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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Monica De Faria Leite

ID: 314350028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-85.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MONICA DE FARIA LEITE

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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MÁRCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-85.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Monica de Faria Leite e outro - Vistos. No prazo d…

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Processo nº 1009769-18.2024.8.26.0020

ID: 278911364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009769-18.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1009769-18.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação S.A. - Vistos. Fls. 130/131: Tendo em vista tratar-se…

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Maria De Fatima Azini Boaschi e outros x João Henrique Azini

ID: 298373877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009481-60.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA AZINI BOASCHI SILVIA REGINA AZINI MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

JOãO HENRIQUE AZINI

Intimação

Advogados:

ROBERTA CAPOZZI MACIEL

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RENAN CORREA DE MELLO

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PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA

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Processo 0009481-60.2021.8.26.0451 (processo principal 1009769-59.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Silvia Regina Azini Maciel da Silva - - Maria de Fatima Azini Boaschi - Jo…

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Ilzania Batista Dias Correa e outros x Agv Brasil Associação De Autogestão Veicular

ID: 295155113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001225-03.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ILZANIA BATISTA DIAS CORREA JESUS APARECIDO RODRIGUES CORREA

Polo Passivo:

AGV BRASIL ASSOCIAçãO DE AUTOGESTãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

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CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO

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Processo 0001225-03.2025.8.26.0609 (processo principal 1009769-65.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jesus Aparecido Rodrigues Correa - - Ilzania Batista Dia…

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Processo nº 1009769-81.2023.8.26.0269

ID: 293603338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009769-81.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOMINGUES FILHO DOUGLAS AUGUSTO DOMINGUES EDNA DE FATIMA BUENO DOMINGUES NAYARA APARECIDA VILELA DA SILVA SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

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Processo 1009769-81.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Edna de Fatima Bueno Domingues - - Douglas Augusto Domingues - Sabrina Maria Rodrigues Mariano - Antonio Carlos Domingues …

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Antonio Carlos De Oliveira e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 292855092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009769-41.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA KETO SHOES LTDA ROQUE AGNALDO BASSETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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Processo 1009769-41.2024.8.26.0077 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Keto S…

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Processo nº 1009769-62.2024.8.26.0361

ID: 324518419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ALEXANDRA MAYER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA

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Processo 1009769-62.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Alexandra Mayer - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Condominio Residencial Pitangueira 2

ID: 323365842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009769-28.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA 2

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANA LUCIA PEREIRA DIAS

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Processo 1009769-28.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Compan…

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Processo nº 1009769-49.2025.4.01.9999

ID: 317973669

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009769-49.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANICE MARIA PEREIRA

Acórdão

Advogados:

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009769-49.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000259-84.2023.8.11.0035 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009769-49.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000259-84.2023.8.11.0035 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANICE MARIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO - GO25383-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1009769-49.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANICE MARIA PEREIRA em face do INSS objetivando o recebimento de auxílio-acidente. Sentença proferida pelo juízo a quo julgando procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora benefício de auxílio-acidente, a partir do requerimento administrativo. O INSS apelou arguindo que não restou comprovada a existência de acidente em 2009. Subsidiariamente, requer o retorno do feito à origem, com o intuito de reabrir a fase instrutória para comprovar a existência, ou não, de acidente de qualquer natureza. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1009769-49.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): A sentença foi proferida na vigência do CPC/2015. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Trata-se de ação que objetiva a concessão de auxílio-acidente, proposta por ANICE MARIA PEREIRA contra o INSS. A sentença foi de procedência do pedido. O INSS apelou arguindo que não restou comprovada a existência de acidente em 2009. Subsidiariamente, requer o retorno do feito à origem, com o intuito de reabrir a fase instrutória para comprovar a existência, ou não, de acidente de qualquer natureza. De acordo com o disposto no art. 1.013 do CPC/2015, “a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada”, sendo que “as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior” (art. 1.014). O questionamento trazido na apelação pelo INSS, de que não foi comprovado o acidente pela parte autora, não foi levado à apreciação do juiz sentenciante. Ao contrário do que alega o INSS, a autora juntou documentos da época do acidente inclusive no processo administrativo. Assim, há inovação do pedido com fundamento novo somente trazido em sede recursal, o que não é admitido em nosso sistema processual. Ante o exposto, não conheço da apelação da parte autora, nos termos da fundamentação. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009769-49.2025.4.01.9999 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANICE MARIA PEREIRA Advogado do(a) APELADO: FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO - GO25383-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-acidente. O apelante argumenta que não restou comprovada a existência de acidente em 2009. Subsidiariamente, requer o retorno do feito à origem, com o intuito de reabrir a fase instrutória para comprovar a existência, ou não, de acidente de qualquer natureza. 2. De acordo com o disposto no art. 1.013 do CPC, “a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada”, sendo que “as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior” (art. 1.014). 3. O questionamento trazido na apelação pelo INSS, de que não foi comprovado o acidente pela parte autora, não fez parte da controvérsia dos autos no juízo de origem. Trata-se de questionamento trazido apenas na apelação pelo INSS, mas, ao contrário do alegado, a autora juntou documentos da época do acidente inclusive no processo administrativo. 4. Assim, o caso é de inovação da lide com fundamentação somente trazida no curso de apelação, o que não é admitido em nosso sistema processual. 5. Apelação do INSS não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1009769-32.2025.8.26.0004

ID: 306831987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1009769-32.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PARTAMIAN LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BONATO

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Processo 1009769-32.2025.8.26.0004 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizabete Partamian Lopes de Souza - Vistos. Antes de apreciar o pleito, determino à r…

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