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Processo nº 0011379-32.2023.8.26.0001

ID: 311050721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011379-32.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO

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EDMATOS DA SILVA

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Processo 0011379-32.2023.8.26.0001 (processo principal 1012666-86.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.F. - HOMOLOGO,para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo c…

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Processo nº 1012666-48.2023.8.26.0248

ID: 278047206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-48.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1012666-48.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - 1- Ante a devoluçã…

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Processo nº 1012666-42.2025.8.26.0001

ID: 330396886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-42.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE GOMES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-42.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane Gomes de Barros - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos…

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 315674262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012596-63.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012596-63.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratór… Processo 1012596-63.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais em que o requerido impugna a gratuidade concedida à autora e o valor atribuído à causa. Alega, preliminarmente, inépcia da inicial, prescrição, conexão e ausência de pretensão resistida. A requerente impugnou a contestação. Mantenho a gratuidade judiciária concedida à requerente, pois o requerido deixou de comprovar que a requerente não faça jus ao benefício, ônus que lhe competia. Neste sentido: Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício da justiça gratuita; é necessário que prove, pois, caso contrário, prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício. (1º TACiv SP, Ap. 425490, rel. Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989). (Nery Junior, Nelson e outra, Comentários ao Código de Processo Civil, Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015). Deixo de acolher a alegação de inépcia da inicial, fundada em ausência de comprovante de endereço, pois não se trata de documento essencial à propositura do feito, sendo admissível a mera indicação do endereço, como o fez a autora. Afasto a preliminar de prescrição. O contrato nº 593905628, objeto dos autos, encontra-se ativo até o momento, ensejando descontos no benefício previdenciário da requerente, conforme extrato de empréstimos consignados de fls. 20/32. Tratando-se de pacto de trato sucessivo, o termo inicial de prescrição ocorre com o último desconto em benefício. Aplica-se, assim, a ação o prazo prescricional quinquenal, ante o vício na prestação do serviço, conforme determina o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, e não o trienal, descrito no artigo 206, §3º, incisos IV e V, do Código Civil, como alegado pelo requerido. Nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Contratos de empréstimos consignados em benefício previdenciário. Prescrição não verificada. Incidência do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Termo inicial da contagem a partir do último desconto. Precedente do C. STJ. Prescrição afastada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2228977-23.2019.8.26.0000 -TJSP Relator Desembargador Afonso Bráz - Julgamento: 07 de abril de 2020). Afasto a preliminar de conexão, pois o processo nº 1012666-80.2023.8.26.0302 diz respeito a contrato diverso daquele objeto deste feito. Assim, ausente a coincidência de pedido ou causa de pedir, de se afastar a alegação de conexão, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil.Máxime em se considerando que as partes realizaram acordo naquele feito, o qual já foi homologado. Deixo de acolher a preliminar de ausência de pretensão resistida, pois não há necessidade de prévio requerimento administrativo para o devido exercício do direito de ação, podendo a parte intentar diretamente seu feito perante o Poder Judiciário. Outrossim, deixo de acolher a impugnação ao valor da causa, posto que correto o valor, uma vez que que compreende a soma do valor dos contratos, dos danos materiais e morais pleiteados, nos termos do art. 292, VI, do CPC. Dou, assim, o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a regularidade ou não dos contratos de empréstimo, bem como a caracterização ou não de dano moral dela decorrente. Nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova da autenticidade da assinatura é do banco requerido. Neste sentido: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade. (STJ 2ª Seção, REsp 1.846.649, Min. Marco Bellizze, j. 24.11.21, DJ 9.12.21). Pertinente, portanto, a produção de prova pericial grafotécnica quanto ao contrato de fls. 91/95 para verificação da autenticidade da assinatura lançada, no contrato físico impugnado (593905628). Para tanto, determino que o banco requerido providencie o depósito em juízo da via original dos documentos, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil. Caso haja interesse do banco na prova pericial (agora que invertido o ônus da prova), nomeio, desde já, perito JAMESON WAGNER BATTOCHIO, que deverá informar se aceita o encargo no prazo de 15 dias, orçando seus honorários. Faculto às partes, também no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Quesito do Juízo: A assinatura lançada nos documentos de fls. 91/95 proveio do punho escrevente da autora? No que tange ao contrato digital de fls. 137/143, para fins de instrução do feito, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, a sequência de logs das operações eletrônicas contestadas pela autora, sob as penas do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Civil. Com as informações, também caso tenha interesse o requerido, designar-se-á perícia sobre a higidez de tais transações eletrônicas. Outrossim, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradescopara juntada aos autos dos extratos bancários em nome da autora, relativos aos períodos de recebimento dos TEDs de fls. 89/90, a fim de aferir se foram efetivados em favor da autora. Prazo: 15 dias. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 89/90. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)

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Processo nº 1012666-57.2018.8.26.0625

ID: 308712686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-57.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO VITOR RODRIGUES FERNANDES

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-57.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012282-94.2018.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Vitor Rodrigues Fernandes - Vistos. Diante da satisfação do …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Valter Rodrigues Goncalves

ID: 280366896

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012666-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

VALTER RODRIGUES GONCALVES

80

Advogados:

MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1012666-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU : VALTER RODRIGUES GONCALVES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGA…

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Banco Do Brasil S/A x G Comercio De Roupas Ltda e outros

ID: 323412587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005059-72.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

G COMERCIO DE ROUPAS LTDA GLORIA MARIA MENEZES DE ALENCAR COELHO

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005059-72.2019.8.26.0011 (processo principal 1012666-27.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - G Comercio de Roupas Ltda - - Gloria Maria …

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Processo nº 1012666-63.2017.8.26.0020

ID: 327231634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-63.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-63.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Defiro a(s) pesquisa(s) de bens requerida(s). Co…

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Processo nº 1012666-09.2021.8.26.0510

ID: 316580083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-09.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE RIO CLARO E REGIãO - SICOOB UNIMAIS RIO CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-09.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Claro e Região - Sicoob Unimais Rio Claro - Classe Única…

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Processo nº 1012666-64.2024.8.26.0005

ID: 323395606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012666-64.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-64.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - INTIMAÇÃO: Providencie a parte …

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