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Processo nº 0028140-56.2024.8.26.0114

ID: 329941988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028140-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DMITRI MONTANAR FRANCO

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Processo 0028140-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1008769-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alcineia de Souza - Vistos …

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J. G. De G. x S. C. F. E I. S. A.

ID: 336732057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-19.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE G.

Polo Passivo:

S. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-19.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.G.G. - S.C.F.I. - Fls. 373/382: às contrarrazões ao Recurso de Apelação do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.…

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R.Q.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330866036

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008769-95.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R.Q.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CONCEICAO DE MARIA SANTOS ALVES GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008769-95.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO QUAINO PI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008769-95.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO QUAINO PINTO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f63a6f1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1008769-95.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0258500-65.2004.5.02.0063 EXEQUENTE: ROBERTO QUAINO PINTO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008769-95.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1008769-95.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0258500-65.2004.5.02.0063), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1008769-95.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.Q.P.

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Processo nº 1019633-11.2024.8.26.0625

ID: 294270735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1019633-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

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Processo 1019633-11.2024.8.26.0625 - Monitória - Pagamento - Universidade de Taubaté - UNITAU - Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o pedido inicial pela ausência de interesse de agir, ante a inad…

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Processo nº 1019827-11.2024.8.26.0625

ID: 294271083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1019827-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019827-11.2024.8.26.0625 - Monitória - Pagamento - Universidade de Taubaté - UNITAU - Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o pedido inicial pela ausência de interesse de agir, ante a inad…

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Carlos Plachta e outros x Mm Juiz De Direito Da 3ª Vara Criminal De Taubaté

ID: 293954191

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0019110-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS PLACHTA MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CíVEL DE TAUBATé

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAUBATé

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0019110-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1015656-11.2024.8.26.0625

ID: 312799815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015656-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA BARBOSA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015656-11.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célia Rodrigues de Lima - Vistos. 1. Fls. 516: indefiro, por hora, a expedição da certidão requerida, já que não houve comprovaç…

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Processo nº 1504924-11.2024.8.26.0625

ID: 329608620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504924-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504924-11.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Expeça-se carta automática para citação do executado, nos t…

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Processo nº 1503178-11.2024.8.26.0625

ID: 329683745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503178-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503178-11.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Expeça-se carta automática para citação do executado, nos t…

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Processo nº 1008769-37.2024.8.11.0040

ID: 275191663

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008769-37.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo nº : 1008769-37.2024.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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