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S. S. De S. x A. A. De S.

ID: 294550282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001630-03.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. S. DE S.

Polo Passivo:

A. A. DE S.

Intimação

Advogados:

GABRIELLE MARIA ROSA

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ADÁCIA MARIA DA SILVA

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Processo 1001630-03.2022.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - A.A.S. - Providencie o(a) advogado(a) indicado(a) (Fls. 173/175 Dr(a).Gabrielle Maria Rosa ), NO PRAZO DE 5 DIAS, via…

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Processo nº 1011330-17.2020.8.26.0053

ID: 302398037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011330-17.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA VIVIAN DA FONSECA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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Processo 1011330-17.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Daniela Vivian da Fonseca Nascimento - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termo…

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Processo nº 1011330-17.2020.8.26.0053

ID: 302398098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011330-17.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELOIZA CRISTINA CRISTOVãO DE LORENZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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Processo 1011330-17.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Heloiza Cristina Cristovão de Lorenzo - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos term…

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Processo nº 1011330-17.2020.8.26.0053

ID: 302398157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011330-17.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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Processo 1011330-17.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Maria Jose Faustino da Silva - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do art…

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Processo nº 1011330-17.2020.8.26.0053

ID: 302398224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1011330-17.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEWVA DE LIMA PATROCINIO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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Processo 1011330-17.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Newva de Lima Patrocinio Miranda - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do…

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Maria Kátia Rodrigues De Lemos x Doutor Consulta Clinica Médica Ltda. e outros

ID: 306449718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-83.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA KáTIA RODRIGUES DE LEMOS

Polo Passivo:

DOUTOR CONSULTA CLINICA MéDICA LTDA. SORRICLEAN JUNDIAí ODONTOLOGIA LTDA (FAZ SORRISOS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO GUEDES

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MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO

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ELISABETE CENACHI

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Processo 1011330-83.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Kátia Rodrigues de Lemos - Doutor Consulta Clinica Médica Ltda. - - Sorriclean Jundiaí Odontolo…

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Processo nº 1011330-92.2022.8.26.0361

ID: 300625838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011330-92.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1011330-92.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas p…

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Processo nº 1011330-77.2024.8.26.0020

ID: 291548076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011330-77.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROBERTO DO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA

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Processo 1011330-77.2024.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandre Roberto do Santos Silva - Certidão: Certifico e dou fé que, nesta data, consultei o e-mail do ca…

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Condomínio Residencial Parque Do Ipê Amarelo, x Tania Cristina Da Silva Romani

ID: 277034541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011330-21.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPê AMARELO,

Polo Passivo:

TANIA CRISTINA DA SILVA ROMANI

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MENEZES IUDICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP), Bruna Menezes Iudice (OAB 466461/SP), Raimundo Bessa Júnior (OAB 11163PA/) Processo 1011330-21.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:…

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Processo nº 1011330-39.2020.4.01.4000

ID: 294403357

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011330-39.2020.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

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GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALD… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALDIR MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231-A e JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer a Apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo estar configurada a dependência econômica. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. O objeto da presente demanda é o instituto da pensão por morte, previsto no artigo 201 da Constituição Federal, que em seu inciso V aduz que é devida “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”, com a finalidade de preservar a qualidade de vida da família, no caso de morte daquele que é responsável pela sua subsistência. Posteriormente, o artigo 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentou a questão, prevendo que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Preliminarmente, importa destacar que a concessão da pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito (Súmula 340 do STJ) mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração da qualidade do segurado do instituidor na data do óbito e; c) a condição de dependente (art. 74, Lei nº 8.213/91). A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. Da análise dos autos, a parte autora juntou os seguintes documentos: certidão de óbito de Francisco Soares, falecido em 30/11/2005, o óbito foi declarado por Maria Patrocínio de Jesus, qualificada como companheira do falecido; RG do autor, constando que seus genitores são Maria Patrocínio de Jesus e Francisco das Chagas Mendes Santos. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. Diante do exposto, nego provimento à apelação. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento) em sede recursal, ficando com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor, sendo ele aposentado ou não, devida aos seus dependentes, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91. 2. São requisitos indispensáveis à concessão do benefício: o óbito, a dependência econômica em relação ao falecido, e a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão. 3. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. 4. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. 5. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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