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Processo nº 0006747-52.2024.8.26.0348

ID: 334098780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006747-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WINICIUS VANDERLEI PIETRO BOM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 0006747-52.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005126-03.2024.8.26.0348) (processo principal 1005126-03.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 1011667-38.2025.8.26.0309

ID: 310446266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011667-38.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011667-38.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.M. - Vistos. Ante o fato do processo ter sido distribuído a esse juízo e respectiva Vara por suspeita de repetiçã…

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Processo nº 1011667-79.2025.8.26.0554

ID: 313448687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011667-79.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1011667-79.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Ciência acerca das pesquisas encartadas. Decorridos 30 dias e nada sendo solicitado, s…

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Sergio Artur De Noronha Galvão Machado Da Silva x Aurelice Bomfim Da Conceição

ID: 278027408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011667-32.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ARTUR DE NORONHA GALVãO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

AURELICE BOMFIM DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA

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FERNANDA APOLARO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOSA ACRAS

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ADV: Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB 214896/SP), Fernanda Apolaro E Silva (OAB 372881/SP), Elizabeth Dosa Acras (OAB 465827/SP) Processo 1011667-32.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível -…

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Processo nº 0006844-52.2024.8.26.0348

ID: 309269697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006844-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CéLIO ROBERTO CAETANO MARIANO

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA GODINHO MORAES

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JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

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Processo 0006844-52.2024.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Célio Roberto Caetano Mariano - José Valter Maia - Assim, indefiro o pedido e mantenho a prestação de serviços …

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Processo nº 0005195-52.2024.8.26.0348

ID: 298056571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005195-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES

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Processo 0005195-52.2024.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Daniel Alves - Relação: 0304/2025 Teor do ato: Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exeque…

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Processo nº 0005195-52.2024.8.26.0348

ID: 298056601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005195-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES

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Processo 0005195-52.2024.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Daniel Alves - Relação: 0304/2025 Teor do ato: Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exeque…

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Processo nº 0006747-52.2024.8.26.0348

ID: 300279916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006747-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WINICIUS VANDERLEI PIETRO BOM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 0006747-52.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005126-03.2024.8.26.0348) (processo principal 1005126-03.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Vera Lucia De Santana Oliveira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 312289929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013607-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SANTANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 1013607-52.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vera Lucia de Santana Oliveira - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Aguarde-se pelo trânsito em julgado do …

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N.M.B.K. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 277170061

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011667-81.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N.M.B.K.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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SAMUEL PRESBITERIS

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PAULO MARCOS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011667-81.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NEIVA MENDES BONF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011667-81.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NEIVA MENDES BONFIM KOTSUBO REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef936c1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1011667-81.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0002896-98.2012.5.02.0071 EXEQUENTE: NEIVA MENDES BONFIM KOTSUBO EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1011667-81.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1011667-81.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0002896-98.2012.5.02.0071), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1011667-81.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

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