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Processo nº 1013039-78.2024.8.26.0625

ID: 329607969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013039-78.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANDRE ORTEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RAMON DE MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-78.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 0506542-04.2007.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Fernando Andre Ortega - Vistos. De início, saliento que, n…

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Processo nº 1013039-82.2022.8.26.0032

ID: 330726575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013039-82.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE ARAçATUBA - LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-82.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda - NOTA DA SECRETARIA: foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (n…

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Tozzini, Freire, Teixeira E Silva Advogados x Prefeitura Municipal De Guarujá

ID: 309794061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003115-68.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Intimação

Advogados:

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO MARCOS GUCHILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003115-68.2025.8.26.0223 (processo principal 1005570-91.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advo…

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Condominio Edificio Chamberry x Elektro Redes S.A.

ID: 316365874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012554-91.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CHAMBERRY

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012554-91.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Condominio Edificio Chamberry - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretenden…

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Jorge Gecivaldo De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 294639865

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013039-90.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGE GECIVALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THALES VINICIUS DE MATOS MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013039-90.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JORGE GECIVALDO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. V…

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Processo nº 1013039-57.2025.8.26.0071

ID: 295863075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1013039-57.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELI ANA MORAES CARULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE BORTOLIERO JACOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-57.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Obrigações - Eli Ana Moraes Carulo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de …

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Salmo Dias Viana x Fernando Alves e outros

ID: 294685208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013039-76.2015.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SALMO DIAS VIANA

Polo Passivo:

FERNANDO ALVES SANDRA HELENA MOREIRA VALDINES MARIA MOREIRA REIS

Intimação

Advogados:

VERIDIANA TREVIZAN PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO ZAMBOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE APARECIDA PEPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-76.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Salmo Dias Viana - Fernando Alves - - Valdines Maria Moreira Reis - - Sandra Helena Moreira e outr…

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Processo nº 0004456-43.2015.4.03.6112

ID: 325794263

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004456-43.2015.4.03.6112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA

Despacho

Advogados:

LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004456-43.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMMI INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVA…

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Processo nº 1013039-39.2025.8.26.0562

ID: 331151704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-39.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MAESTRE DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-39.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Monica Maestre de Aguiar - Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas q…

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S.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 278117125

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013039-65.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SHARLES ALCIDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013039-65.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899ae4e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º GRAU) Nº: 0000441-38.2011.5.02.0026 PROCESSO PRECATÓRIO (PJe 2º GRAU) Nº: 1013039-65.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SHARLES ALCIDES RIBEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, diante da petição de habilitação em acordo direto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, não foram preenchidos os seguintes requisitos do edital nº 1-2025 de acordo direto em precatórios com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, previstos no item 3.2: f) na existência de valores a título de FGTS no precatório objeto do acordo, para a correta transferência dos valores à conta vinculada do(a) beneficiário(a) originário(a), deverão ser informados os seguintes dados do(a) beneficiário(a) originário(a): número do PIS ou NIT, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão ou indicação de que contrato permanece ativo, além dados do(a) empregador(a), como o nome e CNPJ. São Paulo, data registrada no sistema Pje. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO O(a) credor(a) manifestou interesse em se habilitar ao Edital de acordo direto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo 01/2025, conforme Id f02d866. Contudo, da análise do requerimento de acordo, conforme certificado acima, verifica-se que não foram cumpridas as exigências editalícias, especialmente em relação às informações obrigatórias descrita(s) no(s) item(s) 3.2. No prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de acordo, o peticionário deverá trazer aos autos as informações/documentos faltantes, quais sejam: número do PIS ou NIT, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão ou indicação de que contrato permanece ativo, além dados do(a) empregador(a), como o nome e CNPJ. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S.A.R.

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