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S.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 316343662

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013039-65.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1575baa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20695/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000441-38.2011.5.02.0026 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013039-65.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(a) credor(a) originário(a) encontra(m)-se devidamente habilitado(s) no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR(A): SHARLES ALCIDES RIBEIRO Valor Líquido (Acordo): R$ 54.558,93 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 36 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1013039-65.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013039-65.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S.A.R.

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Gabriela Moretti Cruz e outros x Unimed - São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 298254356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002848-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MORETTI CRUZ THIAGO DANIEL RUFO

Polo Passivo:

UNIMED - SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002848-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1013039-14.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriela Moretti Cruz - - Thiago Daniel Rufo - Unimed …

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Banco Do Brasil Sa x Espólio De Nelson De Sampaio Ferraz Junior

ID: 292269229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013039-91.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE NELSON DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO DOMINGUES DE SALES

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MARCOS NUNES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE CAMPOS PENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-91.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Espólio de Nelson de Sampaio Ferraz Junior - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campo…

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Antonio Luiz Lavino x Banco Votorantim S.A.

ID: 260810240

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-59.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ LAVINO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1013039-59.2024.8.11.0055. AUTOR(A): ANTONIO LUIZ LAVINO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos, Intimem-se as p…

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Monique Aline De Oliveira Rosa Barbosa e outros x M.R.V. Engenharia E Participações S/A

ID: 328301407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-63.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE ALINE DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA THIAGO CESAR BARBOSA

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-63.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Thiago Cesar Barbosa - - Monique Aline de Oliveira Rosa Barbosa - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - REQU…

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Processo nº 0006567-56.2024.8.26.0309

ID: 306470468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006567-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARA LíGIA BIANCARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-56.2024.8.26.0309/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mara Lígia Biancardi - Vistos. Em face do depósito feito pela entidade devedora a fls. retro, diga a part…

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Mariazinha Urbaneski x Condomínio Conjunto Residencial Morada Da Serra

ID: 314284264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027880-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIAZINHA URBANESKI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027880-56.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariazinha Urbaneski - Condomínio Conjunto Residencial Morada da Serra - Vistos. Especifiquem as part…

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Famar Serviços Ltda - Epp x Banca De Negocios Consultoria S/S Ltda

ID: 323572079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001911-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAMAR SERVIçOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANCA DE NEGOCIOS CONSULTORIA S/S LTDA

Intimação

Advogados:

VANESKA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA DA SILVA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001911-56.2024.8.26.0309 (processo principal 0043501-67.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Famar Serviços Ltda - Epp - Banca de Negocios Consultori…

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Processo nº 0009089-56.2024.8.26.0309

ID: 328447528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0009089-56.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0009089-56.2024.8.26.0309 (processo principal 0039191-28.2005.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Despesas Condominiais - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Cancele-se este in…

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Gildo Manoel Rosa x Vera Lúcia De Faria Rosa

ID: 303427146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013039-09.2016.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILDO MANOEL ROSA

Polo Passivo:

VERA LúCIA DE FARIA ROSA

Intimação

Advogados:

SABRINA NOVAES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ROXO CAPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-09.2016.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Gildo Manoel Rosa - Vera Lúcia de Faria Rosa - Josiane Silvia Fernandes - - Luiz Fernando Quirino dos Santos e outros -…

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