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Paulo Henrique Moreira Da Rocha x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 309483343

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006405-11.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MOREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A QRTZ5 INCORPORAçõES DE IMóVEIS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006405-11.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Api Spe 75 Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliários Ltd x André Luis De Toledo Mendes e outros

ID: 326637559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007957-11.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

API SPE 75 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTD

Polo Passivo:

ANDRé LUIS DE TOLEDO MENDES MARCO ANTONIO MORAES CAUDURO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA TOLEDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO AMSTALDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007957-11.2021.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0025929-47.2020.8.26.0224

ID: 317523985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025929-47.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA MARINHO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA MERZBACHER BELÃO

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Processo 0025929-47.2020.8.26.0224 (processo principal 1020567-23.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andreia Cristina Marinho Cardoso - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos finan…

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André Luis De Toledo Mendes x Api Spe 75 Planejamento E Desenvolvimento De Empreendimentos Imobiliários Ltd e outros

ID: 292279230

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007957-11.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS DE TOLEDO MENDES

Polo Passivo:

API SPE 75 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTD MARCO ANTONIO MORAES CAUDURO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA TOLEDO VICENTE

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BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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PAULO SERGIO AMSTALDEN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007957-11.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1020567-76.2022.8.26.0224

ID: 291399844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020567-76.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 1020567-76.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C.C.S. - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam…

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Bruna Cunha De Queiroz e outros x Dunedine Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 277123484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015643-28.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CUNHA DE QUEIROZ VITOR SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DUNEDINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ETOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA YAMAZAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Patrícia Yamazaki (OAB 34143/… ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Patrícia Yamazaki (OAB 34143/PR) Processo 0015643-28.2019.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitor Souza de Oliveira, Bruna Cunha de Queiroz - Exectdo: Etolia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Dunedine Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 573/575: é incontroverso que a executada está em processo de recuperação judicial, o qual tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, bem como que fora aprovado plano de recuperação judicial. Nesse diapasão, a partir da aprovação do plano de recuperação judicial, não se pode ignorar sua existência, validade e eficácia. Ela implica novação dos créditos anteriores, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, nos termos do que preceitua o artigo 59 da lei especial de regência. Com a novação, desaparece o interesse processual da parte exequente, de modo que o processo de execução deve ser declarado extinto, até porque inviável será a retomada de seu curso posteriormente, o que é exatamente o caso da presente execução. Nesse sentido: "VOTO Nº 38891 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução de título executivo extrajudicial. Aprovação do plano de recuperação judicial. Novação dos créditos sujeitos à recuperação. Extinção das execuções individuais por perda superveniente do interesse processual. Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1014650-11.2021.8.26.0451; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/09/2023; Data de Registro: 06/09/2023). Portanto, o exequente carece de interesse de agir, devendo ser respeitada, por parte da credora, a paridade entre os credores (princípio do par conditio creditorum). Verifico que já houve a habilitação do crédito perante o juízo universal da Recuperação Judicial. Ante o exposto, EXTINGO o processo de execução, com fundamento nos artigos 485, VI e 924, III, ambos do CPC. P.R.I.

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Bruna Cunha De Queiroz e outros x Dunedine Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 277265580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015643-28.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CUNHA DE QUEIROZ VITOR SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DUNEDINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ETOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA YAMAZAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Patrícia Yamazaki (OAB 34143/… ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Patrícia Yamazaki (OAB 34143/PR) Processo 0015643-28.2019.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitor Souza de Oliveira, Bruna Cunha de Queiroz - Exectdo: Etolia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Dunedine Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 573/575: é incontroverso que a executada está em processo de recuperação judicial, o qual tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, bem como que fora aprovado plano de recuperação judicial. Nesse diapasão, a partir da aprovação do plano de recuperação judicial, não se pode ignorar sua existência, validade e eficácia. Ela implica novação dos créditos anteriores, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, nos termos do que preceitua o artigo 59 da lei especial de regência. Com a novação, desaparece o interesse processual da parte exequente, de modo que o processo de execução deve ser declarado extinto, até porque inviável será a retomada de seu curso posteriormente, o que é exatamente o caso da presente execução. Nesse sentido: "VOTO Nº 38891 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução de título executivo extrajudicial. Aprovação do plano de recuperação judicial. Novação dos créditos sujeitos à recuperação. Extinção das execuções individuais por perda superveniente do interesse processual. Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1014650-11.2021.8.26.0451; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/09/2023; Data de Registro: 06/09/2023). Portanto, o exequente carece de interesse de agir, devendo ser respeitada, por parte da credora, a paridade entre os credores (princípio do par conditio creditorum). Verifico que já houve a habilitação do crédito perante o juízo universal da Recuperação Judicial. Ante o exposto, EXTINGO o processo de execução, com fundamento nos artigos 485, VI e 924, III, ambos do CPC. P.R.I.

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Lucas Fernandes Dias

ID: 295804942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005854-63.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LUCAS FERNANDES DIAS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BRAGANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA HELLENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005854-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1020567-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Lucas Fer… Processo 0005854-63.2023.8.26.0100 (processo principal 1020567-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Lucas Fernandes Dias - Vistos. Considerando a informação de que o veículo está alienado fiduciariamente, reconsidero a decisão de fls. 146 e defiro a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo que se encontra em seu poder. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, bem como a credora fiduciária, acerca da penhora. Para tanto, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das despesas para tal ato no prazo de 15(quinze) dias. Deverá o credor Banco Safra informar, em quinze dias, a atual situação do contrato de alienação fiduciária, indicando respectivos valores pagos e saldo devedor em aberto. Cópia desta decisão se prestará como ofício. Cumprirá à parte exequente comprovar nos autos a devida protocolização da presente decisão-ofício, restando advertido(a)(s) o(a)(s) destinatário(a)(s) quanto ao dever de colaboração para com este juízo, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do disposto no art. 77, § 2º do CPC. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj11a15cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Não sobrevindo a resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: DIEGO BRAGANTE (OAB 381527/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/SP)

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Geisa Ferreira De Lima e outros x Geisa Ferreira De Lima e outros

ID: 324767827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023574-11.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEISA FERREIRA DE LIMA GIVALDO ALMEIDA AMORIM LUCAS CAMPOS GONZALES

Polo Passivo:

GEISA FERREIRA DE LIMA GIVALDO ALMEIDA AMORIM LUCAS CAMPOS GONZALES TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RANDAL LUIS GIUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA MARIANO TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023574-11.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Campos Gonzales - Geisa Ferreira de Lima - - Givaldo Almeida Amorim - Geisa Ferreira de Lima - -… Processo 1023574-11.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Campos Gonzales - Geisa Ferreira de Lima - - Givaldo Almeida Amorim - Geisa Ferreira de Lima - - Givaldo Almeida Amorim - Lucas Campos Gonzales - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Rejeito a alegação de inépcia da inicial eis que ela contém suficientemente a descrição dos fatos e fundamentos jurídicos e estes correspondem logicamente ao pedido indenizatório formulado e que se distingue do da ação conexa e a permitir sua compreensão exercício do direito de defesa da parte ré, como, aliás, se extrai do teor da resposta ofertada. Também afasto a alegação de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação eis que não se está a postular pedido condenatório por lucros cessantes e, sim, somente por danos morais e que não está a carecer de qualquer documento que fosse considerado indispensável para a propositura da demanda e cujas alegações poderão ser comprovadas por todos os meios de prova admitidos, inclusive, alem da documental, a prova oral. A questão afeta à intervenção de terceiros já foi apreciada com o ingresso da seguradora denunciada à lide. Mantenho a gratuidade aos corréus eis que os documentos trazidos, nem de longe, demonstram terem ganhos incompatíveis com o beneficio, sem trazer a parte contrária elementos de convicção em sentido contrário. No mais, a controvérsia gira em torno da dinâmica do acidente descrito na inicial para verificação da culpa pelo sinistro e decorrente responsabilidade civil em indenizar os prejuízos sofridos, bem como a ocorrência de danos morais daí decorrentes experimentados pelo autor, bem como o direito da parte ré reconvinte em receber o valor da franquia do contrato de seguro com a litisdenunciada, como ainda os limites da responsabilidade indenizatória desta. Para sua elucidação, defiro a produção de prova oral requerida, devendo as partes ofertarem rol de testemunhas e, querendo, depoimento pessoal da parte contrária, em 05 dias, pena de preclusão. Intime-se. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), MARCOS JOEL DA SILVA (OAB 151909/SP), MARCOS JOEL DA SILVA (OAB 151909/SP), MARCOS JOEL DA SILVA (OAB 151909/SP), MARCOS JOEL DA SILVA (OAB 151909/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)

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Processo nº 0005618-46.2025.8.26.0196

ID: 303413586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005618-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO SANTIAGO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005618-46.2025.8.26.0196 (processo principal 1020567-63.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.A.F.L. - Vistos. Providenciem as anotações necessárias, conforme Co… Processo 0005618-46.2025.8.26.0196 (processo principal 1020567-63.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - L.A.F.L. - Vistos. Providenciem as anotações necessárias, conforme Comunicado CG 1789/2017. Nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a), se for citado por edital ou hora certa, a intimação deve ser por edital, com prazo de 20 dias, para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ciente de que "(...) o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo (...)", conforme Tese nº 677 fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. Nos termos do art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil, será considerada válida a intimação do(a) executado(a) quando dirigida ao endereço constante nos autos onde, inclusive, ocorreu a citação no processo principal, sem comunicação da modificação ao juízo. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, o(a) exequente poderá pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, com comprovação de prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Este despacho, por cópia digitada, valerá como mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: DANILO SANTIAGO COUTO (OAB 219146/SP)

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