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Processo nº 1027969-19.2021.4.01.3800

ID: 276286855

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027969-19.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILA QUINTAO MAYR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA

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AMANDA FONSECA KENNEDY

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BRUNA ARAUJO ALVES

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RECURSO CÍVEL Nº 1027969-19.2021.4.01.3800/MG RECORRIDO : AILA QUINTAO MAYR ADVOGADO(A) : BRUNA ARAUJO ALVES (OAB MG189415) ADVOGADO(A) : AMANDA FONSECA KENNEDY (OAB MG198124) ADVOGADO(A) : GLAUBER …

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Processo nº 1027969-93.2023.4.01.3300

ID: 330042779

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1027969-93.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM SALES ALVES

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: 24vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1027969-93.2023.4.01.3300 - EXEC…

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Processo nº 1014098-87.2021.8.26.0405

ID: 334078358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014098-87.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREODARCIO MACENA DE OLIVEIRA CREODINITES MACENA DE OLIVEIRA CRISOLITO MACENA DE OLIVEIRA CRIZOLEIDE MACENA DE OLIVEIRA CRIZONETE MACENA DE OLIVEIRA DAIANA DE LUNA MASCENA GONçALVES DIEGO DE LUNA MACENA DE OLIVEIRA MAGNA COELI DE OLIVEIRA MARTINS MARIA MASCENA SARAFONE MELCHESEDEC MACENA DE OLIVEIRA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VIVIANE MACENA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA

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ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

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Processo 1014098-87.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Creodinites Macena de Oliveira - Soraia Silva de Oliveira Nascimento - - Magna Coeli de Oliveira Martins - - Diego de Luna…

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Processo nº 1027969-09.2025.8.26.0224

ID: 312431293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1027969-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES MICHELINI FILHO

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Processo 1027969-09.2025.8.26.0224 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Antonio Pereira de Castro - Vistos. É caso de emenda da inicial. A primeira eta…

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Conjunto Residencial Parque Das Acácias x Cooperativa Habitacional Nosso Teto e outros

ID: 305750898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-87.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ACáCIAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO ECON CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROJETO IMOBILIARIO C 3 LTDA - NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CICERO DE BARROS

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ERIK GUEDES NAVROCKY

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EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

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CESAR AUGUSTO OLIVEIRA

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ALEXANDRE ROCHA VAZ

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ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

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Processo 0000254-87.2021.8.26.0405 (processo principal 1028148-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Residencial Parque das Acácias - Cooperativa Habitacional Nosso Te… Processo 0000254-87.2021.8.26.0405 (processo principal 1028148-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Residencial Parque das Acácias - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - - Projeto Imobiliario C 3 Ltda - na pessoa de seu Rep. Legal - - ECON CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Dirlene Aparecida Ribeiro da Silva - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa de fls. 422/423, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ - ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP), ALEXANDRE ROCHA VAZ (OAB 197567/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)

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Processo nº 1027969-20.2025.8.26.0576

ID: 320958947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027969-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA SANTOS

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Processo 1027969-20.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wanderley Sanches - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria …

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Marcia Cristina Antunes Correia x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 308902415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027969-43.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA ANTUNES CORREIA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS MM TURISMO & VIAGENS S.A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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CAROLINE BENATI DA SILVA

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Processo 1027969-43.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Antunes Correia - Mm Turismo & Viagens S.a - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante … Processo 1027969-43.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Antunes Correia - Mm Turismo & Viagens S.a - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para condenar a Ré a restituir à Autora o importe de R$ 415,57 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) de forma simples, corrigidos monetariamente a partir da data de desembolso e acrescida de juros moratórios a partir da citação. Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência majoritária, condeno à Autora com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios às Rés que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, contudo, cuja exigibilidade mantém-sesuspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 516674/SP), CAROLINE BENATI DA SILVA (OAB 437307/SP)

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Glaucio Henrique Tadeu Capello e outros x Manoel Divino Evangelista

ID: 325800949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002605-62.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO JOSE EDUARDO CARMINATTI

Polo Passivo:

MANOEL DIVINO EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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CARMINATTI E CAPELLO ADVOGADOS

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Processo 0002605-62.2023.8.26.0405 (processo principal 1028551-87.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu… Processo 0002605-62.2023.8.26.0405 (processo principal 1028551-87.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Manoel Divino Evangelista - Vistos. Retifico o erro material na soma dos valores depositados na conta judicial para fazer constar: "Por consequência, o executado procederá com o levantamento do montante referente aos depósitos judicias de nº 13 a 19, totalizando o valor de R$ 1.030,80. As parcelas 11 e 12, que se referem aos meses de setembro e outubro de 2024, no valor de R$ 141,20, cada parcela (fls. 260/261), deverão ser incluídas no cálculo do débito que o executado possui com o exequente, visto que já levantadas nos termos do Mandado de Levantamento Eletrônico de folhas 153, servindo como pagamento parcial da dívida. Para fins de levantamento do valor de R$ 1.030,80, providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, conforme COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) mantendo os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas,no prazo de quinze dias, sob pena d e indeferimento do levantamento. Cumpridas corretamente e sem exceções as determinações acima, com o decurso de prazo para a apresentação de recurso em face da presente decisão, fica autorizado o levantamento dos valores de salário no montante de R$ 1.030,80, referente aos depósitos judiciais de nº 13 a 19 em favor da parte executada. " Mantendo os demais dados inalterados. Intime-se. - ADV: CARMINATTI E CAPELLO ADVOGADOS (OAB 9764/SP), CARMINATTI E CAPELLO ADVOGADOS (OAB 9764/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)

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Processo nº 1027969-14.2023.4.01.3100

ID: 282842197

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027969-14.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE DA CRUZ MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027969-14.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027969-14.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA CRUZ MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES - AP4256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Mariana Cristina Victorino e outros x Guilherme Fontoura Jaques

ID: 297046136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005809-46.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

GUILHERME FONTOURA JAQUES

Intimação

Advogados:

MOYSES FERREIRA MENDES

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MARIANA CRISTINA VICTORINO

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Processo 0005809-46.2025.8.26.0405 (processo principal 1014874-87.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Guilherme… Processo 0005809-46.2025.8.26.0405 (processo principal 1014874-87.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Guilherme Fontoura Jaques - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP), MOYSES FERREIRA MENDES (OAB 71097/RJ), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

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