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Processo nº 1008927-46.2025.8.26.0006

ID: 328269258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008927-46.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

T. S. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-46.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.L.P. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Providencie a parte autora juntada comprovante de ma…

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Processo nº 1008927-83.2019.8.26.0482

ID: 294819398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008927-83.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. E. DE R. F. L. E. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-83.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - Em Recuperação Judicial - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SI…

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Processo nº 1008927-68.2024.8.26.0010

ID: 277603471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008927-68.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA LEMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilza Lemos da Silva (OAB 218794/SP) Processo 1008927-68.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. D. M. - Reiterando pela terceira vez a intimação da autora para pagamento dascustas…

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Processo nº 1008927-47.2019.8.26.0009

ID: 328315524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008927-47.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. T. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA PECIUKONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CARDOSO DA SILVA BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-47.2019.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.T.T. - G.K.M.T. - Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, em…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Gustavo Scardoeli Gonçalves

ID: 332995272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004940-47.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

GUSTAVO SCARDOELI GONçALVES

Intimação

Advogados:

RACKEL DE DEUS MOUTA MOTENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004940-47.2025.8.26.0223 (processo principal 1008927-11.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Gustavo Scardoeli G…

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William Barbosa Jacon x Unimed Limeira Cooperativa De Trablho Médico

ID: 337713252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008927-11.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BARBOSA JACON

Polo Passivo:

UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABLHO MéDICO

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-11.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - William Barbosa Jacon - Unimed Limeira Cooperativa de Trablho Médico - Vistos. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de J…

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Processo nº 1008927-62.2023.4.01.4301

ID: 310042429

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008927-62.2023.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ROBERTO MOURA

Acórdão

Advogados:

ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008927-62.2023.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008927-62.2023.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008927-62.2023.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008927-62.2023.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUIZ ROBERTO MOURA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF53898-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008927-62.2023.4.01.4301 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, com fundamento na existência de vício no julgado, bem como com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1008927-62.2023.4.01.4301 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam, excepcionalmente, ostentar caráter infringente, não se prestam à alteração substancial do julgamento. A contradição que autoriza o cabimento dos embargos de declaração é de natureza interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses sustentadas pelas partes no processo. No que tange à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais ao exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3], j. 08/06/2016; REsp 1.832.148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também se firmou no sentido de que a Constituição exige que o juiz ou tribunal exponha as razões de seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a rebater todas as alegações das partes, mas apenas aquelas que considerar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237-AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). Com efeito, da simples leitura do voto condutor do julgado, verifica-se que as questões submetidas à revisão foram integralmente resolvidas, o que evidencia o caráter manifestamente infringente das pretensões recursais, hipótese não admitida na via eleita. Dessa forma, são incabíveis os presentes embargos de declaração, utilizados, indevidamente, com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já decidido (RTJ 132/1020; RTJ 158/993; RTJ 164/793). Resolvida a questão posta em juízo — ainda que com fundamentos diversos daqueles apresentados pelas partes —, não há falar em omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando os embargos de declaração à rediscussão da fundamentação adotada no julgado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008927-62.2023.4.01.4301 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: LUIZ ROBERTO MOURA Advogado do(a) EMBARGADO: ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF53898-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma, sob alegação de existência de vício no julgado e com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 3. A contradição hábil a justificar os embargos é de natureza interna, não abrangendo divergência entre a decisão e as alegações das partes. 4. A jurisprudência do STJ e do STF estabelece que não há omissão quando a decisão apresenta fundamentos suficientes, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumentos das partes. 5. O voto condutor do acórdão impugnado examinou integralmente as questões postas, inexistindo os vícios apontados. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Guilherme Augusto Mendes x Município De Jahu

ID: 307291916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002150-47.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO MENDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002150-47.2025.8.26.0302 (processo principal 1000197-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Guilherme Augusto Mendes - Municípi…

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Processo nº 1008927-31.2025.8.26.0011

ID: 310677943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008927-31.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-31.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Fls. 66/69: Reporto-me ao Despacho de fl. 64, devendo o exequente indicar …

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Processo nº 1008927-84.2024.8.26.0037

ID: 315463267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008927-84.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE ARTHORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008927-84.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Arthoria - NOTA DE CARTÓRIO: Comprove o(a) autor/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento …

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