o adicional constitucional de 1/3, bem como o adicional incidente sobre 15 dias de recesso, verbas essas distintas, tanto em sua natureza jurídica quanto na forma de apuração e origem. Ainda que ambas as demandas derivem de vínculo de natureza funcional entre o autor e o ente estatal, inexiste identidade entre os pedidos ou entre as causas de pedir, não se caracterizando, portanto, a litispendência prevista no art. 337, §1º do CPC. No que tange à conexão, reconhece-se que poderia haver identidade parcial de causas de pedir, em razão de sua origem no mesmo vínculo de trabalho. Entretanto, conforme dispõe o art. 55, §1º do CPC, “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”. Nesse ponto, a parte exequente demonstrou que a demanda nº 1007767-17.2024.8.11.0045 já se encontra com trânsito em julgado, tendo inclusive ocorrido a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que inviabiliza, de modo definitivo, qualquer tentativa de reunião ou apreciação conjunta dos feitos. Dessa forma, diante da ausência dos requisitos legais para o reconhecimento da litispendência, bem como da inocorrência de conexão útil à prestação jurisdicional no caso concreto, não merece prosperar a tese do Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, REJEITO as alegações de litispendência e conexão, determinando o regular prosseguimento do feito. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, EXPEÇA-SE a competente requisição de pequeno valor (RPV), eis que HOMOLOGO os cálculos apresentados no id. 191894719. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1007767-14.2025.8.26.0320

ID: 301717754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-14.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-14.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcides Afonso Tonholo Borges - Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 62, para…

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Processo nº 1007767-27.2023.8.26.0597

ID: 298386380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007767-27.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE PEDRO FRANCISCO SUNHEGA SEVERINA ROGéRIO DA SILVA SUNHEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LIMA DIAS MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-27.2023.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de Pedro Francisco Sunhega - - Severina Rogério da Silva Sunhega - Tendo em v…

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Adina Marfim Ferreira x Caoa Montadora De Veículos e outros

ID: 293383234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADINA MARFIM FERREIRA

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS CHERY BRASIL IMPORTAçãO, FABRICAçãO E DISTRIBUIçãO DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVEIR MONETEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PACHECO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FERREIRA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-05.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adina Marfim Ferreira - Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veiculos Ltda - - CAOA MONTADORA DE…

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Processo nº 1007767-92.2025.8.26.0003

ID: 314320324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007767-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA MARIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-92.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.J.R. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s), da juntada da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s), junto ao(s) siste…

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Josileni Nunes Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315170309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-68.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSILENI NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WALKIRIA CELESTE FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-68.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Josileni Nunes dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Manifestar-se, …

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Processo nº 1007767-14.2025.8.26.0223

ID: 321177219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007767-14.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-14.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000017542019816019 - 14ª VARA CÍVEL) - Rumo Malha Paulista S A - Vistos. 1 - Cumpra-se. 2 - Em caso de ausência de localizaç…

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Instituto Presbiteriano Mackenzie x Helio De Farias

ID: 325960516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-31.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Polo Passivo:

HELIO DE FARIAS

Intimação

Advogados:

JOSE DIVONSIR PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-31.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Helio de Farias - Vistos. Tendo em vista que não houve pelas partes inter…

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