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Processo nº 0007291-89.2025.8.26.0482

ID: 315505494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007291-89.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé RENATO SARTORI SILVEIRA JULIANO HENRIQUE SARTORI SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

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Processo 0007291-89.2025.8.26.0482 (processo principal 1020509-41.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - André Renato Sartori Silveira - - Juliano Henrique Sartori Silvei…

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B.P.F. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 326023691

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014010-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B.P.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DA COSTA STRUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1014010-50.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1014010-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: BOANERGES PENTEADO FILHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9448e3d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20791/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001369-80.2013.5.02.0323 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1014010-50.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: BOANERGES PENTEADO FILHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: o(a) credor(a) foi regularmente habilitado(a) no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(A) credor(a) originário(a) encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com o(a) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Ficam as partes desde já intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio/pagamento superpreferencial anexas. Prazo para manifestação: 17 de julho de 2025 Ante o exposto, decorrido o prazo supra sem impugnações, fica desde já homologado o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com sua homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. Segue(m) "print(s)" do(s) alvará(s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - BENEFICIÁRIO(A) ORIGINÁRIO(A): BOANERGES PENTEADO FILHO R$253.732,54 de crédito líquido do credor. Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, credor(a) originário(a) dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 137 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1014010-50.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1014010-50.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - B.P.F.

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Itau Unibanco Holding S.A. x Eliana Bildner De Carvalho

ID: 303936471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014010-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ELIANA BILDNER DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1014010-77.2024.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Eliana Bildner de Carvalho - Vistos. Expeça-se mandado de Busca …

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Anderson Messias Da Silva x Banco Santander Brasil Sa

ID: 294634614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017405-41.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GUILHERME TONIAZZO RUAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017405-41.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Anderson Messias da Silva - Banco Santander Brasil SA - "Intimação do banco requerido para comprovar nos autos…

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Processo nº 0003750-48.2025.8.26.0482

ID: 294861566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003750-48.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA VALéRIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003750-48.2025.8.26.0482 (processo principal 1015174-41.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Zilda Valério do Nascimento -…

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Processo nº 1014010-71.2024.8.26.0590

ID: 277898993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014010-71.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOLINA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CAPITANI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Capitani dos Santos (OAB 283333/SP) Processo 1014010-71.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Molina Gomes dos Santos - Certifico e dou fé que dando buscas no s…

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B.P.F. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 327196072

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014010-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B.P.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DE ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DA COSTA STRUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1014010-50.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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A7 Credit Securitizadora S.A. x Igor Tetzner e outros

ID: 260877645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014010-83.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A7 CREDIT SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

IGOR TETZNER RUBI CITRUS COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR CRIVELARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Fabio Jose Ribeiro (OAB 329336/SP), Paulo Cesar Crivelaro (OAB 93672/MG), Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS…

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Processo nº 0011224-41.2023.8.26.0482

ID: 294640860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011224-41.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

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Processo 0011224-41.2023.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ailton Figueiredo dos Santos - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores deposita…

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Processo nº 0011224-41.2023.8.26.0482

ID: 294642124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011224-41.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011224-41.2023.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ailton Figueiredo dos Santos - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores deposita…

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