Resultados para "1023967-03.2023.8.26.0309" – Página 10 de 13

Virlene Francisca Da Rocha Olivatti x José Oscar Olivatti

ID: 293598324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023967-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIRLENE FRANCISCA DA ROCHA OLIVATTI

Polo Passivo:

JOSé OSCAR OLIVATTI

Intimação

Advogados:

TACIANA NUNES DOS SANTOS ALVES

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JULIANA ALCONCHEL DA COSTA

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EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

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BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI

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Processo 1023967-07.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Virlene Francisca da Rocha Olivatti - José Oscar Olivatti - Geovane Oliveira de Assis - Vistos. Fls. 132/…

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Processo nº 1023967-66.2023.8.26.0482

ID: 278288461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1023967-66.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ADV: Jonathan Delli Colli (OAB 423919/SP) Processo 1023967-66.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: I. U. O. de A. - Intime-se pessoalmente o execuado d…

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Processo nº 1023967-83.2024.4.01.3902

ID: 319491438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023967-83.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ENDA BERNARDO PINTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMILLY KARLA TETO JOAQUIM

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023967-83.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001172-03.2023.8.26.0309

ID: 276700656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001172-03.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CHENQUER

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PAULO RICARDO CHENQUER

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MÁRIO LUÍS PAES

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LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

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ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

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ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Paulo Ricardo Chenquer (OAB 200372/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Paulo Roberto Chenqu…

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Processo nº 1001172-03.2023.8.26.0309

ID: 324497077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001172-03.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CHENQUER

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PAULO RICARDO CHENQUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001172-03.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiane Rick - Márcia Aparecida da Silva - - Fátima Roseli Artoni de Campos - - Cassia Regina Artoni - Recebo …

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Processo nº 1023967-93.2025.8.26.0224

ID: 279676103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023967-93.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TAVARES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILEN MARIA AMORIM FONTANA

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ADV: Marilen Maria Amorim Fontana (OAB 129045/SP) Processo 1023967-93.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Tavares de Sousa - Vistos. 1 - Defiro o prazo de 15 (quinze) di…

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Processo nº 1023967-80.2025.8.26.0002

ID: 278862111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023967-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. C. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CARLOS FERREIRA MARQUES DA SILVA

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ADV: Anderson Carlos Ferreira Marques da Silva (OAB 504327/SP) Processo 1023967-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. C. D. B. - Vistos. L.C.D.B. opôs embargos de declaração, com f…

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Processo nº 1017573-77.2025.8.11.0001

ID: 299473211

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017573-77.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BALIEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

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ALTAIR BALIEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017573-77.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ALTAIR BALIEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017573-77.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ALTAIR BALIEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação autônoma de fixação de honorários sucumbenciais ajuizada por ALTAIR BALIEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra o ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 85, §18, do Código de Processo Civil. O requerente alega que atuou no processo n. 1023967-71.2023.8.11.0001, representando a parte vencedora em ação contra o Estado do Mato Grosso. Sustenta que a sentença transitada em julgado foi omissa quanto à condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, apesar de ter sido vencido, inclusive em grau recursal. O requerido, por sua vez, sustenta preliminarmente a ocorrência de coisa julgada, argumentando que a presente ação é idêntica à anteriormente ajuizada, que foi extinta e já transitou em julgado. No mérito, defende que o pedido deveria ter sido formulado por meio de cumprimento de sentença nos autos originários, sendo incabível a ação autônoma. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. Inicialmente, quanto à preliminar de coisa julgada suscitada pelo requerido, esta não merece acolhimento. Conforme se verifica dos autos e das próprias alegações do Estado, a ação anterior (n. 1069842-64.2023.8.11.0001) foi extinta sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. Assim, não há formação de coisa julgada material que impeça a propositura desta nova demanda, nos termos do art. 486, §1º do CPC. No mérito, a controvérsia cinge-se à possibilidade de ajuizamento de ação autônoma para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais quando omitidos na decisão transitada em julgado. O art. 85, §18, do Código de Processo Civil é expresso ao dispor que "caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança". Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS OMITIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM EXECUÇÃO. SÚMULA 453/STJ. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. ART. 85, § 18, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível que os honorários advocatícios sucumbenciais, omitidos na decisão exequenda, sejam objeto de cobrança na fase de cumprimento de sentença. 2. No caso em questão, o Tribunal de origem, apesar de ter reconhecido que não foram fixados honorários na fase de conhecimento, julgou válida a sua cobrança em cumprimento de sentença, ante a natureza de ordem pública da matéria e a natureza alimentar dessa verba, bem como por entender que ela é devida independentemente de previsão expressa no título judicial. 3. Esta Corte possui entendimento sumulado no sentido de que "os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria." (Súmula 453/STJ). 4. Com o advento do atual Código de Processo Civil, no entanto, a parte final do enunciado sumular ("ou em ação própria") ficou superada, pois o art. 85, § 18, do CPC prevê a possibilidade de ser ajuizada ação autônoma para a definição e cobrança dos honorários sucumbenciais omitidos em decisão transitada em julgado. Precedente. 5. Recurso especial provido para reconhecer a inexigibilidade da cobrança dos honorários omitidos na fase de conhecimento, ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dessa verba sucumbencial (grifo nosso). (STJ - REsp: 1919800 SP 2020/0232385-3, Relator.: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 13/04/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2021). Portanto, o entendimento consolidado na jurisprudência do STJ é de que, embora não seja possível executar honorários não fixados na decisão exequenda (Súmula 453/STJ), o CPC/2015 passou a admitir expressamente a propositura de ação autônoma para definição e cobrança dessa verba. No caso em análise, restou comprovado que a decisão proferida no processo n. 1023967-71.2023.8.11.0001 foi omissa quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, não obstante o Estado de Mato Grosso tenha sido recorrente vencido, o que atrai a aplicação do art. 55, parte final, da Lei n. 9.099/95. Assim, considerando que a decisão transitada em julgado foi omissa quanto à fixação dos honorários, mostra-se cabível a fixação da verba honorária por meio desta ação autônoma, nos termos do art. 85, §18, do CPC. Quanto ao valor dos honorários, considerando os critérios estabelecidos no art. 55 da Lei n. 9.099/95, bem como os parâmetros do art. 85, §§2º e 3º do CPC, mostra-se razoável a fixação no percentual de 10% sobre o valor da condenação atualizado, conforme indicado na memória de cálculo juntada aos autos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO ao escritório ALTAIR BALIEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, referentes ao processo nº 1023967-71.2023.8.11.0001, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, correspondente ao montante de R$ 3.492,37 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), com as atualizações na forma dos temas 810 e 1170 do STF, tema 905 do STJ e EC 113/2021, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Sem custas e despesas processuais – art. 55, da lei 9.099/95. P. I. C. Cuiabá/MT, [datação do sistema]. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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M. A. C. x A. A. Da S.

ID: 295852175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005925-03.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C.

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLA SURSOCK DE MAATALANI

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ADILTON GARCIA

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Processo 1005925-03.2023.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C. - A.A.S. - Vistos. Ciente do estudo psicológico às fls. 367/376, onde conclui-se, em suma, que: "Resumindo, Guarda Comp…

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D. I. T. De S. e outros x D. G. De S.

ID: 315661145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012909-03.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. I. T. DE S. V. T. S.

Polo Passivo:

D. G. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO KALMAR

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FABIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE CARVALHO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012909-03.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.T.S. - - D.I.T.S. - D.G.S. - Vistos. 1. Fls. 826/828: Trata-se de embargos de declaração opostos pel…

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