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Instituto Nacional Do Seguro Social x William Gediel Leite Figueiredo

ID: 283551450

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015164-04.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

WILLIAM GEDIEL LEITE FIGUEIREDO

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015164-04.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: WILLIAM GEDIEL LEITE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Processo nº 1015067-97.2022.4.01.3800

ID: 308992148

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015067-97.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDIRLEI TORRES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015067-97.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE : EDSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GILDIRLEI TORRES SOARES (OAB MG177640) ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

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Anna Flávia Xavier Mota Lima e outros x Kaique Ferreira De Santana - Sócio Do Residencial Ubirajara e outros

ID: 292916279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003455-65.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANNA FLáVIA XAVIER MOTA LIMA MARIA LUIZA FERREIRA PINTO DE LIMA PLíNIO MáRCIO DE LIMA RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO DE LIMA

Polo Passivo:

KAIQUE FERREIRA DE SANTANA - SóCIO DO RESIDENCIAL UBIRAJARA LILIAN SANTANA OLIVEIRA BORGES RESIDENCIAL UBIRAJARA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO AYUCH AMMAR

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RAFAEL LUIS MACHADO DE SOUSA

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MONAISA MARQUES DE CASTRO

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HELEN SALOMÃO

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FRANCISCO VICENTE MARQUES BERZOSA

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DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO

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CAROLINE AGUEDA PERES

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Processo 0003455-65.2021.8.26.0477 (processo principal 1015067-51.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Renato Henrique Ferreira Pinto de Lima - - Anna Flávia Xavi…

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Cleusa Sales Pires De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 291675931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-24.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA SALES PIRES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO

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SERGIO SCHULZE

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Processo 1015067-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Sales Pires de Souza - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (qu…

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Processo nº 1015067-58.2024.8.26.0127

ID: 321125011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-58.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA APARECIDA COELHO PAULO ROBSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MARQUES DA SILVA SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA

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Processo 1015067-58.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Aparecida Coelho - - Paulo Robson Pereira da Silva - Inicialmente, defiro os …

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Lucimar Rodrigues Cunha x Banco Bradesco S/A

ID: 308800465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015067-11.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR RODRIGUES CUNHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO VINICIUS COLUCCI

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CÁSSIO EDUARDO BORGES SILVEIRA

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Processo 1015067-11.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1015430-03.2022.8.26.0196) - Embargos à Execução - Confusão - Lucimar Rodrigues Cunha - Banco Bradesco S/A - Vistos. Regularize a parte emba… Processo 1015067-11.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1015430-03.2022.8.26.0196) - Embargos à Execução - Confusão - Lucimar Rodrigues Cunha - Banco Bradesco S/A - Vistos. Regularize a parte embargante sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o disposto no artigo 104 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do citado Diploma legal. A procuração de folhas 11 não está assinada. Sem prejuízo, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em consonância com artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte embargante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia do demonstrativo de seu pagamento ou salário; b) cópia de sua última declaração de bens e rendimentos; c) cópias de certidões negativas de propriedade de imóveis; d) cópias de certidões negativas de propriedade de veículos; e-) extratos de suas respectivas movimentações bancárias e financeiras (contas modalidades corrente, poupança e fundos de aplicação), dos últimos três meses. Consigno que a ausência de exibição de quaisquer desses documentos poderá ensejar no indeferimento do pedido. Aliás, a declaração ou afirmação do estado de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça goza de presunção relativa, conforme dispõe o artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, mas pode ser ilidida por prova documental em sentido contrário. No entanto, faculto à parte interessada o recolhimento espontâneo da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos dos artigos 1º a 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando-se o disposto no artigo 4º do citado Diploma legal, ficando prejudicado o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Int. Franca, 25 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), CÁSSIO EDUARDO BORGES SILVEIRA (OAB 321374/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)

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Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0114

ID: 314774000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENçO DE CARVALHO SANTOS KELVEN JOSEPH MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

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Processo 1015067-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Kelven Joseph Machado Santos - - Alessandra Lourenço de Carvalho Santos - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1015067-02.2025.8.26.0005

ID: 329533069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-02.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JASPE NOGUEIRA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-02.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaspe Nogueira-me - Vistos, 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a f…

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Processo nº 1012642-04.2023.4.06.3807

ID: 294941293

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012642-04.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MILTON FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012642-04.2023.4.06.3807/MG AUTOR : JOAO MILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012642-04.2023.4.06.3807/MG AUTOR : JOAO MILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) em favor de JOAO MILTON FRANCISCO DE LIMA, com DIB em 14/06/2023 (DER), DIP em 01/06/2025, e renda mensal inicial e renda atual a serem calculadas pela autarquia previdenciária. b) pagar à parte autora as parcelas retroativas do benefício em questão, no período entre a DIB acima fixada e o dia imediatamente anterior à DIP, a ser pagas mediante expedição de RPV, acrescidas, até 07/12/2021, de correção monetária calculada pelo índice IPCA-E (RE 870.947/SE, STF ? Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, Julgamento em 20/09/2017) e de juros de mora calculados a partir da citação pelo índice oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei n. 9.494/97 e RE 870.947/SE); e, a partir de 08/12/2021, de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC (art. 3º da EC 113/2021). CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação do benefício, tendo em conta que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido). O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação desta sentença, apresentar os valores do RMI e RMA e implantar o benefício, com comprovação nos autos. Nessa mesma oportunidade, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, deverá a autarquia previdenciária apresentar também o valor atualizado da condenação. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Condeno o INSS no reembolso dos honorários periciais. Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o pertinente RPV. Confirmada a disponibilidade dos valores para saque, arquivem-se os autos com baixa. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data de registro.

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Processo nº 1015067-12.2017.4.01.3400

ID: 293116303

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015067-12.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL

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CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALESSANDRA SANCHES MILHOMEM Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALESSANDRA SANCHES MILHOMEM Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992-A, JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL - DF13801-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1015067-12.2017.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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