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Processo nº 1001757-62.2025.8.26.0575

ID: 315531266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001757-62.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA GUIMARÃES SANCHES YOSHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001757-62.2025.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S. - Vistos. Trata-se de pedido de interdição formulado por Eduardo S. em desfavor de sua genitora Olga P.S., originariamente d…

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Gabriel Antonio De Souza x Sinab – Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 280752036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1026353-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Antonio de Souza - Reqdo: S…

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Gabriel Antonio De Souza x Sinab – Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 278398309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1026353-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Antonio de Souza - Reqdo: S…

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Ricardo Felipe De Melo x Andrea Fernandes Da Costa De Aquino e outros

ID: 317536565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052487-98.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FELIPE DE MELO

Polo Passivo:

ANDREA FERNANDES DA COSTA DE AQUINO ARINI ZANAROLI DE AQUINO CELIO SUBA DA SILVA MARIA APARECIDA BENEDUCCI DE AQUINO MARILDA MARCATTO DE AQUINO RENATO BENEDUCCI DE AQUINO ROGERIO VIEIRA DE AQUINO TATIANA BENEDUCCI DE AQUINO SUBA WANDERLEY VIEIRA DE AQUINO JUNIOR WANDERLY VIEIRA DE AQUINO DE NIGRIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SILVANO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FELIPE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA MARIS PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052487-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1026353-95.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Ricardo Felipe de Melo - Maria Aparecida Beneducci de Aquino - - …

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Renato Cruz Vasconcelos x Banco Pan S/A e outros

ID: 325473735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CRUZ VASCONCELOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A LOCALIZA FLEET S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO JOAQUIM PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026353-20.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Renato Cruz Vasconcelos - Localiza Fleet S/A - - Banco Pan S/A - Depreende-se da inicial e …

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Processo nº 1026353-94.2025.4.01.3500

ID: 316509941

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026353-94.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO WENER BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

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LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1026353-94.2025.4.01.3500 AUTOR: LAZARO WENER BATISTA A…

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Processo nº 1026353-02.2022.4.01.9999

ID: 326587831

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026353-02.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026353-02.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078871-66.2017.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA SANTOS GOMES R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026353-02.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078871-66.2017.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA SANTOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA - GO27505-A e SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026353-02.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078871-66.2017.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por MARIA SANTOS GOMES em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Trindade/GO, que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de pensão por morte rural. Nas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que há início satisfatório de prova material, considerando a cópia da certidão de casamento e a certidão de óbito, além do depoimento da autora e de suas testemunhas, que confirmaram que o falecido era trabalhador rural. Alega que até a Emenda Constitucional 20/98, o garimpeiro era considerado segurado especial, devendo-se considerar todo o tempo em que o falecido foi garimpeiro até a EC 20/1998. Pugna pela reforma da sentença e pela concessão do benefício de pensão por morte. O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026353-02.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078871-66.2017.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): A parte apelante pleiteia a reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte. Em sua fundamentação, a sentença consignou a ausência de prova da condição de segurado especial do falecido. Pensão por morte – trabalhador rural A Lei n. 8.213/91 prevê a concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado da Previdência Social, aposentado ou não, que vier a falecer, a contar da data do óbito ou do requerimento administrativo (art. 74), independentemente de carência (art. 26, I). O requerente do benefício deve comprovar o óbito, a qualidade de segurado do falecido e a sua condição de dependente do segurado, conforme art. 16 da Lei 8.213/91. A dependência econômica dos dependentes previstos no inc. I do referido artigo (cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos, inválido ou deficiente) é presumida; devendo ser comprovada em relação aos demais descritos nos incisos II e III (pais, irmão menor de 21 anos ou inválido), nos termos do § 4º daquele dispositivo. A qualidade de segurado do trabalhador rural depende de início de prova material, corroborada por prova testemunhal (Súmula 149/STJ e 27/TRF1). Conforme Enunciado da Súmula 340/STJ, “a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado”. Caso dos autos O pretenso instituidor da pensão faleceu em 10/10/2013 (fl. 146). A autora comprovou a condição de dependente ante a apresentação da certidão do casamento ocorrido em 1982 (fl. 145). Como prova da qualidade de segurado especial do falecido, a autora juntou além da citada certidão de casamento, a certidão de óbito. Todavia, os documentos em questão não servem como início de prova material do exercício de atividade campesina pelo falecido. A certidão de casamento aponta a profissão de faiscador de ouro do falecido. Por sua vez, a certidão de óbito atesta que ele era garimpeiro. Após as alterações promovidas pela EC 20/98, que modificou a redação do art. 195, § 8º, da Constituição Federal, o garimpeiro deve ser enquadrado como contribuinte individual, conforme já decidiu esta Corte em julgado assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO E CONDIÇÃO DE DEPENDENTE COMPROVADOS. GARIMPEIRO EXCLUÍDO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Recurso de apelação em que se questiona a comprovação do exercício da atividade rural pelo(a) pretenso(a) instituidor(a) da pensão por ocasião de seu falecimento. 2. Incontroversos o óbito do(a) pretenso(a) instituidor(a) do benefício, ocorrido em 24 de fevereiro de 2012, e a condição de dependência presumida da parte autora em relação ao cônjuge falecido. 3. O §3º do art. 55 da Lei nº 8.213/91, em vigor por ocasião do falecimento, prevê que a comprovação do tempo de serviço só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Súmula nº 149 e a tese firmada no Tema Repetitivo nº 297, ambos do STJ. 4. Tese firmada no Tema Repetitivo nº 554 do STJ dispõe que, considerando a inerente dificuldade probatória da condição de trabalhador campesino, a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula nº 149/STJ, cuja aplicação é mitigada se a reduzida prova material for complementada por idônea e robusta prova testemunhal. 5. O garimpeiro, anteriormente considerado segurado especial, após a edição da EC nº 20/98 e da nova redação dada ao art. 195, § 8º, da CF/88, bem como das alterações procedidas nas Leis nº 8.212.91 e 8.213/91, pelas Leis nº 8.398/92 e 9.528/97, encontra-se enquadrado na situação de contribuinte individual. 6. Assim, descaracterizada a condição de segurada especial, a parte autora não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte. 7. Apelação da parte autora desprovida. (AC 1025113-62.2019.4.01.3700, DESEMBARGADORA FEDERAL LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, TRF1 - NONA TURMA, PJe 04/10/2024 PAG.) Assim, considerando-se que o óbito do autor ocorreu após a EC 20/98, não restou provada a condição de segurado especial do instituidor da pensão. Diante desse contexto, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. Honorários recursais Sem majoração dos honorários advocatícios ante a não apresentação de contrarrazões. Conclusão Ante o exposto, conheço da apelação da parte autora e nego-lhe provimento. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1026353-02.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078871-66.2017.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA SANTOS GOMES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. GARIMPEIRO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de pensão por morte rural, em que a requerente sustenta haver prova suficiente da condição de segurado especial do falecido, que exercia atividade de garimpeiro, pleiteando o reconhecimento de tal qualidade até a vigência da Emenda Constitucional nº 20/98. 2. A concessão de pensão por morte de trabalhador rural exige a demonstração de três requisitos fundamentais: o óbito do segurado, a qualidade de segurado especial do falecido e a condição de dependente do requerente, sendo que a qualidade de segurado especial depende de início de prova material corroborada por prova testemunhal. 3. O garimpeiro, que anteriormente integrava a categoria de segurado especial, foi excluído dessa condição após as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, que alterou a redação do artigo 195, § 8º, da Constituição Federal, quando passou a ser enquadrado como contribuinte individual. 4. A aplicação da lei previdenciária vigente na data do óbito do segurado, conforme estabelece a Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça, impede o reconhecimento da qualidade de segurado especial do garimpeiro falecido em 2013, período posterior às alterações constitucionais que modificaram seu enquadramento previdenciário. 5. Apelação conhecida e desprovida. Sentença de improcedência mantida. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1018884-06.2022.8.26.0482

ID: 323086054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1018884-06.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVA DE SOUZA DIAS GILBERTO NOTARIO LIGERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018884-06.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diva de Souza Dias e outros - Gilberto Notario Ligero - 1. Por meio do sistema CRCJud, requisite-se as certidões de c…

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Processo nº 1008893-06.2022.8.26.0482

ID: 331747922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008893-06.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRíNCIPE DA GRéCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008893-06.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Residencial Príncipe da Grécia - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o a…

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Processo nº 1026353-38.2025.8.26.0114

ID: 327168712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1026353-38.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN KNIAGANSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUNARD DE FREITAS NADUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026353-38.2025.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Mirian Kniaganski - Acolho a caução ofertada, caracterizada como imóvel objeto…

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